Cardozo e Roseana anunciam medidas para melhorar situação de presídios maranhenses

Brasília - A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciaram hoje (9) um pacote de medidas com objetivo de resolver os problemas no sistema carcerário do estado. Cardozo se reuniu com Roseana, em São Luís, no início desta noite, para definir ações conjuntas envolvendo os vários níveis de poder.

Entre os 11 pontos anunciados, ficou acertada a criação de um comitê gestor da crise no sistema carcerário, que deverá contar com medidas integradas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário locais.

A Defensoria Pública, por exemplo, fará um mutirão para analisar a situação dos presos a fim de colocar em liberdade os que cumpriram suas penas, além de buscar alternativas penais, como monitoramento eletrônico, para os que forem de menor periculosidade e estão em condições de receber esses benefícios. Essas medidas poderão ajudar a desafogar o sistema prisional, que sofre com a superlotação.

O ministro e a governadora também anunciaram que, até a próxima semana, será organizada a transferência dos presos para presídios federais. O governo federal já havia oferecido as vagas a fim de retirar das unidades prisionais maranhenses os líderes das facções criminosas que deram as ordens para os atos de terror na cidade.

Os ataques resultaram na queima de ônibus e tiros contra delegacias em São Luís. Uma criança morreu devido às queimaduras provocadas pelo fogo. Ela estava com a mãe e uma irmã em um dos ônibus atacados. As duas também ficaram feridas e ainda estão internadas.

Além dos atos de violência contra a população, os presos divulgaram imagens de colegas decapitados dentro dos presídios e denunciaram que mulheres de detentos foram estupradas no interior das unidades prisionais nos dias de visita.

Em Brasília, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), presidido pela ministra Maria do Rosário, reuniu-se para discutir a situação dos presídios do Maranhão. Organismos internacionais têm pressionado o governo brasileiro por causa das constantes denúncias de violações de direitos humanos nas unidades prisionais do estado e a morte de 60 presos no ano passado.

MINISTRO CARDOZO E ROSEANA TENTAM SOLUÇÃO PARA A CRISE

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, estão reunidos no Palácio dos Leões, em São Luís, capital do estado, para tratar de ações para controle da criminalidade no estado, em especial da onda de violência comandada por líderes de facções criminosas de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Na semana passada, bandidos atearam fogo em ônibus em São Luís, o que resultou na morte de uma criança de 6 anos e deixou mais cinco feridos. A ordem para os ataques partiu de dentro do presídio de Pedrinhas.

De acordo com o governo do Maranhão, Roseana Sarney e Cardozo também vão tratar do reaparelhamento do sistema prisional no estado. Ainda não se sabe se o ministro, que se reuniu ontem (8), no Palácio do Planalto com autoridades da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, vai apresentar alguma nova oferta de ajuda ao governo maranhense. Até o momento, ficou acertado entre o estado e o governo federal que 25 presos considerados de alta periculosidade e responsáveis pelos ataques serão transferidos para presídios federais e que a Força Nacional de Segurança Pública vai permanecer em São Luís pelo menos até o dia 23 de fevereiro. A tropa está atuando diretamente nas instalações do sistema prisional.

A página do governo maranhense na internet comunica que a imprensa será atendida depois do encontro para mais informações, mas a assessoria do Ministério da Justiça em Brasília ainda não confirmou se haverá entrevista coletiva em São Luís.

Em Brasília, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), presidido pela ministra Maria do Rosário, está reunido nesta tarde para tratar das denúncias sobre a situação nos presídios maranhenses. No ano passado, 60 presos foram mortos dentro do Complexo de Pedrinhas e de outras unidades prisionais do Maranhão, de acordo com o mais recente relatório do CNJ, elaborado em dezembro passado. O relatório apontou ainda outras violações dos direitos humanos ocorridas em Pedrinhas, como a superlotação e a falta de segurança para detentos e parentes de presos – existem inclusive denúncias de estupros de mulheres e namoradas de presos.

Ministério Público vai recomendar ao Estado medidas urgentes para enfrentar crise do sistema prisional

O corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Suvamy Vivekananda Meireles, emitiu, nesta terça-feira, 8, Recomendação aos promotores de justiça da capital que atuam nas áreas da Execução Penal, Controle Externo da Atividade Policial, Probidade Administrativa e Direitos Humanos, para que sejam adotados procedimentos administrativos, em caráter de urgência, a fim de  apurar os problemas que caracterizam a grave crise do sistema prisional do Estado do Maranhão.

Os itens que compõem o texto recomendatório foram discutidos pelo corregedor-geral em reunião da qual participaram os promotores-corregedores Valdenir Cavalcante Lima, Rosanna Gonçalves, Washington Cantanhede e os promotores Pedro Lino, Willer Siqueira Gomes e Carlos Jorge Avelar (que atuam na área da Execução Penal), José Cláudio Cabral Marques (Controle Externo da Atividade Policial) e João Leonardo Pires Leal (Probidade Administrativa).

Na reunião, os promotores apresentaram um relatório sobre todas as medidas já adotadas pelo Ministério Público com propostas para que o Estado enfrentasse a situação. Entre as providências, está uma ação judicial de 2011, interposta pela promotora de justiça da Defesa da Cidadania, Márcia Buhatem, que objetiva melhorar as condições do sistema penitenciário. A ação está tramitando na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, concluso para sentença.

O documento prevê que seja proposta à governadora do Estado, por intermédio da procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em consonância com as exigências da Lei de Execução Penal, com o objetivo de cumprir recomendações anteriormente expedidas pelas Promotorias de Justiça de Execução Penal, bem como as "Proposições Gerais na Área do Sistema Prisional" constantes do Termo de Compromisso proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro de 2012.

Na ocasião, o Governo do Estado não assinou o termo proposto pelo CNJ, que apresentava medidas com o objetivo de "superar o quadro de rebeliões até então evidenciado e aprimorar o sistema carcerário estadual, adequando-o aos padrões estabelecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária". O compromisso de então tomou como base relatórios de 2010 e 2011 elaborados pelo CNJ.

RECOMENDAÇÕES ANTERIORES

A Recomendação da Corregedoria acentua, ainda, que o Ministério Público do Maranhão já havia encaminhado recomendações anteriores aos gestores estaduais para enfrentar as "graves deficiências na assistência prestada ao preso e violação dos seus direitos em todas as unidades e indicando providências a adotar, inclusive para prevenção de crimes", as quais não foram cumpridas.

As Promotorias de Justiça de Execução Penal encaminharam tais proposições ao Secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Estado no início de dezembro de 2012, com cópias reenviadas em 5 de junho de 2013. As sugestões foram elaboradas após inspeções realizadas, nos meses de setembro e outubro de 2012, nos sete estabelecimentos de presos provisórios de São Luís.

PROBLEMA ANTIGO

A Recomendação do MPMA acrescenta ainda que a crise do sistema penitenciário estadual não é recente. Cita o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, de 2008, que investigou a realidade do país no setor. Nele foram revelados aspectos dantescos dos presídios de São Luís, como a superlotação carcerária, deficiência de recursos humanos no sistema prisional, a permanência de encarcerados que já cumpriram a pena, violência, corrupção, crime organizado e suas ramificações nos presídios.

OUTRAS RECOMENDAÇÕES

No documento, os promotores de justiça foram orientados também a fazer o acompanhamento e propor correções na execução das medidas, supostamente em curso, apurando eventuais irregularidades cometidas, acompanhar o trabalho da Polícia Militar no interior dos estabelecimentos prisionais, verificando o modo pelo qual se operacionaliza essa atuação.

No rol de recomendações aos promotores consta ainda a proposição de medidas protetivas e assistenciais às vítimas dos crimes comandados pelas organizações criminosas, bem como aos seus familiares, e a apuração das responsabilidades criminais pelos homicídios e danos cometidos tanto dentro como fora dos estabelecimentos carcerários desde 2009 , fixando prazo para a conclusão dos respectivos inquéritos.

Ao fim, a Recomendação indica que os promotores de justiça citados informem à Corregedoria Geral do MPMA e à procuradora-geral de justiça, a cada período de 30 dias, sobre todas as providências tomadas e os resultados obtidos.

Bandidos tentam invadir destacamento da PM

Bandidos fortemente armados aterrorizaram na madrugada dessa quinta-feira (09) os moradores da cidade de São João do Paraíso – 150 km de Imperatriz. O bando, formado por oito criminosos, chegou em um carro pequeno, tomou uma picape Montana de assalto e tentou invadir o Destacamento da Polícia Militar (DPM) de São João do Paraíso. Ao perceber a ação dos bandidos, o sargento Ribamar, tentou sair do Destacamento da PM, quando foi atingido com um tiro no peito, informa o Tribuna de Tocantins. Logo em seguida, parte do bando saiu em direção a Casa Lotérica Paraíso, localizada na Avenida Marcos Silva, 127, no Centro. Os bandidos deixaram a cidade promovendo um verdadeiro tiroteio, levaram os dois veículos e após 10 km de São João do Paraíso tocaram fogo nos carros. O sargento Ribamar foi socorrido e se encontra internado em um hospital em Imperatriz. Ainda durante a madrugada, foram deslocadas guarnições das cidades de Estreito, Ribamar Fiquene, Porto Franco, Sítio Novo, Grajaú, e os grupos especiais da Força Tática e do Grupo de Operações Especiais (GOE), de Imperatriz.

Comércio em 2013 teve o menor crescimento em dez anos, mostra Serasa

São Paulo - O movimento dos consumidores no comércio varejista aumentou 5,2% ao longo do ano passado sobre 2012, mas essa alta foi a mais baixa dos últimos dez anos, segundo o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio. Até agora, o menor nível no período de 2004 a 2012 tinha sido registrado em 2009, quando a demanda havia crescido 6,1%. Naquele ano, as atividades do setor sofreram o impacto da crise financeira internacional de 2008.

Para os economistas da Serasa Experian, o desempenho de 2013 reflete a situação mais desfavorável da economia. “Foi fruto da escalada das taxas de juros no mercado doméstico, da alta da inflação, especialmente durante o primeiro semestre do ano, e do menor grau de confiança dos consumidores, ainda em situação de elevado endividamento e, por isso, mais preocupados em sair da inadimplência do que em assumir novos financiamentos”, explicam.

O setor de supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas cresceu acima da média, com expansão de 6,4%. No segmento de combustíveis e lubrificantes foi constatada elevação de 4,5%; nas lojas de veículos, motos e peças a alta foi 3,8%  e em pontos de venda de material de construção, 3,7%. As menores taxas de crescimento ocorreram nas lojas de tecidos, vestuário, calçados e acessórios ( 3,3%) e nos estabelecimentos de móveis, eletroeletrônicos e informática (3,1%).

Procurador-geral da República decide pedir intervenção federal no Maranhão

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que estava analisando as denúncias de violação dos direitos humanos nos presídios do Maranhão, decidiu que irá pedir intervenção federal no estado, segundo autoridades que conversaram com o procurador. Nos próximos dias, Janot irá enviar o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão final. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, terá de relatar o processo, que depois é levado a julgamento pelo plenário do Supremo.

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que tomou conhecimento das atrocidades praticadas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em meados de dezembro passado, foi vetada pela governadora Roseana Sarney de ir ao Maranhão tratar o assunto. Hoje ela coordena reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para debater a crise de segurança no Maranhão.

Enquanto isso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está em São Luís, a pedido da presidente Dilma Rousseff, para tratar a permanência da Força Nacional de Segurança no complexo e a transferência de presos para unidades federais fora do Maranhão.

Igreja Católica organiza Ato pela Paz em todo o Maranhão no 7º dia da morte de Ana Clara

A Igreja Católica do Maranhão, por meio da Arquidiocese de São Luís, estão organizando para o próximo domingo (12/01), sétimo dia do falecimento da menina Ana Clara, que morreu após ter 90% do corpo queimado durante os ataques de facções criminosas a ônibus em São Luís, um Ato de Solidariedade e Paz.

Por meio de nota, divulgada nesta quinta-feira (09/01), a Arquidiocese, sugere que no domingo (12/01), em todas as dioceses e paróquias do estado, sejam clebradas missas pela alma de Ana Clara e de todas as vítimas de violência no Maranhão. A nota pede ainda, que todos usem vestes e lenços brancos, coloquem fitas brancas em seus veículos, como sinal de apelo à paz. A nota com a divulgação do Ato está sendo divulgado também pelas redes sociais, como forma de mobilizar o maior número de pessoas possíveis.

Veja a nota, na íntegra: