O Ministério Público do Estado de Minas Gerais protocolou na
sexta-feira (17) ação contra o governo estadual por uma suposta fraude orçamentária
nos gastos na área de saúde entre os anos de 2003 e 2010, época em que o Estado
era governado pelo atual senador e candidato à Presidência da República Aécio
Neves (PSDB). Segundo a ação, o governo promoveu uma maquiagem nas contas da
área inserindo R$ 1,3 bilhão em recursos da empresa estatal de saneamento,
Copasa, para que fosse atingido o percentual constitucional de 12% a ser
investido na área.
A ação, segundo informa o
jornal Folha de S. Paulo, foi proposta por três promotores e pede o ressarcimento
aos cofres públicos do montante desviado. Em outra ação que tramita na Justiça
mineira, o MP pede o ressarcimento de outros R$ 4,3 bilhões que deveriam ter
sido investidos na saúde entre 2003 e 2008. Somados, os valores se aproximam
dos R$ 7,7 bilhões que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem dito na campanha
que deixaram de ser investidos na saúde nas gestões de Aécio.
A promotora da área da Saúde do
MP de Minas Gerais, Josely Ramos, já havia proposto, também em 2010, uma ação
de improbidade administrativa contra Aécio, alegando que entre 2003 e 2008 mais
de 50% dos investimentos da saúde provinham de iniciativa da Copasa. A acusação
se baseia no fato de que o governo teria inserido investimentos em saneamento
básico como gastos na saúde. Uma auditoria revelou, no entanto, que a estatal
não recebeu verbas do Estado para a saúde. A própria estatal teria reconhecido,
segundo a ação.
A ação de improbidade contra
Aécio, porém, foi arquivada pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais,
André Bittencourt, sob alegação de que Josely não teria legitimidade para
processar um governador, atribuição dele. A promotora recorreu alegando que, no
segundo semestre de 2010, Aécio havia deixado o governo,
desincompatibilizando-se para disputar o Senado. `
À Folha, o governo de Minas
negou qualquer irregularidade afirmando que nos anos citados nas ações ainda
não havia sido regulamentada a emenda constitucional que define os percentuais
de investimento no setor. Alegou ainda que as contas do governo Aécio foram
aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mesmo argumento apresentado pelo
tucano.
