Número de trabalhadores com carteira assinada cresce 1,6 ponto percentual

No primeiro trimestre deste ano, 77,7% dos empregados do setor privado tinham carteira de trabalho assinada, o que representa avanço de 1,6 ponto percentual em relação ao primeiro trimestre de 2013. Entre os trabalhadores domésticos, a pesquisa mostrou que 31,4% tinham carteira de trabalho assinada, um quadro que não se alterou no ano.

Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números indicam que, enquanto o Sul e o Sudeste têm os maiores percentuais de trabalhadores com carteira assinada, as regiões Norte e Nordeste detêm os maiores percentuais de trabalhadores autônomos. O Nordeste continua na liderança como o estado com maior percentual de pessoas fora do mercado de trabalho: 43,1%.

O percentual de pessoas com carteira assinada na região Sudeste passou de 81,2% para 83,1% da população economicamente ativa (PEA), entre 2013 e 2014; enquanto no Sul variou de 83,4% para 85% - o maior percentual do país. No Norte, este percentual passou de 63,7% para 64,6%; no Nordeste de 61,1% para 62,8%; e na Região Centro-Oeste de 76,4% para 76,9%.

Os dados da pesquisa indicam que o país contava, no encerramento do 1º trimestre do ano, com 91,2 milhões de pessoas ocupadas - cerca de 600 mil a menos do que o total de pessoas ocupadas no encerramento do 4º trimestre do ano passado (9,1 milhões); mas 1,8 milhão de trabalhadores a mais do que no 1º trimestre de 2013.

Indicam ainda que no 1º trimestre deste ano o número de desocupados era 7,8 milhões de pessoas, o equivalente a 7,1% da PEA. O número é superior às 6,1 milhões de pessoas desocupadas no encerramento do 4º trimestre do ano passado (6,2% da PEA); mas superior a taxa de desocupação do 1º trimestre de 2013, de 7,8 milhões de trabalhadores (8% da PEA).

A pesquisa constatou que no 1º trimestre de 2014, a população ocupada era composta por 70,1% de empregados, 4,1% de empregadores, 23% de trabalhadores por conta própria e 2,9% de trabalhadores familiares auxiliares. “Ao longo da série histórica, essa composição não se alterou significativamente”, informa o IBGE.

Segundo o órgão, todas as regiões mostram diferenças entre os níveis de ocupação para homens e mulheres. No 1º trimestre de 2014, o nível da ocupação foi estimado em 68,3% para os homens e 46,2% para as mulheres.

Edinho Lobão foi condenado à prisão por fraude em TV em 2010

Edinho Lobão: 16 meses de prisão por fraude na retransmissão da TV Difusora no município de São Mateus (MA).

Uma decisão judicial pode por fim à candidatura de Edinho Lobão (PMDB), apoiado pelo grupo Sarney. Processado por fraude em uma empresa de TV em São Mateus, Edinho foi condenado pela Justiça Federal a 1 ano e 4 meses de detenção por ter cometido operações ilegais na empresa Difusora, da qual ele é proprietário.

Edinho Lobão Filho era réu em um processo aberto pelo Ministério Público Federal por fraude operada em uma empresa de TV em São Mateus, que culminou no pedido de 1 ano e 4 meses de prisão. O processo corria na Justiça Federal desde 1999 e investigou a relação de Edinho Lobão com irregularidades no uso de sua empresa de TV. A acusação do Ministério Público foi pelo cometimento de infração penal, com pena de 2 a 4 anos de prisão, por infringir a Lei das Telecomunicações.

Em setembro de 2010, o juiz federal Maurício Rios Júnior, que respondia pela 1ª Vara Criminal, proferiu decisão e afirmou que ficou “devidamente comprovada a responsabilidade penal do acusado Edison Lobão Filho pela prática do crime previsto no art. 183 da Lei 9.472/97”. A decisão foi tomada após 11 anos de investigação criminal envolvendo, além de Edinho, Rivoredo Barbosa Wedy e Shélida Salomão Pessoa.

Para evitar o cumprimento da pena determinada pela Justiça, Edinho Lobão entrou com um recurso judicial denominado “apelação”, alegando a prescrição da sentença. Em dezembro de 2010, três meses após a apelação de Edinho, o juiz federal Ivo Anselmo Höhn Júnior declarou a punição prescrita.

O processo que culminou em condenação penal tramitou na Justiça Federal do Maranhão e no Supremo Tribunal Federal. Em Brasília, o processo chegou após Edinho assumir a vaga de senador no lugar do pai, Edison Lobão. O relator do processo à época foi o ministro Joaquim Barbosa. O processo voltou ao Maranhão quando Edinho deixou a vaga de senado temporariamente, retornando à suplência.

 

 Candidatura na berlinda

Com uma condenação penal e pedido de detenção, Edinho Lobão corre o risco de não concorrer às eleições de outubro deste ano. Isto porque, com a decisão judicial desfavorável em 2010, Edinho pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que determina que políticos que tenham condenação criminal fiquem de fora das eleições por 8 anos desde que a sentença tenha sido proferida.

Como o processo já transitou em julgado e restou provada a participação de Edinho Lobão em fraude envolvendo sua empresa de TV, a candidatura de Edinho pode não ser aprovada pela Corte Eleitoral, com base na Lei Complementar 135/2010, popularmente conhecida por “Lei da Ficha Limpa”.

Para evitar que candidatos envolvidos em crimes pudesse concorrer às eleições, a lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010 fazendo com que muitos políticos tivessem que deixar de concorrer por terem sido condenados pela Justiça.

A partir do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o texto foi elaborado e contou com grande participação popular, que pressionou o Congresso pela agilidade na aprovação. Um dos principais articuladores do movimento foi o juiz maranhense Marlon Reis, que tem importante atuação em ações pela transparência das eleições em todo o Brasil.