VEM AI RÉVEILLON 2014 EM VITÓRIA DO MEARIM, COM UMA PROGRAMAÇÃO ESPECIAL.

A secretaria de cultura de Vitória do Mearim esta preparando uma grande festa na praça rio Banco uma grande festa para se despedir de 2013 e receber 2014, sera uma prévia do carnaval 2014 que promete muito.
nos próximos dias mais informações neste blog.

Escola judicial articula parceria no combate ao trabalho escravo

Atento à realidade de que o Maranhão é um dos principais estados de origem de trabalhadores resgatados em situação de trabalho escravo, por todo o país, o diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), desembargador Marcelo Carvalho Silva, encaminhou comunicação à ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para destacar o compartilhamento de ações de treinamento aos magistrados para enfrentamento jurídico do tema.

A escola judicial maranhense pretende a integração das instituições, no sentido de discutir o aperfeiçoamento do sistema de Justiça no trato de situações que envolvem trabalhadores em regime análogo à escravidão.

Ano passado, a escola judicial maranhense foi a primeira do Brasil a realizar debate sistematizado com magistrados, na busca de alternativas para solucionar esse problema social que vitima trabalhadores de todas as nacionalidades. Na ocasião, a juíza Maria Francisca Gualberto de Galiza, que coordenou os trabalhos, recebeu a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), ligada à Secretaria Nacional de Articulação Social, órgão da Secretaria Geral da Presidência da República, que apontou a importância de sensibilizar os magistrados estaduais para o enfrentamento ao trabalho escravo.

A Esmam, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, está articulando o próximo treinamento - que também será coordenado pela juíza Maria Francisca Gualberto de Galiza - previsto para 2014, buscando abranger a magistratura local e nacional, tendo em vista que os juízes estaduais, ainda que não lidem diretamente com esses litígios, têm atuação estratégica, pois podem ter acesso a informações relevantes para a fiscalização desse problema.

Dados coletados em 2011 são reveladores da realidade local. O Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Vida de Açailândia e entidades que militam na área de defesa dos Direitos Humanos registraram na região 97 denúncias de trabalho escravo, 24 propriedades foram fiscalizadas e 70 processos estão em andamento.

Ministério da Saúde entrega 10 novas ambulâncias do SAMU para o Maranhão

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (5) o repasse de 363 novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para 199 municípios de 18 estados. Do total de veículos entregues, o Maranhão receberá 10 ambulâncias, que atenderão a cidade de Imperatriz. 

No Maranhão existem atualmente 10 Centrais de Regulação das Urgências e 96 unidades móveis, responsáveis pela cobertura de 50,6% da população. O Ministério da Saúde repassa um total de R$ 22,6 milhões por ano para custeio do serviço no estado.

Para a compra destas unidades, foi investido R$ 1,2 milhão. Além do Maranhão, os demais estados contemplados são: Bahia (59 unidades); Pernambuco (53); Goiás (45); Minas Gerais (39); Pará (36); Rondônia (21); São Paulo (21); Paraíba (19); Ceará (19); Paraná (8); Rio de Janeiro (8); Rio Grande do Sul (7); Rio Grande do Norte (5); Amazonas (5); Santa Catarina (4); Piauí (2); e Tocantins (2). Todos os veículos devem ser entregues aos municípios beneficiados até meados de janeiro.

A divulgação do repasse das ambulâncias, ocorreu durante cerimônia em comemoração aos 10 anos de existência do SAMU 192, realizada em Tatuí (SP). No total, o Ministério da Saúde investiu R$ 50 milhões na compra dos veículos. Além desse valor, serão repassados recursos adicionais para custeio das unidades, no valor de R$ 35,8 milhões por ano. O ato reforça o empenho do Governo Federal para o fortalecimento da Política Nacional de Atenção às Urgências. Com isso, busca garantir o atendimento e o transporte de urgência qualificado para a população.

“Demos um passo importante no dia de hoje com as novas ambulâncias que estamos distribuindo. É uma medida que representa nosso compromisso em interiorizar os serviços existentes no SUS. As novas ambulâncias, com tração 4x4, vão para locais de difícil acesso, fazendo com que o socorro possa chegar com mais facilidade e rapidez”, destacou o ministro na solenidade. “O coração do SAMU está em Tatuí, pois aqui é o local onde são fabricados os veículos”, disse Padilha.

CAJAPIÓ - MPMA cobra do Município pagamento de salários atrasados dos servidores públicos

Diante de diversas reclamações realizadas junto à Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Cajapió, na qual cobra o pagamento dos salários atrasados do funcionalismo municipal. Em alguns casos, os servidores estão há três meses sem receber seus vencimentos. Cajapió é Termo Judiciário da Comarca de São Vicente Férrer.

Os recorrentes atrasos levaram o Ministério Público a solicitar informações à prefeitura, sem que houvesse nenhuma resposta. Em seguida, foram enviadas duas Recomendações ao prefeito Raimundo Nonato Silva, em 25 de setembro e 20 de novembro de 2013, para que fossem tomadas as medidas necessárias à regularização das folhas de pagamento. Nada foi feito.

Informações também foram pedidas ao Sindicato dos Professores do Município, que confirmou os atrasos e apresentou ofício circular no qual comunica a realização de uma paralisação de advertência baseada em uma pauta com diversas reivindicações de natureza salarial.

Na ação, o promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves ressalta que, desde o início de sua gestão, o prefeito de Cajapió não vem agindo com responsabilidade no que diz respeito ao pagamento dos salários do funcionalismo, embora esteja recebendo regularmente repasses de verbas como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça determine o bloqueio imediato dos recursos municipais procedentes do Fundeb, SUS, FPM e demais repasses existentes no Banco do Brasil. Foi pedido ainda que o Município envie todas as folhas de pagamento do funcionalismo municipal do ano de 2013, no prazo de 24 horas, informando ao banco os valores devidos.

Também foi pedido que o Banco do Brasil seja autorizado a proceder o pagamento dos salários em atraso, começando pelos servidores que estão há mais tempo sem receber, debitando os valores das contas bloqueadas. Os valores existentes ou que sejam repassados ao Município de Cajapió deverão permanecer bloqueados até que haja a quitação de todos os débitos com os servidores públicos municipais.

Congresso Nacional terá primeira análise de vetos presidenciais com voto aberto

A primeira sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais com voto aberto está marcada para terça-feira (10). A sessão será realizada a partir das 14 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.

Três vetos  da presidente da República, Dilma Rousseff, estão na pauta.

Na semana passada, as Mesas do Senado e da Câmara promulgaram a Emenda Constitucional 76, que extinguiu o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame de vetos presidenciais.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) disse não acreditar que o voto aberto cause constrangimento a deputados ou senadores. A orientação, como explicou o líder, é para que os parlamentares da base governista votem pela manutenção dos três vetos.

Painel eletrônico
A partir de agora, deputados e senadores votarão diretamente no painel eletrônico do Plenário da Câmara, que já tem cadastrado também os nomes dos senadores. O resultado será divulgado ao final de cada votação, não dependendo mais de apuração manual por parte da Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), atividade que geralmente era concluída na madrugada.

Com as cédulas de papel, deputados e senadores votavam simultaneamente, depositando seus votos nas urnas de cada Casa. O Prodasen iniciava a apuração pelos votos dos deputados ou pelos votos dos senadores. Se a votação da primeira Casa fosse pela manutenção do veto, os votos da segunda Casa não precisavam ser apurados, já que um veto presidencial só pode ser derrubado pelas duas Casas juntas.

Agora, a coleta dos votos dos parlamentares vai começar, na maioria dos casos, pelos deputados federais, como esclareceu a secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra. Os senadores só serão os primeiros a votar se o veto tiver sido aplicado à proposição cuja tramitação tenha iniciado no Senado, como é o caso do segundo item a ser votado pelo Congresso na terça (10).

O projeto de lei do Senado (PLS) 220/07 foi vetado totalmente pelo Executivo (Veto total 46/13). Já os outros dois vetos (44/13 e 45/13) foram aplicados a projetos de lei de conversão (PLV), originários de medidas provisórias (MP). Como MPs sempre são votadas primeiramente pela Câmara, os deputados serão os primeiros a votar esses vetos.

Mais médicos
Cláudia Lyra explicou como será a votação do primeiro item, o veto ao parágrafo 1º do art. 16 do PLV 26/13, oriundo da chamada MP do Programa Mais Médicos (MP 621/13). “Os deputados serão chamados a votar o item. Se os deputados rejeitarem o veto, os senadores são chamados para votar. Se a apuração mostrar que a Câmara manteve o veto, os senadores não precisam votar, já que a Constituição diz que o veto presidencial só pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos votos de ambas as Casas. É o único caso em que a Constituição exige quórum para rejeição de matéria. Nos outros casos, a Constituição fala de quóruns para aprovação”, detalhou.

O dispositivo vetado pela presidente da República proibia os médicos estrangeiros que trabalham no Programa Mais Médicos de exercer a profissão fora do projeto. Para o Executivo, a proibição contraria outros dispositivos da própria MP e é incompatível com a lógica da carreira pública na qual entram os médicos intercambistas.

Armazenagem de grãos
Cada item vetado tem de ser votado separadamente. No caso do Veto 45/13, que abrangeu 18 itens do PLV 25/13, deputados e senadores terão de votar individualmente cada parágrafo, artigo ou alínea que foram vetados. Entretanto, Cláudia Lyra lembrou que já houve casos de votação em globo de todos os itens vetados de um mesmo projeto, mas essa votação em conjunto depende de acordo entre os deputados e senadores e da aprovação de requerimento específico para esse procedimento.

O veto 45/13 refere-se à MP 619/13, que estabeleceu ações para ampliar e melhorar a capacidade de armazenagem de grãos no país. O projeto permitiu à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para contratar a construção de silos e armazéns públicos para a safra 2013/2014 entre outras medidas.

Créditos suplementares
Após a análise dos vetos, a pauta do Congresso Nacional ficará destrancada. Assim, os parlamentares poderão votar, já na terça (10), 16 projetos de lei do Congresso (PLN) que autorizam créditos suplementares no Orçamento destinados a ministérios, secretarias e estatais.

Por fim, os parlamentares também poderão votar o projeto de resolução do Congresso (PRN 3/09) que dispõe sobre composição, organização e competências da Comissão Mista de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Da agencia câmara

PF e Ibama prendem quadrilha que comercializava madeira ilegal no Maranhão

Brasília – Dezenas de pessoas estão sendo presas desde o início da manhã de hoje (6) no estado do Maranhão pela Polícia Federal (PF). Os agentes desvendaram um esquema montado por criminosos que invadiam o sistema de controle florestal mantido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conhecido como Sisdof, para obter documentos oficiais  para créditos, e facilitar o comércio de madeira extraída ilegalmente de terras indígenas e unidades de conservação da região.

Dados levantados pelo Ibama apontam que quase 500 mil metros cúbicos de madeira serrada entraram no Maranhão e no Pará, apenas em 2013, a partir de certidões “esquentadas”. O volume representa carga suficiente para encher 14 mil caminhões de transporte deste tipo de material.

O diretor de Fiscalização do órgão ambiental, Luciano Evaristo explicou que as fraudes foram detectadas há um ano. “Monitorando as transações, a gente percebeu um tráfego de crédito no sentido contrário ao normal. Estava vindo crédito de fora do estado do Maranhão para o Maranhão e do Cerrado do Maranhão para perto das áreas indígenas. E recebemos queixas de várias empresas que tinham tido suas senhas roubadas”, explicou.

Para conseguir o documento que funciona como uma espécie de licença, os criminosos entravam no sistema do órgão ambiental e simulavam transações comerciais usando a senha de empresas que têm autorização do governo para comercializar madeira legal.

A partir destas operações, os fraudadores criavam uma situação fictícia de venda, passando o crédito de licença para uma empresa fantasma ou irregular que extraiam madeira da Reserva Biológica do Gurupi e de terras indígenas situadas entre os estados do Maranhão e Pará, como Awá, Caru, Alto Turiaçu e Alto Rio Guamá. 

Com os resultados das investigações da Operação Nuvem Negra foram emitidos 50 mandatos judiciais, sendo 21 de prisão preventiva de suspeitos. Evaristo disse que ainda não é possível apontar quantas pessoas estavam envolvidas no esquema. As outras ordens judiciais autorizam agentes da PF a fazer buscas e apreensões de documentos, equipamentos e produtos madeireiros. 

Os policiais também receberam autorização para realizar sete conduções coercitivas de algumas pessoas que serão levadas para prestar esclarecimentos à Justiça sobre o esquema. A Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias e suspendeu atividades econômicas de vários suspeitos. 

O Ibama bloqueou as atividades de mais de 200 empresas que seriam beneficiadas com este esquema e retirou os “créditos” de madeira das contas destas madeireiras. Madeireiros da região de Centro do Guilherme, Governador Nunes Freire e Buriticupu, no Maranhão estão entre os suspeitos.

Brasil enfrenta a Croácia na abertura da Copa em 12 de junho, no Itaquerão

Brasil pode encarar Espanha ou Holanda nas oitavas

Croácia, México e Camarões, nesta ordem, serão os adversários da seleção brasileira na primeira fase da Copa-2014. A definição ocorreu nesta sexta-feira durante sorteio realizado na Costa do Sauipe, na Bahia. Todos eles são fregueses do Brasil em Mundiais.
A equipe de Felipão estreia no dia 12 de junho (quinta-feira) contra a Croácia, no Itaquerão, às 17h, na abertura da competição. Cinco dias depois, o time enfrenta o México, às 16h, em Fortaleza.
No dia 23, o Brasil fecha sua participação diante de Camarões em Brasília, às 17h.
A seleção brasileira já enfrentou os três adversários em Copas do Mundo. Em 2006, venceu a Croácia por 1 a 0. O único gol do jogo foi marcado por Kaká. Em 1994, a seleção brasileira enfrentou Camarões e ganhou por 3 a 0. Os gols foram de Romário, Márcio Santos e Bebeto.
Já diante do México, o time brasileiro enfrentou três vezes, sempre na primeira fase, e obteve três triunfos. Em 1950, ganhou por 4 a 0. Quatro anos depois, goleou por 5 a 0. A última vez foi em 1962, quando venceu por 2 a 0.
A seleção brasileira pode cruzar com Espanha ou Holanda já nas oitavas de final. Os espanhóis estão no Grupo B juntamente com Holanda, Chile e Austrália
Se passar como primeiro colocado da chave, o Brasil joga nas oitavas de final contra a seleção que ficar na segunda posição do Grupo B. O jogo está marcado para o dia 28, às 13h, em Belo Horizonte.
Se ficar em segundo lugar, a seleção enfrenta o primeiro colocado do Grupo B. A partida está marcada para o dia 29, às 13h, em Fortaleza.

Governo pagou R$ 618 milhões para empresas doadoras de campanha

Num inflamado pronunciamento, ontem, na Assembleia Legislativa, o líder da oposição, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) denunciou e apresentou uma relação de empresas que, segundo ele, doaram para a campanha da governadora Roseana Sarney em 

Deputado Rubens Jr. acusa a governadora de usar recursos do Estado para pagar empreiteiras doadoras de sua campanha eleitoral

2010 e 

que foram aquinhoadas com contratos milionários no estado. Conforme a lista de empreiteiras doadoras, o Governo do Maranhão já pagou mais de R$ 618 milhões. Somente a construtora Egesa Engenharia S/A recebeu R$ 133,8 milhões em contratos com o Estado.

Segundo o autor da denúncia, existe a suspeita de que os contratos com estas empresas teriam por finalidade compensar os empresários que fizeram doação durante a campanha de reeleição da governadora. Rubens Júnior observou que, ao fazer o levantamento de quem contribuiu financeiramente para a eleição da governadora Roseana Sarney em 2010, direta ou indiretamente, para o PMDB estadual e para o Comitê Único Financeiro, “nós percebemos que mais uma vez este governo confunde o público com o privado, havendo uma nítida troca de gentilezas com o dinheiro público”, advertiu.

O líder oposicionista explicou que a maior parte dos doadores da campanha da governadora, logo depois, foi contemplada com contratos generosos com a administração estadual. “Foi o melhor investimento do mundo para quem pensa em multiplicar o patrimônio. Apenas a título de exemplo, a Congel Representações doou R$ 3 mil para a campanha da governadora e foi contemplada com um contrato de R$ 1.884.625,00. Essas informações estão publicadas no Tribunal Superior Eleitoral, no Portal da Transparência do Governo do Estado. Isto porque parte dos pagamentos feitos a essas empresas aconteceu por dispensa de licitação. “Devolver o dinheiro que receberam por doação eleitoral. As empresas não fizeram doações, mas sim investimentos”.

Conforme o parlamentar, as empresas enviavam doações para a campanha de Roseana Sarney e, dentro de poucos dias, passavam a receber por meio de contratos com o Governo do Estado. Para os deputados, é grave o indício de ilícito nas relações entre doares e contratos governamentais. Outros parlamentares da oposição que participaram do debate, como Marcelo Tavares, advertiram que a maioria das doações veio de empresa da construção civil, sendo que uma dela, a JNS Canaã, ganhou um contrato para construir parte dos 72 hospitais do Programa Saúde é Vida, mas logo após a eleição entrou em processo de falência.

Tavares afirmou que havia casos em que “empresas recebiam dinheiro na segunda-feira e doavam para a campanha na quinta-feira.

Para Marcelo Tavares, a denúncia de Rubens Júnior é algo de fato imaginável e extremamente grave. “A governadora Roseana Sarney utilizou dinheiro público na sua campanha, na medida em que boa parte dessas doações são simulações. O Estado pagava para a empresa e poucos dias depois a empresa retornava o dinheiro para a campanha de Roseana. Isso tudo está provado e registrado no Tribunal Superior Eleitoral”, observou o parlamentar.

Reação – Os deputados Magno Bacelar, Roberto Costa, Carlos Alberto Milhomem e Manoel Ribeiro, da base do Governo, rechaçaram a denúncia. “Qualquer empresa pode se habilitar a participar de qualquer processo licitatório, desde que atenda às exigências legais”, afirmou Magno.

Milhomem esclareceu que não há nenhuma ilegalidade na doação de recursos para campanha, uma vez que a legislação eleitoral, que ele considera “esdrúxula”, permite. “É legal a doação e a lei não proíbe ao doador vir pleitear, através de suas empresas, qualquer serviço do Estado. Exorto a oposição a mudar o discurso e a buscar colocar o interesse público em primeiro lugar”, defendeu.

O líder do bloco governista, Roberto Costa, nada falou sobre o pagamento das construtoras que doaram para a campanha da governadora; preferiu dirigir sua bateria para o presidente da Embratur, Flávio Dino.

Costa concluiu o pronunciamento fazendo um apelo à oposição: “Peço à oposição, antes de atacar, vamos ver as responsabilidades que vocês têm com o povo também. Porque, até agora, as promessas e os compromissos que fizeram, nada foi cumprido nesta cidade e a população está cobrando. Então, peço ao deputado Rubens Júnior que suba novamente a esta tribuna, mas suba e em vez de atacar venha pedir perdão pelas centenas de trabalhadores escravos que fizeram no Maranhão e que financiaram o Dr. Flávio Dino, isso é que nós queremos”, discursou.

Lista dos principais doadores e quanto receberam do governo

Serveng Civilsan S/A – R$ 0,5 milhão (doou R$ 1 milhão)
Dimensão Engenharia Ltda – R$ 25 milhões (doou R$ 900 mil)
J N S Canaã (falida) – R$ 16,7 milhões (doou R$ 750 mil)
Edeconsil Construções Ltda – R$ 36,1 milhões (doou R$ 620 mil)
Egesa Engenharia S/A – R$ 133,8 milhões (doou R$ 500 mil)
Lastro Engenharia Ltda – R$ 94 milhões (doou R$ 300 mil)
Iris Engenharia Ltda – R$ 63,7 milhões (doou 190 mil)
Proenge Engenharia e Projetos Ltda – R$ R$ 51,8 milhões (doou R$ 70 mil)
Oliveira Alimentos – R$ 11,1 milhões (doou R$ 3 mil)

Da agência assembleia

Ministério decreta emergência sanitária no Piauí por causa de praga na lavoura

Brasília - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento declarou estado de emergência fitossanitária no Piauí, em razão de risco de contaminação pela Helicoverpa armigera, lagarta que causa prejuízo principalmente às lavouras de milho, soja e algodão. A medida foi publicada na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União.

Para contenção da praga, foram autorizadas as mesmas ações permitidas para o oeste da Bahia, que também teve emergência declarada no início do mês passado. O estado de alerta tem validade até 6 de dezembro de 2014.

O estado de emergência permite medidas em casos que necessitem de controle imediato de pragas, delegando poderes aos governos estaduais. No caso do Piauí, nos municípios considerados áreas de risco pelo Ministério da Agricultura, fica permitida a importação de agrotóxicos, que devem ter emprego autorizado em pelo menos três países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Os países também devem adotar o Código Internacional de Conduta para Distribuição e Uso de Pesticidas, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Outras ações são a adoção do vazio sanitário (período sem plantio, para evitar a propagação de pragas), uso de armadilhas, iscas ou outros métodos de controle físico, liberação de agentes de controle biológico, além da rotação de culturas.

Por não ter deixado o cargo de secretário, Luís Fernando não pode ser candidato a governador em eleição indireta na Assembleia

Uma polêmica é atiçada no meio político. Poderá ou não o secretário de Estado Luis Fernando se tornar governador caso Roseana Sarney venha a renunciar?

Sobre o assunto, Jairo Araújo escreveu um artigo publicado aqui no blog o que contribuiu para acalorar a discussão nas rodas de conversa. Analisando a situação, vamos aos pontos principais da controvertida situação:

A Constituição diz no seu artigo 81 que, vagando os cargos de Presidente e do Vice-Presidente da República, terá que haver nova eleição. O parágrafo primeiro diz que se essa vacância ocorrer nos dois últimos anos essa eleição será via indireta.

O mesmo se aplica aos Estados. No Maranhão está vago o cargo de Vice-Governador desde que Washington Luiz aceitou ser Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado na semana passada. Não convém culpar o líder petista, ao aceitar o cargo deve ter levado em conta que é vitalício e com um bom salário.

Se está vago apenas o cargo de Vice, porque estamos falando no assunto? Ocorre que a governadora Roseana Sarney quer ser candidata a senadora. Sobre aquela história de que era seu último mandato? Não sei, quem pode dizer só ela mesma. 

Tendo a pretensão de ser candidata ao Senado, Roseana terá necessariamente que sair do Palácio dos Leões. Precisa renunciar ao Governo do Estado. Aí estará vago também o cargo de Governadora. Hora de realizar a tal eleição indireta que é procedida pelos deputados estaduais. Os eleitos deverão completar apenas o restante do mandato de Roseana e Washington. É por isso que se chama de mandato-tampão.

Todo mundo sabe que a ideia de tirar Washington Luiz da vice-governadoria foi para que ele não assumisse quando Roseana vier a renunciar. Assim, poderia se eleger Luiz Fernando como governador e olha que coisa boa: ele mesmo sendo governador pode ser candidato à própria sucessão.

Aqui começa o problema

Como podemos ver acima, Luis Fernando se filiou ao PMDB no dia 8 de fevereiro de 2013.

A Lei 9096 no Art. 18, como citou Jairo Araújo em seu artigo, acentua: “Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais”.

Então Roseana não pode renunciar neste mês de dezembro para eleger Luis Fernando. A eleição, tendo que ser realizada em 30 dias como diz a lei, pegaria Luis Fernando na condição de não ter um ano de filiado ao PMDB.

Mas Roseana não pode deixar para renunciar somente em abril? Pode. Só que mesmo assim, Luis Fernando não pode ser eleito, pelos deputados estaduais, para o lugar dela. Isso é perseguição de blogueiro? Não. É a lei.

A Lei Complementar 64/90, diz que caso um Secretário de Estado queira ser candidato a Governador, terá que se desincompatibilizar seis meses antes. Desincompatibilizar é deixar o cargo, seja por renúncia ou sendo exonerado pelo chefe. (consulte aqui)

Ora, mesmo que Roseana Sarney só deixe o cargo em abril, Luis Fernando terá se desincompatibilizado do cargo há seis meses? Lógico que não. Para que isso ocorresse, ele já deveria ter deixado o cargo de Secretário no ínício de novembro.

É tudo bem simples e existem duas alternativas:

1. Procura-se outro nome para eleger como governador par ao mandato-tampão

2. Põe-se asas em bois, como bem conclui no seu artigo o Bacharel Jairo Araújo.

do Blog do Louremar Fernandes

Brasil reduziu a pobreza, mas enfrenta crescimento da violência

Brasília - A redução de desigualdades no Brasil e na América Latina não levou a redução da violência. “O diagnóstico correto seria: menor desigualdade tende a menos violência”, diz o sociólogo e cientista político Emir Sader. “O maior paradoxo é estarmos em um país que diminuiu a pobreza, mas tem intensificado a violência”, acrescentou. Esse ponto de vista será posto para debate na sexta-feira (13), no Fórum Mundial de Direitos Humanos.

O evento acontecerá em Brasília de 10 a 13 de dezembro. Sader fará parte da mesa Por uma Cultura de Direitos Humanos, junto com a professora argentina Alicia Cabezudo e a presidenta da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania de Cabo Verde, Zelinda Cohen. O debate será sobre o papel da educação em direitos humanos para o desenvolvimento e emancipação do cidadão.

O cientista político, um dos organizadores do Fórum Social Mundial, analisa a América Latina à luz dos modelos políticos que regem os países. Em uma das últimas colunas publicadas em seu blog, ele diz que “para o bloco do governo a questão central do Brasil é a da desigualdade, da pobreza, da miséria” e acrescenta que “mesmo quando a economia brasileira sofre um processo de estagnação, como acontece atualmente, o governo não apenas manteve, como estendeu e aprofundou as políticas sociais, revelando como se revertia a forma tradicional de encarar desenvolvimento econômico e distribuição de renda”.

À Agência Brasil, ele diz que apesar da ênfase na questão social, a violência aumenta. Prova disso é o levantamento feito pelo país em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), divulgado nessa quinta-feira (5). Os dados mostram que três em cada dez brasileiros que vivem em cidades com mais de 15 mil habitantes dizem ter sofrido ao longo da vida algum tipo de crime ou ofensa.

Segundo o levantamento, agressões e ameaças são os mais comuns, com 14,3% dos entrevistados tendo sofrido situações do tipo nesse período. Em seguida, aparecem relatos de discriminação (10,7%), furtos de objetos (9,8%) e fraudes (9,2%). “Houve um aumento de interesse por direitos humanos, mas nos círculos pequenos. No conjunto da sociedade isso não chega”.

Para o cientista político, a fraqueza brasileira é a falta de espaço de socialização, principalmente nos setores mais pobres. “O sistema educacional não desempenha esse papel. A escola não é espaço de socialização. O jovem acaba socializando na rua”, onde, segundo ele, tem contato com o consumismo e outros valores que podem levar à prática de violência.

Perguntado sobre as manifestações de junho e julho e a reivindicação de direitos sociais, como saúde e educação, ele diz que, em última instância, as melhorias sociais podem levar à redução da violência. Sader ressaltou que não tem respostas claras sobre o que leva as pessoas a cometerem atos violentos ou como as pessoas assumem a ideia de direito. "É um pouco do que vou levar à debate".

A mesa de debate está agendada para as 10h. No site do Fórum é possível ter acesso a programação e outras informações sobre o evento.

Da agência Brasil

A economia do turismo vai continuar a crescer, diz Flávio Dino

Foi um sucesso o evento que marcou o novo patamar do turismo internacional no Brasil, realizado hoje no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Chegamos a 6 milhões de turistas estrangeiros pela primeira vez na nossa história. Isso representa a geração de empregos para milhões de brasileiros.

O ano de 2014 vai ser ainda melhor. Podemos chegar aos 7 milhões de turistas e consolidar um ciclo virtuoso inaugurado recentemente.

O Maranhão, com nossa cultura e recursos naturais, tem tudo para participar fortemente da economia do turismo. O foco na economia criativa tem um enorme papel no novo projeto de desenvolvimento que estamos defendendo.

De longe e de perto, acompanharei novas conquistas, como a de hoje. Parabéns aos meus colegas do setor público do turismo, aos empresários e profissionais desse segmento cada vez mais importante no Brasil.

MEC publica lista dos 270 cursos que terão vestibular suspenso; consulte

O MEC (Ministério da Educação) publicou na manhã desta sexta (6), no Diário Oficial da União, a lista com os cursos que tiveram seus vestibulares suspensos, após avaliação insatisfatória. Também foram publicadas as "notas" de todas as instituições avaliadas em 2012. 

Dos 270 cursos de ciências humanas e sociais aplicadas, 103 são cursos de administração, 38 de direito, 51 de ciências contábeis e 16 de comunicação social. Cursos tecnológicos de gestão e negócios, apoio escolar, hospitalidade e lazer, produção cultural e design que tiveram notas repetidas abaixo da mínima exigida pelo ministério (3) também serão punidos.

CONSULTE A RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES COM VESTIBULARES SUSPENSOS

·         Diário Oficial: Página 118

·         Diário Oficial: Página 119

·         Diário Oficial: Página 120

·         Diário Oficial: Página 121

·         Diário Oficial: Página 122

·         Diário Oficial: Página 123

·         Diário Oficial: Página 124

Deixarão de ser ofertadas 44.069 vagas no vestibular de verão do próximo ano dos cursos que tiveram pela segunda vez notas baixas na avaliação do MEC.

Qualidade

O MEC avaliou neste ano 8.184 cursos de ensino superior, divididos em dez carreiras de bacharelado e seis tecnológicas. Entre elas, por exemplo, estão direito, administração, relações internacionais, psicologia e comunicação social.

·         Veja como escolher um curso superior de qualidade

·         Cálculo do MEC beneficia instituições privadas e dificulta descredenciamento de curso superior

Desses, 12,9% foram considerados de qualidade insatisfatória e tiveram CPC (Conceito Preliminar do Curso) abaixo de 3 --nota mínima exigida pelo órgão. Entre os reprovados, há 728 cursos privados e 33 cursos de instituições federais de ensino.

Os cursos com nota insatisfatória passam por supervisão do MEC. Aqueles que, após a supervisão, repetem o desempenho ruim na segunda avaliação têm seus vestibulares suspensos. 

Dos 270 cursos com vestibular suspenso, 152 poderão reabrir seus vestibulares após um acordo de melhorias com o ministério.

Inflação medida pelo IPCA alcançou 0,54% em novembro

Rio de Janeiro - A  inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), recuou para 0,54% em novembro, divulgou hoje (6) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, a inflação se afasta do teto da meta do governo (6,5%), com uma taxa acumulada em 5,77 % nos últimos doze meses.

O índice de novembro caiu 0,03 ponto percentual em relação ao de outubro, que foi de 0,57%. No ano, a inflação acumula 4,95%. O IPCA é considerado o índice oficial de inflação do país.

O período de coleta do IPCA vai do dia 1º ao dia 30 ou 31, dependendo do mês. A pesquisa é realizada em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, domicílios (para verificar valores de aluguel) e concessionárias de serviços públicos. Os preços obtidos são os efetivamente cobrados ao consumidor, para pagamento à vista.

Da Agência Brasil