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segunda-feira, 10 de março de 2014

Conheça as novas regras para celular e internet

O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em portaria publicada hoje (10) pela Agência Nacional de Telecomuicações (Anatel) no Diário Oficial da União, direitos e garantias dos usuários desses serviços serão ampliados.
As principais mudanças poderão ser conferidas na página da Anatel.
Entre os benefícios previstos estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a pedido do cliente. O bloqueio passará a ser feito de forma mais automática e com prazo máximo de dois dias para a conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.
Caso a ligação feita com a operadora caia, caberá à própria empresa fazer o retorno. Lojas associadas às operadoras passarão a ter, também como atribuição, o cancelamento de contas. Além disso, caberá a esses estabelecimentos fazer atendimento aos clientes que buscam resolver problemas na conta, bem como a fazer o registro de reclamações.
As novas regras fixam uma validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os limites de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.
No caso dos pós-pagos, as novas regras preveem, ainda, faturas mais detalhadas, de forma a dar mais clareza e transparência ao serviço. O regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.

Ofertas e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes – prática relatada em queixas reportadas à Anatel.

ONGs denunciam nas Nações Unidas mortes no Complexo de Pedrinhas


Representantes das organizações não governamentais (ONGs) Justiça Global, Conectas e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos fizeram um pronunciamento hoje (10), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), denunciando os casos de mortes e de outras violações de direitos humanos ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão.

A advogada da Conectas, Vivian Calderoni, fez um relato sobre os casos de morte e decapitações dizendo que a situação continua crítica no local. “A resposta dada pelo governo foi militarizar o presídio”, afirmou Vivian, que está em Genebra, na Suíça. Ela citou ainda a existência de um vídeo que mostra a Polícia Militar disparando balas de borracha nas costas de presos nus, enfileirados contra a parede.

Ela disse ainda que as cenas de horror não são exclusividade de Pedrinhas e falou das mazelas do sistema prisional brasileiro. Vivian destacou os problemas de falta de alimentação adequada e água nas prisões brasileiras, além da superlotação e das dificuldades de acesso a emprego, saúde e educação.

Representantes das ONGs pediram a visita do relator especial das Nações Unidas sobre a tortura, Juan Méndez, ao Complexo de Pedrinhas.

No dia 1º de março, mais um detento foi morto no interior do maior estabelecimento prisional maranhense, elevando para quatro o número de mortos em Pedrinhas desde o início do ano. Com isso, levando-se em conta os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chega a 64 o total de detentos assassinados em Pedrinhas desde o início de 2013.

Desde meados de dezembro do ano passado, quando uma rebelião deixou nove mortos e ao menos 20 feridos, policiais militares reforçam a segurança do complexo penitenciário. A pedido do governo estadual, homens da Força Nacional de Segurança Pública também auxiliam na segurança dos estabelecimentos prisionais da região metropolitana de São Luís, entre eles, o de Pedrinhas.


Uma pessoa é assassinada a cada 7h em São Luis


Sete pessoas foram assassinadas entre a noite de sexta-feira (7) e domingo (9). O que chama a atenção foram os crimes que aconteceram no domingo.
Somente neste dia quatro pessoas foram assassinadas em menos de 12h, na Região Metropolitana de São Luís. Todas as vítimas foram mortas a tiros. Os crimes aconteceram em localidades distintas.
Com estas casos, sobe para 28 o números de pessoas mortas de forma violenta na Região Metropolitana de São Luís. Os homicídios dolosos contabilizam 25, Roubo seguido de morte (Latrocínio), Lesão corporal seguida de morte e mortos em unidades prisionais somavam três mortes, sendo uma para cada modalidade criminosa.
Os crimes aconteceram em apenas nove dias do mês de março, com uma média de 3,11 pessoas mortas por dia, sendo que uma pessoas foi assassinada a cada sete horas na Grande Ilha.
Crimes do domingo

O primeiro assassinato do domingo foi no bairro do Maracanã, zona rural da capital maranhense. A vítima foi identificada como Carlos Ribamar, de 23 anos, morto a tiros, em via pública, por volta das 9h36. A polícia ainda não tem conhecimento das causas e circunstâncias do crime.
O segundo homicídio foi na Vila Palmeira, tendo como vítima Delrick Macedo, de 19 anos. De acordo com relatório policial, a vítima teria envolvimento com o tráfico de drogas e foi executada por duas pessoas conhecidas como “Rato do Barreto” e Polpa da Dinivéia”.
Na Cidade Olímpica, Valdean Chagas, de 37 anos, foi assassinado por duas pessoas, que ainda não foram identificadas. O crime aconteceu no local onde Valdean trabalhava. Os assassinos chegaram em um veículo GM Corsa Classic, de cor preta, desceram do carro e foram até a vítima, disparando várias vezes. Valdean morreu no local.
O quarto e último homicídio do domingo foi contra Evandro de Sousa, de 31 anos, morto no bairro Santa Clara. De acordo com a polícia, Evandro estava no Bar do DJ, juntamente com Márcio Douglas Sousa do Lago, de 30 anos.
Os dois foram surpreendidos por homens que sacaram as armas e efetuaram os disparos. Evandro e Márcio foram socorridos, mas o primeiro faleceu antes de dar entrada em um hospital. Márcio continua internado.
Os bandidos fugiram em um Fiat Palio, de cor preta e placas não identificadas. A polícia já instaurou um inquérito para apurar o crime.
Confira a lista de mortos no fim de semana:
Sexta-feira (7)
21h14 – Paulo Ricardo Martins – Vila J. Lima
Sábado (8)
11:11 – Assunção Pereira de Jesus – Vila Operária
16:24 – Leandro Mauricio Soeiro – Coroadinho
Domingo (9)
9h36 – Carlos Ribamar Mendes – Maracanã
17h08 – Delrick Antonio Camara Macedo – Vila Palmeira
21h28 – Valdean Costa Chagas – Cidade Olímpica
21h32 – Evandro de Sousa – Santa Clara


NOVO MARANHÃO! Fantástico mostra situação precária de escolas públicas no Maranhão


O Programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu na noite deste domingo (09) matéria mostrando as péssimas condições de escola no município de Codó, no Maranhão. A reportagem abordou o resultado do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), divulgado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Maranhão apresentou o 2º pior desempenho entre os estados brasileiros.
A nota geral alcançada pelo Maranhão no Pisa foi de 357, só superior à de Alagoas – pior desempenho –, que teve 348.
Na cidade administrada por um prefeito aliado do grupo político da governadora Roseana Sarney, a escola de Codó apontada na reportagem não tinha piso, estava sem água, energia, sem merenda, não tinha cozinha e apresentava estrutura física precária.

A cena mais vexatória retratada pela Globo foi quando os alunos maranhenses tiveram que ir para o mato fazer necessidades fisiológicas devido à falta de banheiro na escola. Um retrato fiel do atraso da educação no Maranhão (apresenta os piores indicadores sociais do país), estado mais miserável e pobre da federação comandado pelo grupo Sarney há cinco décadas. Por ser praticamente o último em tudo, em matéria negativa o Maranhão está sempre presente.
“Tem aluno que até cai da carteira, principalmente os menores, da educação infantil”, disse uma moradora de Codó, no Maranhão. “Quando temos a necessidade de irmos para o banheiro, nós vamos para o mato. Os alunos e a professora”, afirma a mulher.
A escola municipal em Codó, no Maranhão, se chama Divina Providência e espera providências há muito tempo.
O Fantástico mostrou a situação de abandono.
Fantástico: Há quanto tempo essa escola está assim? Do jeito que está assim hoje.
Deusdet Oliveira Matos (comerciante): Está com mais de 15 anos.
O Deusdet é um comerciante que construiu a escola há 50 anos e, do jeito que pode, continua tomando conta dela.
Deusdet Oliveira Matos: Quando está gotejando, eu vou, tiro a goteira. Agora, esse ano eu ia fazer essa parede de tijolo, mas ainda não fiz.
Fantástico: O que leva o senhor a cuidar dessa escola?
Deusdet Oliveira Matos: O espírito de humanidade, para poder auxiliar os filhos dos moradores a não se criarem analfabeto.
Em Codó, no Maranhão, o André e o primo dele, o Eduardo, são vaqueiros de manhã. De tarde, caminham 35 minutos até a escola.
“O piso da escola não é adequado para o tipo de carteira, porque as carteiras, como é você pode ver, é um cano. Então, elas afundam no chão. E aí tem aluno que até cai. Aí chora, devido ao chão batido, que aqui não sabe se aqui é uma subida, ou ali é uma descida. É um desnível total. Porque aqui era uma casa de moradia. Era uma pessoa que morava aqui. Aí montou essa escola aqui para eles”, conta Rosa Maria Pereira Cunha, professora em Codó, no Maranhão.
Rosa Maria Pereira Cunha (professora em Codó, no Maranhão): Quando chove, fica escuro.
Fantástico: Não tem luz.
Rosa Maria Pereira Cunha: Tem não. Não tem luz.
Como beber água nessas condições? E como fazer a merenda?
“Para beber água, a gente pega água com a dona da terra. Pega uma garrafa de água e trago para cá, porque também está faltando filtro”, conta a professora Eliete de Araújo Lobes.
“Geralmente a merenda só aparece de maio a junho. Geralmente é nesse período que a merenda aparece”, diz uma funcionária de uma escola na cidade de Codó, no Maranhão.
Maranhão tem 2ª pior educação do Brasil
A avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) considerou o desempenho dos alunos em Matemática, Leitura e Ciências, disciplinas em que o Maranhão obteve notas 343, 369 e 359, respectivamente.
No comparativo com os 65 países avaliados, as notas do Maranhão só são maiores do que as do Quirguistão – último da lista –, que teve 331 em Matemática, 314 em Leitura e 330 em Ciências (média 325).

Aplicado em 65 países, o Pisa é um dos mais importantes testes internacionais para comparar o nível educacional das várias regiões do globo. A prova é aplicada a alunos na faixa dos 15 anos a cada triênio.