Lewandowski apresenta proposta que pode reduzir superlotação de presídios

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, entregou hoje (31) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, proposta para tentar reduzir o número de presos provisórios em presídios. A proposta de alteração legislativa apresentada por Lewandowski prevê que os juízes tenham de se manifestar sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas antes de decretar prisões preventivas ou em flagrante.
Para Lewandowski, as medidas sugeridas poderão contribuir para a redução da superlotação nos presídios brasileiros, que estão com número excessivo de presos provisórios. São presos ainda que não passaram por julgamento, mas acabam ficando detidos, mesmo sem condenação que justifique a privação de liberdade por mais tempo do que o previsto em lei.
De acordo com Lewandowski, a proposta de alteração legislativa deixará a lei em harmonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que determina que a prisão sem condenação deverá ser bem fundamentada e decretada somente em casos excepcionais de extrema necessidade.
O ministro José Eduardo Cardozo disse que apoia a proposta e trabalhou por sua formulação junto com Lewnadowski e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal.

O Congresso Nacional poderá receber a proposta a partir da próxima segunda-feira (3), quando se iniciam os trabalhos legislativos deste ano.

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Mais uma agência dos Correios é assaltada no interior

A agência dos Correios do município de Peritoró foi assaltada nesta quinta-feira (30), na agência também funcionava como um correspondente bancário. O assalto foi praticado por dois homens que renderam três clientes que estava na hora da abordagem, os bandidos passaram  uma hora porque precisaram esperar a abertura de um cofre onde estavam.
Segundo informações  foram levados cerca de mais de dez mil reais, na fuga levaram a moto de um dos clientes. A polícia está a procura dos assaltantes.

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Por causa de detento, mulheres trocam agressões em frente a presídio

Duas mulheres trocaram agressões físicas na porta do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na tarde desta segunda-feira (31). Após a briga, que durou cerca de três minutos, uma delas saiu com a boca sangrando, devido a uma pedrada. A outra, teve com arranhões e um corte na testa. Segundo testemunhas, o desentendimento entre as duas aconteceu por causa de um preso.
De acordo com uma delas, que está grávida, a outra aproveitou que o marido estava preso para convidá-la para ir a festas. A ‘amiga’, inclusive, teria apresentado um amante à grávida. Após a traição, a ‘amiga’ foi ao presídio contar que o marido da outra foi traído. A mulher grávida, então, também foi ao local para evitar que as informações fossem reveladas.

Agentes penitenciários presenciaram a briga em frente ao complexo penitenciário, mas nada fizeram. Apenas um vendedor ambulante que atua nas proximidades tentou intervir na confusão.

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MPMA vai atuar com três promotores de justiça na acusação

No julgamento de dois acusados pelo assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, que ocorre nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, no auditório do Tribunal do Júri de São Luís, o Ministério Público do Maranhão atuará na acusação com três promotores de justiça.

Com larga experiência em julgamentos no Tribunal do Júri, os promotores de justiça Rodolfo Soares dos Reis, Haroldo Paiva de Brito e Benedito Coroba foram designados pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, com a indicação da Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão, para atuar no caso.
Titular da 2ª Promotoria do Júri de São Luís, Rodolfo Soares dos Reis, está respondendo pela 1ª Promotoria, em substituição ao titular, Luís Carlos Correia Duarte, que está de férias. Haroldo Brito é o atual titular da 1ª Promotoria de Conflitos Agrários de São Luís e Benedito Coroba, da Promotoria de Vargem Grande.

O CRIME

O jornalista Décio Sá foi morto com seis tiros de pistola ponto 40, por Jhonathan de Sousa Silva, na noite do dia 23 de abril de 2012, no Bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea, em São Luís (MA). Consta na sentença de pronúncia, dada pelo juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Osmar Gomes, que, após a execução, Jhonathan de Sousa Silva evadiu-se do local do crime, juntamente com seu comparsa Marcos Bruno Silva de Oliveira, conhecido por “Amaral”, piloto da moto que conduziu o executor.
O Ministério Público, por meio do promotor Luís Carlos Correia Duarte, da 1ª Promotoria do Júri, denunciou 12 pessoas pelo crime e, em agosto de 2013, pronunciou 11 para ir a júri popular: Jhonathan de Sousa Silva, Marcos Bruno Silva de Oliveira, Shirliano Graciano de Oliveira (foragido), José Raimundo Sales Chaves Júnior (“Júnior Bolinha”), Elker Farias Veloso, Fábio Aurélio do Lago e Silva (“Bochecha”), Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho, (pai de Gláucio), além dos policiais Fábio Aurélio Saraiva Silva (“Fábio Capita”), Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros.
Segundo o MP, o autor dos disparos foi agenciado por José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”, a mando dos empresários Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho, conhecido por “Miranda” (pai de Gláucio).

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Bolsa Família é produto de exportação made in Brazil

Governo brasileiro e Banco Mundial se unem para transferir a experiência do programa, que tirou milhões da pobreza e acaba de completar dez anos, a países em desenvolvimento que "usam o exemplo do Brasil como inspiração", como define a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello; ela foi a Washington nesta quinta-feira 30 a convite do organismo internacional, a fim de explorar a parceria; possível ação será criar uma plataforma tecnológica para compartilhar informações e resultados do "programa mais estudado do mundo"; estudo aponta que cada dólar investido pelo Estado gera 1,78 dólar de retorno

O programa de transferência de renda que virou referência do governo brasileiro, Bolsa Família, acaba de virar produto de exportação. Isso porque, a convite do Banco Mundial, que quer firmar uma parceria com o Brasil, a iniciativa implementada no governo Lula que tirou milhões de brasileiros da pobreza deverá ser transferida para países em desenvolvimento interessados em investir nos mais pobres.
De acordo com a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social, os parceiros são países que já "usam o exemplo do Brasil como inspiração". Uma das ações sugeridas é criar uma plataforma tecnológica para transferir informações e resultados do Bolsa Família, definido pela ministra como "o programa mais estudado do mundo".
Nesta quinta-feira 30, Tereza Campello viajou a Washington para se reunir com altos funcionários do organismo internacional a fim de explorar a parceria com o Brasil. O objetivo principal da união é assessorar países interessados em impulsionar "mecanismos" de ajuda a famílias menos favorecidas.
Nesta sexta-feira 31, aproveitando sua passagem pela capital dos Estados Unidos, a participação da ministra em um seminário organizado pela ONG Center for American Progress, próxima da Casa Branca, reafirma a importância do programa e o interesse que ele desperta no exterior.
Um estudo do Ipea divulgado em outubro em decorrência dos dez anos do programa revelou o impacto econômico da iniciativa no País. O levantamento aponta que se o Bolsa Família fosse extinto, a pobreza passaria de 3,6% para 4,9%. "É um impacto de 28% e o efeito aumenta ao longo do tempo", disse na ocasião Marcelo Neri, presidente do Instituto.
Ainda segundo a pesquisa, "cada real gasto com o Bolsa Família impacta a desigualdade 370% mais que a previdência social" e faz a economia girar 240%. O presidente do Ipea afirmou que, comparado com outras despesas, o programa consome poucos recursos (0,5% do PIB). "Os EUA gastam 2% do PIB com programas sociais, e os países europeus ainda mais", lembrou.
Nessa semana, a ministra Tereza Campello também lembrou, agora que o produto é tipo exportação Made in Brazil, que cada dólar investido pelo Estado gera retorno de 1,78 dólar.
Abaixo, texto e vídeo sobre a parceria publicados no Blog do Planalto:
Banco Mundial: Bolsa Família aponta soluções para o mundo
O Banco Mundial considera o programa Bolsa Família uma experiência importante que contém lições a outros países sobre políticas de redução da desigualdade social. "Montar um sistema de proteção social não é apenas algo que pode ser feito, mas que deve ser feito e que é possível", disse o diretor de Proteção Social do Banco Mundial, Arup Banerji, durante o painel Bolsa Família, uma década de inclusão social no Brasil, nesta quinta-feira (30), em Washington, nos Estados Unidos.
"O programa mostra que é possível estabelecer metas ambiciosas, colocando o foco das ações nas famílias", elogiou Banerji. "Além disso, aponta que se pode buscar e produzir evidências científicas para implementar e aprimorar o programa". Ele e outros diretores do Banco Mundial estiveram reunidos com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Com a política de transferência de renda, 36 milhões de brasileiros se mantêm fora da linha de pobreza do ponto de vista de renda.
Tereza Campello apresentou à diretoria do Banco Mundial os resultados da experiência brasileira. "O Bolsa Família é hoje o carro-chefe do governo brasileiro na área social", comentou. "O programa foi um dos vetores estratégicos das mudanças alcançadas pelo Brasil nos últimos anos, embora não tenha sido o único".
Para o vice-presidente do Banco Mundial para a América Latina, Hasan Tuluy, a retirada de 36 milhões de pessoas da extrema pobreza é uma conquista memorável e exemplo para outros países. "Não apenas apoiamos a execução do programa no país desde 2004, como também aprendemos muito", disse. "Temos tido a chance de falar sobre o Bolsa Família a outros países, para que se inspirem na experiência brasileira antes de implementar programas sociais."
Diretora do Banco Mundial, Sri Mulyani, enfatizou que o primeiro passo na implantação de um programa como o Bolsa Família em outros países é estabelecer o público-alvo, identificar e registrar as famílias em situação de miséria, o que constitui um desafio principalmente para as nações mais pobres. "O Brasil, com o tamanho e a complexidade que tem, nos provou que é possível administrar um programa como este e nos deu lições sobre oferta de serviços e redução da pobreza focada nos segmentos mais jovens da população", analisa. "Mas não se pode subestimar o desafio que o país ainda irá enfrentar para conseguir chegar àqueles que ainda não foram alcançados pelas ações."

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