Cerca de 830 milhões de
mulheres em todo o mundo não têm proteção adequada no trabalho em relação à
maternidade. A conclusão está no relatório Maternidade e Paternidade no Trabalho:
Lei e Prática no Mundo, divulgado hoje (12) pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com a organização, 80% dessas
mulheres estão na África e na Ásia, regiões em que há predominância de trabalho
informal e altas taxas de mortalidade materna e infantil.
Para
esse contingente de mães que trabalham, direitos como licença-maternidade
remunerada, pausas para amamentação, garantia de emprego no fim da licença,
acesso a creches, proteção contra ameaças à saúde e à segurança durante a
gravidez e igualdade de tratamento no ambiente de trabalho não são garantidos
na prática. Conforme o estudo, essas trabalhadoras, na maioria, são autônomas,
migrantes, empregadas domésticas, trabalhadoras rurais, informais ou
temporárias ou de origem indígena ou tribal.
“Para
ter igualdade de gênero, tem de haver proteção à maternidade. E se você não tem
equidade em casa, será uma batalha tê-la no trabalho. É aí que entram os
benefícios à paternidade [para estimular a ajuda masculina em casa],
assistência à criança e outras políticas de proteção à família”, disse a chefe
a OIT sobre questões de Gênero, Equidade e Diversidade, Shauna Olney.
De acordo com o documento,
embora 66 dos 185 países-membros da OIT tenham se comprometido a pelo menos uma
das três convenções da organização sobre o tema, 87 (47%) não respeitam o
padrão mínimo de 14 semanas de licença-maternidade. Em relação à
licença-paternidade, nos 167 países sobre os quais há informações, 70 a
concedem de forma remunerada. O descumprimento das exigências é maior nos
países em desenvolvimento.
O
relatório também constatou que a discriminação em relação à maternidade
persiste em muitos países e piorou com a crise econômica global. Em economias
europeias, há registros de trabalhadoras que tiveram de assinar cartas de
demissão, no momento da contratação, para serem usadas caso a mulher ficasse
grávida ou tivesse de se ausentar por doença ou problema familiar.
“Enquanto
os dados sugerem que muitos países adotaram em suas leis os princípios da
proteção da maternidade e do suporte aos trabalhadores com responsabilidades
familiares, a falta de proteção, na prática, continua sendo um dos maiores
desafios para a maternidade e a paternidade no trabalho hoje em dia”, destacou
o documento.
No
Brasil, as mulheres têm direito a quatro meses de licença-maternidade
remunerada (16 semanas) pelo sistema de Previdência Social, prorrogáveis por
mais dois, caso o empregador permita. Em relação à licença-paternidade, são
cinco dias corridos remunerados a partir do dia do nascimento do bebê. Os
mesmos direitos são estendidos aos pais adotantes heterossexuais.
No caso
de homens homossexuais, é concedida licença do trabalho, mas o
salário-maternidade não era admitido. Recentemente, a Justiça brasileira
concedeu a um pai homossexual adotante o direito de receber salário integral
enquanto cuidava do filho.
