Comemoração pelo Dia Nacional do MP é realizada na PGJ

Na manhã desta sexta-feira, 13, foi realizada, na Procuradoria Geral de Justiça, solenidade em alusão ao Dia Nacional do Ministério Público, 14 de dezembro. Participaram do evento diversas autoridades entre promotores e procuradores de justiça, deputados estaduais e federais e senadores. A comemoração foi acompanhada também por servidores do Ministério Público. Antes da cerimônia, foi realizado o hasteamento das bandeiras.

O evento foi marcado pelas homenagens aos parlamentares da bancada maranhense, que contribuíram para a derrubada da Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC nº 37). Eles receberam o diploma e a medalha Ordem ao Mérito da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem).

Na solenidade, a procuradora geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida, relembrou a luta do Ministério Público brasileiro, em 2013, contra a PEC 37, que terminou obtendo o amplo apoio da população. "Não poderíamos deixar de agradecer à sociedade, pela autêntica e gigantesca manifestação popular. O povo abraçou a causa do Ministério Público brasileiro, dando-lhe um voto de confiança".

A procuradora-geral destacou, ainda, o esforço da instituição no enfrentamento à corrupção, principalmente dos gestores públicos. "Temos que atuar com todos os mecanismos de controle e dizer um não à corrupção".

Antes, o presidente da Ampem, José Augusto Cutrim Gomes, também destacou o empenho da instituição e da sociedade para a rejeição da PEC 37. "A ideia da proposta era acabar com o Ministério Público. O combate à PEC 37 nos ensinou que temos que ter coragem, lutar sempre".

O promotor de justiça enumerou, ainda, todas as etapas da mobilização contra a PEC 37, incluindo as reuniões com a imprensa e com os movimentos sociais, as audiências com a população e as autoridades no interior do estado e as manifestações em Brasília. "Entramos no Palácio do Planalto com mais de 2.500 membros do MP", lembrou.

Além de Regina Rocha e José Augusto Cutrim Gomes, compuseram a mesa o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, o procurador de justiça do MP de São Paulo, Roberto Tardelli, o vice-presidente da OAB, Valdenio Nogueira Caminha, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, e os senadores João Alberto Souza e Edison Lobão Filho.

Durante a solenidade, receberam o diploma e a medalha da Ordem ao Mérito da Ampem os senadores João Alberto Souza e Edison Lobão Filho, e os deputados federais Sarney Filho, Pinto Itamaraty, Cléber Verde, Waldir Maranhão, Nice Lobão (representada por Edinho Lobão), Carlos Brandão, Costa Ferreira, Davi Alves Silva Júnior, Alberto Filho, José Simplíco Alves de Araújo e Sétimo Wakim. Também foram homenageados os deputados estaduais Edilásio Júnior (representado por seu pai Edilásio Gomes) e Arnaldo Melo.

Do MPMA, foi agraciada com as homenagens a procuradora de justiça Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

O deputado federal Davi Alves Júnior discursou em nome dos homenageados, destacando a importância da campanha movida pelo Ministério Público contra a PEC 37, que esclareceu à população o retrocesso nas conquistas constitucionais do país, que poderiam ocorrer, caso a PEC tivesse sido aprovada. "Talvez tivéssemos aprovado algo que iria mutilar a Constituição Federal", disse.

PRÊMIO

Na solenidade, foi entregue, ainda, o Prêmio Márcia Sandes aos promotores de justiça Henrique Hélder de Lima Pinho (1º lugar), Cláudio Luís Frazão Pinheiro (2º lugar) e Sandro Lobato de Carvalho (3º lugar).

PALESTRA

Como convidado especial do evento, o procurador de justiça do MP de São Paulo, Roberto Tardelli apresentou a palestra "O MP e os desafios constitucionais, uma abordagem crítica".

Em seu discurso, o palestrante destacou o apoio dado pela população brasileira ao Ministério Público, durante o período de apreciação pelo congresso da PEC 37. "Foi a população brasileira que anunciou aos donos do poder, que somos importantes. Foi o povo que saiu às ruas para nos defender. Não há exemplo na sociedade ocidental de um povo defendendo uma instituição", ressaltou.

Mas Roberto Tardelli questionou as ameaças internas sofridas pelo Ministério Público, que, segundo ele, atrapalham o desenvolvimento da instituição, a exemplo da lista tríplice, que impede a eleição livre dos procuradores-gerais dos MPs brasileiros. "A lista tríplice dá ao réu o direito de escolher o seu acusador. Por isso, devemos lutar por uma democracia ampla, geral e irrestrita".

Outro fator citado pelo palestrante, que atrapalharia a atuação dos membros, é o excesso de burocracia. "Os grandes promotores de justiça são aqueles que promovem mudanças sociais e não meros carimbadores de processos".

Por último, o procurador de justiça de São Paulo, que atuou no Caso Richthofen,  destacou a importância da juventude para o avanço do trabalho do MP e citou o primeiro nome de diversos promotores de justiça do Ministério Público do Maranhão. "Que jamais percamos a juventude. Quem faz o MP é a juventude, o frescor", afirmou.