MAIS MÉDICOS TERMINA ANO COM MAIS DE 6 MIL PROFISSIONAIS

Brasília – O Programa Mais Médicos termina o ano com 6.658 profissionais trabalhando em 2.177 municípios e 28 distritos indígenas. A meta é, até março de 2014, ter 13 mil profissionais trabalhando nos municípios que aderiram ao programa. O Ministério da Saúde calcula que cada médico, acompanhado pela Equipe de Saúde na Família, atende cerca de 3.500 pessoas.

Após os protestos populares que tomaram o país, o governo assinou a Medida Provisória que implantou o Mais Médicos. O principal argumento era que o país sofre falta de médicos, principalmente no interior e nas periferias das grandes cidades.

O programa foi alvo de críticas das principais entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos. Uma delas é que o contrato de trabalho era ilegal, já que os profissionais recebem uma bolsa de ensino para trabalhar, e a vinda de médicos estrangeiros sem precisarem passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida). As entidades recorreram à Justiça, promoveram protestos e postergaram a emissão do registro provisório.

Em julho, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou a validade da medida provisória que instituiu o Mais Médicos.

O Ministério Público do Trabalho abriu investigação sobre o contrato de trabalho, e em janeiro, deve começar a visitar locais de atendimento para avaliar se há vínculo inadequado. Para o Ministério da Saúde, os médicos estão passando por uma formação. Cada um recebe bolsa no valor de R$ 10 mil.

Entre os médicos estrangeiros do programa, a maioria veio de Cuba, e chegou ao país por meio de um acordo do governo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Em novembro, cerca de 3 mil desembarcaram no Brasil. Houve situações em que sofreram hostilidades. Os médicos estrangeiros tiveram aulas de português e sobre as doenças mais frequentes nas regiões onde irão atender.

Após negociações, a medida provisória que instituiu o programa foi aprovada pelo Congresso Nacional, e transformada em lei. Na legislação, a emissão do registro provisório passou a ser responsabilidade do Ministério da Saúde.

O programa prevê curso de especialização com duração de um ano. O estado que recebeu o maior número de médicos do programa é a Bahia, com 787 profissionais. Em segundo lugar, vem o estado de São Paulo, com 588 médicos; seguido pelo Ceará, com 572, e pelo Maranhão, com 445.

Na Região Norte, o estado de Roraima solicitou 88 profissionais e, com a chegada de 70 médicos do programa, teve atendida 79% de sua necessidade. Já o estado do Tocantins recebeu 104 profissionais, 77% do solicitado (135). No Nordeste, os estados da Paraíba e de Alagoas receberam, respectivamente, 158 e 131 médicos, e tiveram atendidas 86% e 82% da necessidade, respectivamente.

Cyridião Durval: 36 Presos fogem de presídio em dia de visita

Uma fuga em massa aconteceu no começo da tarde de hoje no presídio Cyridião Durval, em Maceió. A assessoria de comunicação da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP), confirmou a fuga de 36 presidiários.

Segundo a assessoria de comunicação do presídio, 13 reeducandos já foram recapturados. Não houve mortes. Entre os recapturados cinco deles, apresentavam ferimento graves, um foi baleado na tentativa de conter a fuga, eles foram levados para o Hospital Geral do Estado (HGE).

Segundo o Capitão Guimarães, oficial de dia do Copom, a Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência, e continua no local auxiliada por dois helicópteros que sobrevoam o local na busca dos fugitivos.

Mas a falta de informação só aumenta o pânico das famílias, que estão na porta do presídio. Maria da Dores, companheira de um detento, disse que não confirmação sobre mortes, feridos ou ainda sobre quem são os presos que fugiram. “Hoje é dia de visita, aqui na porta ta cheio de famílias, e ninguém sabe de nada. A todo o tempo a gente escuta os tiros”, disse ela.

A assessoria de comunicação da Perícia Oficial, órgão a qual o Instituto Médico Legal é ligado, não confirmou o pedido de remoção de cadáveres, assim, ainda não é possível confirmar se há vítimas.

ESTA CHEGANDO A HORA:RÉVEILLON 2014 EM VITÓRIA DO MEARIM

RÉVEILLON 2014 EM VITÓRIA DO MEARIM (31) APARTIR DAS 22 HORAS

A prefeitura de Vitória do mearim através da secretaria de cultura, esta preparando uma grande festa de réveillon na praça rio branco para se despedir de 2013, e receber 2014.

Com: ALEX REIS E BANDA

          OS MENINOS DO PAGODE

          QUEIMA DE FOGOS

           E A BANDA COMPANHIA DO FORRÓ

Governo Roseana tenta amenizar crise garantindo tranquilidade em presídio apòs PM assumir comando

Numa tentativa de evitar que o STF determine intervenção no Maranhão, governo Roseana diz que a tranquilidade voltou ao sistema penitenciário 24h depois que a PM assumiu o controle das unidades.

Será que somente essa presença de policiais militares dentro das unidades prisionais é suficiente para evitar que atos de violência possam voltar a acontecer? Só o tempo dirá!

Em release distribuído à imprensa, na manhã deste sábado(28), a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que, desde o início da atuação dos militares, na sexta-feira (27), o clima está sendo de tranquilidade nos estabelecimentos prisionais da Região Metropolitana de São Luís. A presença dos policiais também alterou alguns procedimentos da rotina interna das unidades. As vistorias nas celas estão sendo feitas com mais frequência e as medidas de segurança estão ainda mais rigorosas. Além disso, para reforçar a segurança noturna, a cavalaria da Polícia Militar fará rondas constantes nos presídios.

A ação está sendo coordenada pela Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, criada por determinação da governadora Roseana Sarney, para reforçar a segurança interna nos estabelecimentos penitenciários. O novo departamento, que está sob o comando de um oficial da Policia Militar, passa a integrar o organograma funcional do sistema carcerário, reforçando o trabalho já realizado pelas Diretorias Geral e Administrativa.

A Diretoria de Segurança também está intensificando o trabalho já desenvolvido pelo Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop) e por homens de empresa especializada que prestam serviço nas unidades.

Medidas

Essa é mais uma medida do Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e de Segurança Pública (SSP), para devolver a normalidade ao sistema prisional do estado, assegurando os direitos e a integridade de seus usuários.

Uma Comissão de Investigação, criada logo após as denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também está acompanhando os trabalhos nos presídios.

Por meio do Programa Viva Maranhão, o governo está investindo recursos da ordem de R$ 131 milhões na construção e reaparelhamento do Sistema Penitenciário do estado. Com esse valor, as unidades receberão armamentos, portais detectores de metal, esteiras de Raio-X, estações de rádio, coletes, algemas e veículos.

O sistema prisional terá o reforço de 7 (sete) novos presídios nos municípios de Pinheiro, Brejo, Santa Inês, Timon, São Luís, Riachão e Coroatá. Outros dois presídios, construídos com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN-MJ) nos municípios de Imperatriz e São Luiz Gonzaga, estão com aproximadamente 80% dos serviços concluídos.

Em Balsas, Pedreiras, Açailândia, Coroatá e Codó, as unidades prisionais tiveram recursos do Tesouro Estadual destinados para a reforma e ampliação. Nessas unidades, os processos estão em fase de expedição de documentação fundiária e de licença ambiental para a realização de processo licitatório. O Centro de Detenção de Pedrinhas (Cadet) tem 80% da obra já concluída.

Enquetes eleitorais estão proibidas a partir do dia 1°de janeiro

As pesquisas eleitorais devem, obrigatoriamente, ser registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a partir do dia 1° de janeiro de 2014. As enquetes e sondagens eleitorais vão ser proibidas a partir desta data.

Para a divulgação da pesquisa é necessário ter o Registro de Pesquisas Eleitorais, adquirido via internet no portal do TRE.

No momento do registro alguns requisitos devem ser informados: o contratante da pesquisa; custos e discriminação dos valores investidos no trabalho;metodologia utilizada; período de realização da pesquisa;margem de erro; sexo, grau de instrução, idade e nível de econômico do entrevistado; além de informar o questionário completo aplicado.

Os dados da pesquisa registrados no sistema da Justiça Eleitoral podem ser consultados no prazo de 30 dias. 

Do blog do Luis cardoso

DE O GLOBO: CNJ diz que governo é incapaz de conter a corrupção, tortura e violência em Pedrinhas

BRASÍLIA – Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que o governo do Maranhão tem se mostrado incapaz de conter a corrupção, as torturas e outras formas de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o único do estado. Por isso, o órgão quer tomar a frente do caso e atuar mais intensamente no presídio, para tentar evitar outras mortes e desrespeito aos direitos humanos no local. O documento foi elaborado após inspeção realizada no último dia 23 pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram constatadas precariedade das instalações, violência sexual contra parentes de presos e maus-tratos contra os detentos. Neste ano, o presídio foi palco de 60 mortes.

“O Estado tem se mostrado incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos. Assim, indicamos a necessidade de atuação mais intensa deste Conselho com o objetivo de motivar as instituições locais para o cumprimento das recomendações anteriores deste Conselho, do CNMP e da própria OEA (Organização dos Estados Americanos)”, diz o documento.

O relatório leva a assinatura do juiz auxiliar do CNJ Douglas Martins, que esteve no presídio em companhia do conselheiro do CNMP Alexandre Berzosa Saliba. O documento foi entregue ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O número excessivo de mortes em um único ano é fato revelador da necessidade da comunhão de esforços para organizar o sistema prisional do Maranhão”, concluiu o juiz. “Verificou-se que as unidades estão superlotadas e já não há mais condições para manter a integridade física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente os presídios de Pedrinhas”, arrematou.

O juiz se mostrou especialmente preocupado com a falta de vagas em unidades de saúde para as internações cautelares e para o cumprimento das medidas de segurança. Por essa deficiência, o poder público encaminha doentes mentais para o sistema prisional. “Este fato por si só já constitui grave violação de direitos humanos, mas poderá ter outras consequências, tais como eventual extermínio dos doentes mentais”, atesta Martins.

Ele contou que, antes de entrar em cada pavilhão, era necessária negociação com os líderes das facções. As grades das celas foram todas destruídas, comprometendo a segurança dos visitantes e deixando os presos todos misturados. “Esta impossibilidade de separação dos presos inviabiliza a garantia de segurança mínima para os presos sem posto de comando nos pavilhões”, constatou o juiz.

Ele relatou que as visitas íntimas são todas realizadas nas celas, em público. “Essa circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões”, diz o documento. Segundo Douglas Martins, as familiares e companheiras de detentos são frequentemente estupradas por outros presos com mais poder no local.

O juiz ficou impressionado com a “extrema violência” das facções que dominam o presídio. Martins conta que o presidente do sindicado dos agentes penitenciários mostrou a ele um vídeo no qual aparece um preso com a pele da perna dissecada, “expondo músculo, tendões, vasos e ossos”. Em seguida, ele é morto por outros detentos.

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas possui vários estabelecimentos prisionais em que está recolhida a maior parte dos presos do Maranhão. Algumas cidades que enviam presos para o complexo estão localizadas há mais de 800 quilômetros da capital. Segundo o relatório, a grande concentração de presos, especialmente a mistura de detentos do interior com os da capital, foi o principal fator para a criação de facções no sistema prisional maranhense.

Em novembro de 2010, ocorreu em uma das unidades de São Luís uma grande rebelião, com 18 presos mortos, sendo três por decapitação. Em fevereiro de 2011, na cidade de Pinheiro, a 80 quilômetros da capital, seis presos detidos na delegacia foram mortos durante uma rebelião, sendo três decapitados.

Em seguida, o CNJ inspecionou a delegacia e constatou “superlotação, estrutura precária, comando de facções, más condições de higiene, falta de iluminação, alimentação inadequada, servidores desqualificados para as funções e péssimas condições de segurança”.

Em outubro deste ano, houve outra rebelião na Casa de Detenção no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O resultado foi a destruição de várias celas, nove detentos mortos e 30 feridos. Em seguida, o CNJ e o CNJ fez inspeção em unidades do presídio e no hospital que atende os detentos. Depois disso, houve outras quatro rebeliões em unidades diferentes de Pedrinhas, com a morte de outros sete presos.

'Visita íntima' ocorre diante de todos em presídio do MA, diz CNJ

Homem com a perna dissecada torturado até a morte, relações sexuais em ambiente coletivo e presos com doenças mentais misturados aos demais detentos. E a conclusão: o governo do Maranhão tem sido "incapaz" de coibir a violência.

O cenário de terra sem lei no complexo prisional de Pedrinhas, na capital, São Luís, foi descrito em um relatório do juiz Douglas Martins, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após visita ao local no dia 20.

Detentos ordenam estupros nas ruas de São Luís
Após denúncias, PM assume segurança dos presídio
Maranhão pode ter de pagar R$ 24 mi por mortes

O governo maranhense confirmou 59 mortes neste ano em Pedrinhas –já o CNJ aponta 60. Na última rebelião, em 17 de dezembro, três detentos foram decapitados.

O complexo, projetado para 1.700 homens, abriga 2.500, segundo o CNJ.

O documento foi entregue na sexta (27) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, que preside o conselho. O relatório reproduz o apelo feito ao ministro pela OEA (Organização dos Estados Americanos) de que o governo brasileiro precisa agir para garantir a integridade dos presos no Maranhão.

Uma cena chocante é citada no documento: um vídeo, que, segundo Martins, foi enviado pela direção do sindicato dos agentes penitenciários, com o registro da morte lenta de um detento em Pedrinhas.

O vídeo é "a cena mais bárbara que já vi", nas palavras ditas à Folha por Martins, juiz experiente em visitas a presídios pelo país.

A imagem mostra um preso ainda vivo tendo a pele da perna dissecada. A tortura expõe músculo, tendões e ossos.

Do folha de São Paulo

Programas como Mais Médicos e Minha Casa poderão ser monitorados pela internet

O governo tornará público a partir de janeiro do ano que vem dados de programas como Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida, afirmou nesta sexta-feira (27) a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil).

As informações dos projetos, como informações dos profissionais de saúde enviados a cada cidade ou o andamento de obras nos diferentes municípios, poderão ser acessadas pela internet por qualquer cidadão.

Gleisi Hoffmann deseja sair do governo já no mês que vem

"Queremos colocar disponível para que a população possa nos ajudar a fiscalizar também, a acompanhar os programas", disse a ministra durante encontro com jornalistas no Palácio do Planalto.

A ideia é que dados de outros projetos sejam aos poucos disponibilizados na plataforma on-line. O programa de prevenção de desastres naturais, que hoje monitora a situação de pouco mais de 500 municípios, deve ser incluído também no ano que vem. Segundo a ministra, demorará mais um pouco que os dois primeiros, pois há "muita informação desencontrada".

Hoje, o governo possui uma plataforma para acompanhar o andamento de suas ações prioritárias. Ela é utilizada pela presidente Dilma Rousseff e pela Casa Civil. Ao público será divulgada uma versão "mais amigável" da usada pela administração federal.

A Casa Civil, por exemplo, monitora perto de 40 programas do governo.