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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Impostos consumiram 35,85% da renda do brasileiro em 2012

Brasília – O peso dos impostos no bolso dos brasileiros atingiu 35,85% em 2012, percentual recorde. O patamar é 0,54 ponto percentual superior aos 35,31% registrados em 2011, segundo dados divulgados hoje (20) pela Receita Federal.
Segundo a Receita, no período houve incremento de 2,44% na arrecadação da União, estados e municípios, o que contribuiu para o aumento da carga tributária. Além disso, os tributos que mais pesaram foram as contribuições para a Previdência Social e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com Othoniel Lucas, coordenador-geral de Estudos Econômico-Tributários e de Previsão e Análise de Arrecadação da Receita, a contribuição previdenciária e o FGTS, vinculados à folha de pagamento, refletem o aumento da massa salarial. Já a alta do peso do ICMS na carga tributária estaria vinculado à um crescimento da venda de bens e serviços no país. O levantamento divulgado pela Receita mostrou ainda que a participação de tributos federais na arrecadação recuou de 70% para 69%, de 2011 a 2012. De acordo com o coordenador, o motivo foram as desonerações concedidas pelo governo. "O grande incremento foi nos estados e municípios", destacou.
A Receita Federal divulgou a carga tributária líquida, descontadas transferências assistenciais, previdenciárias e subsídios, que ficou em 19,82% em 2012, contra 20,17% em 2011. O coordenador-geral de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Jeferson Bittencourt, explicou que esses repasses envolvem programas como o Bolsa Família. "O governo transferiu mais para a sociedade do que coletou de impostos. É comum países que têm uma rede de proteção tão ampla quanto a do Brasil acabarem tendo carga tributária mais alta", disse.



Prefeito ameaça e faz insinuações graves contra juíza

O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, emitiu hoje nota negando que tenha assediado ou roubado um beijo da juíza Larissa Tupinambá.
Em tom ameaçador, exige que a magistrada esclareça definitivamente o assunto ” e se desculpe publicamente antes que vidas de outras pessoas também sejam atiradas no lixo”.
Ele eleva o tom quando diz que para se defender da acusação da juíza pode ser “necessário expor a vida de outras pessoas para que a verdade seja restaurada”.
Ontem, Ribamar Alves espalhou boatos de que o autor do beijo na juíza foi o prefeito de Tufilândia.
Abaixo a nota do prefeito de Santa Inês:
​Tendo em vista as notícias veiculadas no dia de ontem, em respeito à verdade e à opinião pública e em resposta à nota emitida pela Associação dos Magistrados do Maranhão, venho a público esclarecer o seguinte:
1) Lamento profundamente a conduta imprudente e equivocada da Dra. Larissa Tupinambá que, de forma irrefletida me acusa de assedio sexual, no intuito de dissimular outra situação, não levando em consideração sequer à integridade da sua família, assim como a integridade da minha, razão pela qual me sinto na obrigação de vir a público desmentir o episódio e ao mesmo tempo me desculpar por ter que tratar publicamente de assunto tão impróprio.
2) Afirmo que sempre tratei a Dra. Larissa Tupinambá com cordialidade e respeito, me pautando dentro da ética e da moralidade. Tenho consciência de que nunca, em momento algum, me insinuei muito menos em seu gabinete, como afirma a nota açodada e evidentemente corporativa da Associação dos Magistrados do Maranhão, que sequer considera que o crime de assédio sexual pressupõe uma relação de hierarquia entre os envolvidos, o que não existe neste caso.
3) Espero sinceramente que a magistrada Larissa Tupinambá tenha coragem de vir a público para esclarecer este assunto, informando qual a verdadeira razão que a levou a me envolver neste lamentável episódio, que diretamente não me diz respeito, conforme oportunamente poderá ser comprovado por pessoas e documentos, para que eu próprio não seja obrigado a fazê-lo em defesa do meu nome e da minha honra.
4) Insisto que o assédio relatado pela nobre magistrada nunca existiu. Muito menos envolvendo a fantasiosa história de intervenção de servidores, conforme mais uma vez a nota corporativa e precipitada emitida pela Associação dos Magistrados do Maranhão, eis por que exijo que a Dra. Larissa Tupinambá esclareça definitivamente o assunto e se desculpe publicamente antes que vidas de outras pessoas também sejam atiradas na lata de lixo.
5) Por inúmeros motivos lamento este triste episódio, inclusive, pelo fato de que, em algum momento, seja necessário expor a vida de outras pessoas para que a verdade seja restaurada.
6) Compreendo e desculpo a Dra. Larissa Tupinambá tão somente em razão do momento especial que ela deve estar atravessando, mas não poderei deixar de me defender de tão grave acusação, ainda que para isso tenha que recorrer a medida judicial e posteriormente ao Conselho Nacional de Justiça.
7) Por fim, mais uma vez nego veementemente a existência deste fato, bem como de qualquer outra conduta que desabonasse tanto a minha honra quanto à da magistrada. Reitero que as minhas ações sempre foram pautadas pelo respeito e obediência às leis, às autoridades constituídas e, sobretudo, às pessoas em geral.

Santa Inês (MA), 20 de dezembro de 2013.

ENEM: 1.522 SÃO ELIMINADOS POR TENTATIVA DE FRAUDE


São Paulo – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, confirmou hoje (20) a eliminação de 1.522 candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 por tentativa de fraude. "Só em Minas Gerais, foram 396", disse o ministro, após participar do lançamento da Frente de Prefeitos para o Desenvolvimento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Ele garantiu, porém, que não houve fraude na organização do exame deste ano.
Ele destacou, porém, que o Ministério da Educação (MEC) trabalha antes, durante e depois do Enem, para evitar qualquer tipo de irregularidade, como a que foi investigada pela Polícia Civil de Minas Gerais.
Segundo Mercadante, o MEC e a Polícia Federal formaram uma parceria muito construtiva, trabalhando até no dia do exame, para ter o flagrante. O ministro garantiu, porém, que não houve neste ano nenhuma fraude envolvendo a organização do exame.
De acordo com investigações da Polícia Civil de Minas Gerais, a quadrilha, acusada de envolvimento em fraudes de vestibulares de medicina, também é suspeita de ter fraudado as provas do Enem deste ano. Conforme as apurações, os criminosos agiram em Barbacena, na região central do estado, vendendo gabaritos a candidatos por preços que variavam de R$ 70 mil a R$ 100 mil. Os resultados repassados a esses candidatos seriam do caderno amarelo de questões do exame. O caso agora está sob investigação da Polícia Federal.
Segundo as investigações da polícia mineira, integrantes do grupo criminoso, os chamados pilotos, faziam a prova – para garantir o índice de 75% de acerto das questões – e deixavam rapidamente o local do exame, fornecendo o gabarito aos chefes da organização que, por sua vez, o repassavam aos candidatos, via SMS ou ponto eletrônico.
Mercadante ressaltou que a Polícia Civil de Minas Gerais, que investigou o caso durante nove meses, ainda não encaminhou ao MEC o nome de eventuais envolvidos na fraude e garantiu que as irregularidades serão apuradas com rigor. "Não recebemos nenhum nome para confirmar se são participantes, de qual escola, para fazermos os cruzamentos possíveis em relação à prova", disse o ministro.
"Confiamos totalmente na Polícia Federal para concluir esse processo e, eventualmente, encaminhar elementos concretos para tomar as providências necessárias", acrescentou Mercadante, que evitou dar detalhes sobre esta etapa da investigação. Ele disse que não pretende informar como são feitas as investigações, nem de que tipo são as fraudes.


BRASIL CRIA 47 MIL EMPREGOS FORMAIS EM NOVEMBRO



Brasília - A criação de empregos formais no país em novembro alcançou saldo de 47.486, um crescimento de 0,12% em relação ao mês anterior, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Esse é o melhor resultado para o mês de novembro dos últimos três anos. As admissões no mês passado atingiram 1.618.426 e as demissões 1.570.940.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a expansão de três dos oito setores pesquisados pelo Caged sustentou o crescimento dos postos formais de trabalho. Destaque para o comércio, com mais 103.258 pontos de trabalho, e o setor de serviço (44.825). Somados, os dois setores superam a queda de posto de trabalho em outros setores, especialmente na indústria da transformação (menos 34.266).
No acumulado do ano, o emprego teve crescimento de 3,91%, com o acréscimo de 1.546.999 postos de trabalho formais. No período de janeiro de 2011 a novembro de 2013, a criação de empregos, de acordo com o Caged, alcançou 11,20%, o que corresponde a um aumento de 4.937.357 de postos formais de trabalho.


Cleonice Freire quer Judiciário forte, respeitado e perto do cidadão


Durante a solenidade de posse no Fórum de São Luís, a nova presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, anunciou que sua gestão vai lutar por um Judiciário planejado, forte, respeitado e mais próximo do cidadão.
A presidente destacou a valorização do planejamento como instrumento de gestão, com investimentos em recursos humanos e a permanente atualização do parque de informática, com foco no processo judicial eletrônico, diante das demandas acumuladas.
Assumiu o compromisso de lutar pela mudança do TJMA para uma nova sede administrativa, reservando ao Palácio Clóvis Bevilacqua as funções de local de grandes eventos solenes, biblioteca e museu da Justiça.
ACESSO À JUSTIÇA – A universalização do acesso à Justiça pelo cidadão em todo o Estado é uma meta primordial, com avanço no projeto de conciliação e aproximação do Judiciário das comunidades, priorizando as áreas mais distantes e menos favorecidas.
A descentralização e modernização da Justiça, em sua opinião, passa pela continuação das ações de construção e aparelhamento de novos fóruns no interior.
Também terão atenção especial da gestão a instalação da Corte Especial, já criada por lei, a efetividade dos serviços da Fundação Cidadania, com a finalidade de melhor atender a Casa da Criança, Casa Abrigo – de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica – e a Creche Judith Pacheco, além da construção de um complexo para abrigar as varas voltadas para a infância e juventude.
“Dedicar atenção especial e carinho às nossas crianças é preparar um futuro mais digno com medidas preventivas”, resumiu a presidente.
CARÁTER SOCIAL - No final da cerimônia, a presidente Cleonice Freire assinou um protocolo de intenções juntamente com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda, por meio do qual a prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, concedeu uma área de mais de 13 mil metros quadrados para que o TJMA construa instalações de caráter social voltadas a crianças e adolescentes.
Qualificação de magistrados por meio de intercâmbio, eficiência dos serviços da Justiça, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), e o cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça são outras ações que já fazem parte do planejamento de gestão.

Do TJMA

Mulheres têm filhos mais tarde e gravidez na adolescência diminui, mostra IBGE

As brasileiras estão se tornando mães mais tarde e o fenômeno da gravidez na adolescência está diminuindo no país. Os dados fazem parte do Levantamento Estatísticas do Registro Civil, divulgado hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o sociólogo Claudio Crespo, coordenador de População e Indicadores Sociais do instituto, o comportamento está ligado à inserção da mulher no mercado de trabalho e ao maior acesso ao estudo nos últimos anos. 
"Há uma mudança que mostra um número crescente de nascimentos para mães de 25 a 29 anos. Isso aponta que a natalidade está tendo um deslocamento para essas idades mais avançadas, apesar dela ainda ser jovem, se comparado com outros países, como Itália ou Portugal", destacou Crespo.
De acordo com o IBGE, o grupo de mães em idade mais avançada também aumenta no país. As mulheres que se tornaram mães entre 30 e 34 somavam 14,4% em 2002. Dez anos depois, em 2012, o grupo representava 19%. Em um recorte regional, os dados revelam que a gravidez tardia é ainda mais frequente no Sudeste (21,4%) e no Sul do país (20,7%).
Na outra ponta, o IBGE detectou que diminui o número de adolescentes grávidas entre 15 e 19 anos. "Isso vem se reduzindo em todo o país, mas tem ocorrido de modo mais acelerado no Sul e no Sudeste. No Norte ainda há proporções relevantes [de gestação] nesse grupo etário, em torno de 20%", destacou o sociólogo.
O levantamento do instituto mostra que a gravidez entre os 15 e 19 anos caiu no Brasil de 20,4% do total, em 2002, para 17,7% em 2012. Atualmente, a Região Sudeste detém o menor índice (15,2%) e a Região Norte (23,2%), o maior percentual de gravidez nessa faixa etária.
Segundo Crespo, entre os fatores que influenciaram a mudança de comportamento da mulher brasileira no que diz respeito à idade em que engravidam está o maior grau de escolaridade da mulher, maiores oportunidades de emprego e queda nas taxas de fecundidade: "São esses fatores sociais que impulsionam a maternidade em idades mais avançadas".
A taxa de fecundidade da brasileira, de acordo com o IBGE, caiu de seis filhos por mulher na década de 1960 para 1,9 filho, em 2010.


Bandido arromba e caga na casa de juíza em Poção de Pedras

A coisa literalmente fedeu na cidade de Poção de Pedras. A casa da juíza da comarca da cidade, Tereza Cristina, que é casada com um juiz, foi invadida por um assaltante bem ousado.
O invasor comeu os alimentos que estavam na geladeira, promoveu vandalismo e ainda saiu espalhando fezes pelos móveis e chão da casa.
O homem natural de Poção de Pedras foi preso e encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas não teve o nome revelado.
Do blog de Luis Cardoso

Audiência pública discute combate à criminalidade em SL




SÃO LUÍS - Os altos índices de violência na Região Metropolitana de São Luís e as estratégias, conjuntas, a serem adotadas pelas instituições para combater o problema foram temas debatidos na tarde desta quarta-feira (18), na audiência "Os números da criminalidade na Grande São Luís". O evento foi realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Os trabalhos foram coordenados pelo promotor de justiça José Cláudio Cabral e pelo juiz federal Ivo Anselmo Hohn.
A divergência dos dados estatísticos sobre as mortes violentas foi o primeiro ponto destacado na apresentação do promotor José Cláudio Cabral. O levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (CAOp-CEAP) do MPMA revelou que, no período de 2010 a 2012, os dados apresentados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), pela imprensa e pelo Ministério Público são diferentes. "O descompasso dessas informações dificulta a atuação dos órgãos e mascara a realidade".
Em 2012, segundo a SSP, ocorreram 635 mortes violentas, divergindo das 716 divulgadas na imprensa e de 688 casos, pelos dados do MPMA.
Cabral também abordou a relação entre o consumo de drogas e bebidas Alcoólicas e o aumento da violência, especialmente de quinta-feira a domingo. Ao enfatizar o baixo contingente de policiais no Maranhão, fato que agrava a luta contra a criminalidade, o promotor teve a contribuição do presidente do Sindicato da Polícia Civil, Amon Jessen. Este informou a ausência de delegados de polícia em 136 cidades maranhenses e que, em outros 86 municípios, não há nenhum policial civil.
Propostas
O promotor, que também é coordenador do CAOp-CEAP, propôs a reedição da Central de Inquéritos, com o objetivo de padronizar a análise das comunicações de prisões em flagrante; além do acesso dos promotores de justiça, defensores públicos, juízes e advogados aos sistemas das Secretarias de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e Segurança Pública.
Outra proposta é a atuação permanente do Gabinete Dirigente de Gerenciamento de Crises do Estado, criado pelo Decreto nº 19.499/2003. Cabe ao gabinete, supervisionar, coordenar e buscar soluções para as ocorrências relacionadas ao sistema de segurança pública maranhense. A atuação do MP nas Unidades de Segurança Comunitária (USC) também foi sugerida na audiência.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Luis Antonio Pedrosa, os criminosos, atualmente, agem de forma sistemática. "Os ataques são realizados de forma organizada e revelam uma sistematicidade. O sistema precisa atualizar estratégias frente a esse novo cenário. Estamos pagando um preço muito alto pela desarticulação e falta de atualização da segurança pública", avaliou.
Na avaliação do juiz federal Ivo Anselmo Hohn, a violência é um fenômeno generalizado em nossa sociedade. "Tivemos mais três presos decapitados e há a banalização do mal. Saímos da fase de ignorar a violência, que é algo terrível, para uma pior ainda, em que muitas pessoas comemoram a violência, aplaudindo as decapitações no presídio. Hoje, a violência adquire ares banais no cotidiano, comemorada nas redes sociais". Para o representante do Poder Judiciário, o que está fora da lei é o sistema penitenciário.
A esse respeito, o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, falou das dificuldades de lidar com a violência dentro dos presídios. "Trabalhamos com o excremento de uma produção social criminosa".
Uma das medidas acertadas no evento é a criação do Observatório da Violência. O centro de pesquisa será abrigado na Universidade Ceuma, com participação de pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão, da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, Conselhos de Segurança, MPMA, OAB, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Associação Comercial do Maranhão, além dos órgãos de segurança pública e outras instituições parceiras interessadas em acompanhar os índices da violência. O objetivo é subsidiar o Poder Executivo na adoção e direcionamento de políticas públicas de segurança.
Questionamentos
Após a apresentação das autoridades, seguindo a metodologia da audiência pública, os participantes puderam fazer perguntas e apresentar suas demandas. O médico Arnaldo Albareli denunciou a ocupação ilegal dos espaços públicos pelos flanelinhas e a cobrou uma resposta das autoridades. "Ninguém faz nada. Os motoristas são extorquidos diariamente e ninguém faz nada. Não me sinto na obrigação de dar dinheiro a alguém que não contratei por um suposto trabalho".
O conselheiro de segurança do 11º Distrito Policial, Antônio Alves de Sousa, morador do São Bernardo, cobrou a participação dos conselhos nas reuniões oficiais para definir planos de segurança e políticas públicas. "A segurança pública deve ser feita respeitando e ouvindo o cidadão."
A representante da Associação Comunitária do Parque Jair, Socorro Nunes, cobrou projetos educativos e de formação profissional para os jovens da periferia. "Sem ocupação, o jovem torna-se vulnerável à criminalidade. A consequência da omissão do governo está nos presídios". Ela contou que morou na rua e só conseguiu mudar a trajetória de vida com as oportunidades que recebeu de algumas pessoas. "Hoje sou uma mãe de família e tenho minha vida estruturada. Mas muitos ficam para trás por falta de oportunidades".
Já o servidor Raimundo César Martins, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, classificou o sistema penitenciário maranhense como "precário". "A privatização do sistema penitenciário é criminosa e precisa ser investigada. O número de agentes também é insuficiente. Enquanto esse problema ficar apenas no discurso, vão continuar cortando cabeças".
 Do imirante

Morte de Chico Mendes abre caminho para a questão ambiental no país

Xapuri (AC) - A luta pela preservação da Amazônia, em especial pela manutenção das atividades extrativistas, sofria um duro golpe há 25 anos. Em 22 de dezembro de 1988 foi assassinado, no interior do Acre, Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes. A morte do líder sindicalista repercutiu mundialmente e provocou mudanças na forma como o Brasil passou a lidar com as questões relacionadas ao meio ambiente.

De vida simples, Chico Mendes era enfático na defesa dos seus princípios. Ele conquistou o apoio dos companheiros seringueiros, de políticos, de artistas e de ativistas das causas ambientais em todo o mundo. “O Chico era uma pessoa que sabia respeitar todo mundo, sabia se relacionar com todo mundo e sabia construir a amizade e a confiança das pessoas”, descreveu à Agência Brasil Raimundo Mendes Barros, primo de Chico.
“Ele era uma pessoa simples, sem ambição, e que tinha como único objetivo defender os interesses daqueles menos favorecidos tanto em termos de informação como em termos econômicos”, acrescentou a vice-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Dercy Teles. Primeira mulher a presidir uma entidade sindical trabalhista no Brasil, Dercy esteve ao lado de Chico Mendes na criação da entidade em Xapuri.
Atraídos pelo ouro branco, milhares de nordestinos começaram a migrar para a Floresta Amazônica no final do século 19. Em meio a mais de 5 milhões de metros quadrados de floresta, começava uma história de disputas econômicas, conflitos por terra e luta pela preservação da selva. Foi nesse cenário que Chico Mendes se tornou símbolo da luta pela manutenção da floresta e da cultura do seu povo.
Com o fim do apogeu da borracha, depois da 2ª Guerra Mundial, em 1945, de explorados pelos donos das terras, os seringueiros passaram a ter que lutar pela permanência na floresta. Com o início da queda no preço da borracha, os fazendeiros passaram a vender as propriedades.
Na década de 1970, os governos militares iniciam a política de ocupação da Amazônia. Com isso, passam a estimular produtores rurais do Sul do país a ocupar  os estados do Norte, inclusive o Acre. O resultado foi um novo ciclo de derrubada das matas para a exploração de madeira, plantio de soja e criação extensiva de gado, com estímulos financeiros do governo brasileiro e de bancos internacionais de fomento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“Eles [os proprietários de terra] venderam os seringais [depois da queda do preço da borracha] mas não disseram para os fazendeiros do Sul que tinha gente no seringal. Venderam como se não morasse ninguém, mas em cada seringal daqueles tinha 100 pessoas, 50 famílias. Esse pessoal ia para onde? Eram casados, tinham filhos. Os fazendeiros quando compraram não queriam ninguém, eles queriam despejar todo mundo e daí que foi criado o sindicato e o movimento para empatar  e eles não tirarem o pessoal”, lembrou o ex-seringueiro Luiz Targino, companheiro de Chico Mendes na exploração do látex.
Os empates, idealizados pelo seringueiro Wilson Pinheiro, que presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia, consistiam em os trabalhadores rurais bloquearem a derrubada da mata se colocando a frente dos peões contratados pelos fazendeiros. Algumas vezes, para sensibilizar os peões com suas motosserras, mulheres e crianças eram colocadas na linha de frente. Com o assassinato de Wilson Pinheiro, em julho de 1980, a estratégia ganha ainda mais força com Chico Mendes. “Os empates foram fruto da sabedoria do Chico e desse espírito de não querer o confronto, de não querer o derramamento de sangue”.
Antropóloga e amiga do líder extrativista, Marly Alegretti recorda os conflitos da época. “Fiquei muito impressionada com a movimentação que estava acontecendo naquela ocasião. Havia muitos desmatamentos e os seringueiros estavam se organizando. Ninguém sabia, naquele momento, que lá no Acre, em Xapuri, que os seringueiros, que eram pessoas muito pobres e muito isoladas, praticamente sem poder nenhum, sem visibilidade, estavam fazendo uma defesa da floresta. E aquilo me impressionou bastante”, disse.
A postura dos seringueiros, no entanto, contrariava os interesses de grandes fazendeiros e as ameaças e os assassinatos de líderes sindicalistas começam a se tornar frequentes. Depois da morte de Wilson Pinheiro, outras lideranças também foram assassinadas, como Ivair Higino, dirigente sindical em Xapuri, morto em 1988.
Em 1975, Chico Mendes assume a secretaria-geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia. No ano seguinte, intensifica os empates. De volta a Xapuri, ajuda a fundar, em 1977, o sindicato dos trabalhadores rurais da cidade onde foi eleito vereador. Na época, começa a receber ameaça de morte, assim como outros sindicalistas.
As lutas do seringueiro ultrapassam as fronteiras do Brasil. Ele é reconhecido como uma liderança mundial da luta pelas causas ambientalistas e recebe vários prêmios internacionais. Com a cabeça a prêmio, em 1988, Chico Mendes pede proteção policial e passa a ser escoltado por soldados da Polícia Militar. Contudo, sete dias após completar 44 anos, é assassinado na própria casa, com o tiro de espingarda no peito, em casa. Os policiais que faziam a segurança dele fugiram.
Chico, que casou duas vezes, deixou três filhos: Ângela (do primeiro casamento), Sandino e Elenira. Dois anos depois do crime, os fazendeiros Darly e Darci Alves foram condenados a 19 anos de prisão como mandante e executor do assassinato.
Principal testemunha do caso, o menino Genésio Ferreira da Silva, então com 13 anos, disse que ouviu pai e filho planejando o crime. Para tentar inocentar o pai, Darci confessou o crime. Os dois, que chegaram a fugir da cadeia e depois foram recapturados, cumpriram pena e estão em liberdade. Darly continua morando em Xapuri.

 Agência Brasil  
 

Taxa de divórcio tem primeiro recuo no país após mudança na lei, diz IBGE




Após registrar taxa de divórcios recorde em 2011, o Brasil apresentou em 2012 o primeiro recuo no número de dissoluções matrimoniais desde a mudança na Constituição que, em 2010, facilitou o processo. Os números fazem parte das Estatísticas do Registro Civil divulgadas nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


 Segundo a pesquisa, em 2012 o país registrou 341.600 divórcios concedidos em primeira instância e sem recursos ou por escrituras extrajudiciais. O número representa redução de 1,4% em relação a 2011, quando haviam sido concedidos 351.153 divórcios.
A taxa geral de divórcio no país era de 2,5 para cada mil habitantes, contra 2,6 em 2011. Naquele ano, houve crescimento de 45,6% em relação a 2010, quando haviam sido registrados 243.224 divórcios.
O aumento expressivo de 2010 foi atribuído à mudança na Constituição Federal que derrubou o prazo para se divorciar, tornando esta a forma efetiva de dissolução dos casamentos, sem a etapa prévia da separação.
Com a mudança, em 2011 o Brasil registrou a maior taxa de divórcios desde 1984, quando foi iniciada a série histórica das Estatísticas do Registro Civil, e houve uma queda de três anos no tempo médio transcorrido entre a data do casamento e a da sentença de divórcio desde 2006 – de 18 anos para 15 anos.
Ainda assim, a taxa geral de divórcios permaneceu acima do patamar anterior à alteração legal, segundo a pesquisa. “A cada época em que ocorreu alteração na legislação sobre divórcios houve elevação do patamar das taxas de divórcios”, afirma o IBGE, que cita o ano de 1989, quando foram reduzidos prazos mínimos para iniciar os processos, e o de 2007, com o divórcio por via administrativa.
Distrito Federal (4,4), Rondônia (4) e Mato Grosso do Sul (4) apresentaram as maiores taxas. Piauí (1,3) e Amapá (1,3), as menores.
Houve mais divórcios entre casais com idades de 30 a 49 anos. As taxas de divórcios das mulheres são mais elevadas que as dos homens nas idades mais jovens, até 34 anos, e menores acima de 35 anos.
Em 2012, 87,1% dos divórcios concedidos no Brasil tiveram a responsabilidade pelos filhos delegada às mulheres contra 6% que tiveram a guarda compartilhada. “A guarda compartilhada ainda é uma situação pouco observada no país, porém crescente”, diz o IBGE.
O Paraná foi o estado com o maior percentual de divórcios nos quais os filhos tiveram sua guarda compartilhada. A guarda dos filhos pelos homens variou de 2,1%, em Sergipe a 10,1%, em Roraima.