ação pede
ainda que tanto as famílias das vitimas dos ataques quanto as dos 64 presos
assassinados no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, que foram
mortos de 2013 até agora, também sejam indenizadas.
O Estado
do Maranhão vive uma crise na área de segurança pública, que tem como foco o
complexo de Pedrinhas. Superlotado,
com 1.700 vagas e 2.200 presos, o complexo registrou 60 assassinatos de presos,
sendo que a maioria deles foi ocasionada por briga entre facções criminosas que
agem dentro dos presídios maranhenses.
Segundo a
ação da OAB, além da indenização, deverá ser acrescido o pagamento de pensão
vitalícia de um salário mínimo mensal para as vítimas e famílias dos mortos.
O
presidente da OAB-MA, Mário Macieira, afirmou que a ação também pede sejam
efetivadas melhorias no sistema prisional maranhense, como a abertura de novas
vagas no sistema prisional, para preservar o direito à integridade física e
moral dos presos.
"Existe
a necessidade de separar presos provisórios dos presos com condenação
definitiva, pois os novatos que ingressam no sistema são forçados a integrarem
facções criminosas para não serem assassinados", disse Macieira.
O
presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que a entidade
está exigirá atitudes reais para solucionar a crise no sistema prisional do
Maranhão. "Não aceitamos promessas. É necessário que os gestores deem
ênfase à questão prisional porque hoje há um descaso dos governantes com o
sistema carcerário", afirmou.
A OAB
ainda destacou sobre o problema da terceirização da segurança dos presídios do
Estado e reforçou na ação a necessidade de realização de um novo concurso
público.
Atualmente,
o sistema prisional do Maranhão tem 382 agentes penitenciários, mas existem
1.500 prestadores de serviço terceirizados trabalhando nos presídios. No último dia 18, o Estado
anunciou a nomeação de 80 candidatos aprovados no concurso de agente penitenciário,
realizado em 2013, que destinava apenas 41 vagas.
