Vitória do Mearim sedia audiência publica para elaboração de plano diretor da bacia do mearim

O governo do estado através da secretaria de estado das cidades e desenvolvimento urbano em parceria com o ministério da integração nacional, realisou em Vitória do Mearim, nesta sexta feira (5) a sexta audiência publica para ouvir a população, como parte do processo de elaboração do plano diretor da bacia hidrográfica do Mearim, alem de um estudo inédito que vem sendo realizado em todos os municípios atingidas pela bacia do mearim, para detectar problemas e apontar soluções.

Os municípios de Grajaú, Buriticupu, Santa Inês, Presidente Dutra, e Trizidela do Vale, sediaram as outras cinco audiências publicas.

Este trabalho abrange 83 cidades maranhenses onde vivem 2 milhões de pessoas, cerca de 32% da população do estado, em uma área de aproximadamente 99 mil km². Destes 83 municípios, 75 possuem registros de enchentes entre os anos de 1985 e 2014. A coordenação deste trabalho é feita pela secretaria de estado das cidades e desenvolvimento urbano, com recursos federais. Participaram da audiência, representantes dos municípios de Vitória do Mearim, Arari, Santa Inês, Conceição do Laguaçu, Igarapé do meio, pio XII, e Pindaré mirim.

A audiência contou com a presença de autoridades municipais como: o vice prefeito Marcelo da colônia, representando a prefeita Dóris, secretários  municipais, defesa civil do município pela coordenadora Talma, vereadores, o presidente da câmara Helio Silva, o senhor Marco D´Victor representante do ministério da integração nacional, José Filho representante do comitê da bacia do mearim, Franderico burnê, secretario adjunto de projetos especiais da CECID, Valmir Antunes, engenheiro da MPB engenharia, Hecto Munhos da MPB engenharia, representantes de sindicatos, associações, estudantes, e outros segmentos da sociedade civil.

Para o secretario das cidades, Fredson froz o estudo vai ajudar a produzir os investimentos no setor. Segundo o secretario o plano vai propor intervenções estruturais e alternativas para diminuir as enchentes melhorando a qualidade de vida e a segurança da população. Por isso a importância de ouvir a população para conhecer seus hábitos e necessidades.

CONCLUSÃO:

 Foram feita as seguintes perguntas:

Quais as causas das enchentes e os danos provocados por elas em seu município?

O que já foi realizado no seu município para minimizar os danos provocados por enchentes?

O que você propõe para minimizar os danos causados por enchentes no seu município?

Após descorçoes varias repostas e propostas  foram elaboradas entre os grupos.

Como principais causas de enchentes e alagamentos, estão a degradação e assoreamento dos rios, derrubada das matas ciliares, construções em áreas impróprias, construção de barragens, e o descarte do lixo em rios e igarapés.

Como propostas o aprofundamento de rios e igarapés, recuperação das matas ciliares, reflorestamentos das nascentes, maior controle das ocupações às margens de rios e igarapés, e o descartes de lixo em local adequado, e audiências publicas realizadas pelos municípios.

E o que já foi feito como a criação do departamento de defesa civil, e a existência de um plano de contingência para enfrentar eventual enchente.

A ultima enchente registrada em Vitória do Mearim ocorreu no ano de 2009, quando mais de 10 mil pessoas foram atingidas, cerca de 33% da população. Naquele ano o poder municipal foi pego de surpresa, principalmente porque a atual prefeita acabara de assumir o cargo, e não havia nem um plano de contingencia deixado pela administração anterior. Hoje esta realidade é diferente, pois há um plano de contingencia, e uma estrutura pronta para ser usada caso necessário.

Não da pra se evitar as enchentes provocadas pela elevação das águas dos rios, mais se pode diminuir seus empaquemos, já os alagamentos podem ser evitados, construindo redes de drenagem, evitando o entupimento de bueiros e galerias, e evitando jogar lixo nas ruas.

Brasil é o único com aumento no número de presos

Ano após ano o Brasil segue o contra-fluxo de uma tendência mundial e vem se firmando como um dos países que mais prende homens e mulheres suspeitos de crimes. O último censo penitenciário do Ministério da Justiça e os dados do Institute for Prison Studies mostram que entre as quatro nações que mais encarceram no mundo, apenas o Brasil aumentou a sua taxa de detentos para cada grupo de 100.000 pessoas.

Após seguidos crescimentos, o índice em território brasileiro saltou de 287, no ano de 2012, para 300 no ano passado, segundo o informe do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Nos Estados Unidos, o país conhecido pelo rígido controle da criminalidade com detenções, a taxa caiu de 758 para 707, em um período de sete anos. Na Rússia, os números despencaram de 609 para 467. Enquanto que na China, na última década há uma ligeira variação ano a ano entre 122 e 124 presos por 100.000 habitantes.

De acordo com especialistas, isso quer dizer que a cultura do aprisionamento como resposta aos atos criminosos está longe de ser revista no Brasil. “O nosso sistema carcerário só serve para criar facções criminosas. Está superlotado e não reabilita quase ninguém”, ressalta Raquel da Cruz Lima, a coordenadora de pesquisas do Instituto Terra Trabalho e Cidadania, uma das ONGs que atua com projetos no sistema prisional.

Os dados do DEPEN mostram que atualmente há 574.027 presos distribuídos em 317.733 vagas – quase duas vezes acima de sua lotação. A maioria é negra ou parda (61,68%), é analfabeta ou concluiu no máximo o primeiro grau (68%) e cometeu crimes não violentos, como furto, tráfico de drogas e estelionato, entre outros (51%). “Aqui prende-se muito e mal. É alarmante essa nossa tendência do superencarceramento”, afirma Marcos Fuchs, diretor da ONG Conectas Direitos Humanos e do Instituto Pro Bono.

Uma das razões para o gradual crescimento da massa carcerária é o aumento dos presos provisórios, que são aqueles que não foram julgados, mas permanecem vários dias detidos. O DEPEN mostrou que 44% dos detentos estão nesta situação. O pior cenário está no Amazonas, Estado em que 71% dos presos aguardam julgamento. Na outra ponta está Rondônia, com 18%.

Uma pesquisa feita pela Pastoral Carcerária e pelo Instituto Terra Trabalho e Cidadania nos processos judiciais de presos na cidade de São Paulo concluiu que a primeira audiência entre o detento e um juiz leva de 109 dias, no caso de homens, e de 135, no de mulheres. Isso quer dizer que durante quase quatro meses o suspeito fica preso sem ser necessariamente ouvido por um juiz, dependendo quase que exclusivamente da versão da polícia que o prendeu. “Nesse tempo ele ficou em uma cela minúscula com outras 40 ou 50 pessoas pegando tuberculose e outras doenças e sendo cooptado pelas facções criminosas”, diz Fuchs.

Uma das saídas para amenizar esse problema é buscar novas formas de punição que não necessariamente a prisão, concordam os estudiosos do assunto e até o Governo federal.

“O problema do sistema prisional é a prisão. Nem todos os responsáveis por crimes precisam acabar nela. Os que cometeram furtos, por exemplo, poderiam cumprir outras medidas. Mas cada caso é um caso”, pondera Lima.

A diretora substituta do DEPEN, Clarice Calixto, diz que é necessário dar a segurança aos juízes de que as medidas cautelares (como prestação de serviços comunitários, pagamento de multas ou o monitoramento eletrônico) serão rigidamente fiscalizadas. Desde maio de 2011, essas medidas podem ser aplicados para crimes cuja a pena máxima seja de quatro anos de detenção. O que se observa, porém, é que poucos magistrados têm usado esse artifício em suas decisões. “É um trabalho que depende de vários elos. Não só do Judiciário, mas do Executivo também em dar condições para cumprir essas medidas”, afirma Calixto.

Ao mesmo tempo em que discute com os Estados e com os juízes a redução do encarceramento, o Governo Dilma Rousseff trabalha na construção de novas penitenciárias. De acordo com o DEPEN, desde o início da gestão da petista, em 2011, foram planejadas 45.000 novas vagas para o país inteiro. A quantidade está longe de suprir a demanda – faltam 256.294 pelos números atuais.

Até hoje, apenas 10.000 vagas foram entregues. Outras 20.000 foram iniciadas e 15.000 ainda estão em processo licitatório. “Não é algo rápido porque nenhuma cidade quer ter um presídio. É um processo que leva tempo”, explica a diretora do DEPEN.

Essas novas vagas custam ao Tesouro Nacional cerca de 1,2 bilhão de reais. O processo, porém, é todo tocado pelos Estados, que é a quem legalmente cabe zelar pelas penitenciárias e pela segurança pública.

Em outra linha, e talvez a mais difícil de atuar, é a da humanização das cadeias, que já foram classificadas como medievais pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “A única coisa que deve ser privada do preso é a liberdade. Ele não pode perder os outros direitos. Não podemos criar pessoas piores do que chegaram”, ressalta Calixto. Fonte: El País