Menina de 4 anos morre espancada pela própria mãe

 Uma menina de quatro anos morreu espancada pela mãe em Colombo, cidade do Paraná, na quinta-feira (27). Karen Conceição Rodrigues de Lima assumiu a autoria do crime e disse que costumava bater nos filhos, mas que dessa vez ‘passou dos limites'.

— Eu batia sempre, uma semana sim e outra não. Não sei por que fazia isso, acho que porque estava estressada e acabava descontando neles.

A mãe levou a criança cheia de hematomas ao hospital e afirmou que a filha havia caído. Desconfiados, os médicos chamaram a polícia e a mulher acabou confessando as agressões. Ela contou ainda que o cunhado, Claudecir Nascimento Duarte, abusava da menina. Ele também foi preso e, debochado, confirmou os abusos alegando que a menina gostava

A mulher morava com a menina e mais dois filhos. Os vizinhos disseram que ela sempre apresentou comportamento agressivo e agredia as crianças com frequência. A mulher foi presa em flagrante e encaminhada ao presídio da cidade. O homem foi indiciado por estupro de vulnerável.

Especialistas divergem sobre projeto que garante cotas raciais em concursos

Aprovada na quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados, a reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos é motivo de polêmica. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil
divergem quanto à pertinência e aos impactos da nova legislação. O Projeto de Lei (PL) 6.783/13 prevê a destinação de 20% das vagas em concursos da administração pública federal, autarquias, sociedades de economia mista e fundações e empresas públicas, por um período de dez anos. Encaminhada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a proposta ainda deverá ser votada pelo Senado.

O advogado Max Kolbe, especialista em concursos e membro da Comissão de Fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), é contrário à aprovação da lei e acredita que a proposta é prejudicial à boa prestação dos serviços públicos. “Após a Constituição de 1988, houve a transição para o estado gerencial e surgiu a figura do concurso público. [O concurso foi instituído] para aprovar o candidato mais bem qualificado a exercer o serviço público. Isso é meritocracia”, argumenta ele, que também critica o critério para ingresso pelo sistema de cotas.

O projeto de lei determina que poderão concorrer às vagas reservadas os que se autodeclararem pretos ou pardos no ato de inscrição, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto também prevê que, na hipótese de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso ou, se já tiver sido nomeado, terá sua admissão anulada. Para Kolbe, a regra traz complicações em função do grande número de brasileiros que podem se declarar pardos. “O Brasil inteiro é multirracial, toda a população brasileira poderá fazer jus à lei de cotas. Se o Brasil inteiro vai poder concorrer, vai virar um tiro pela culatra”, prevê.

No entanto, Alexandre Crispi,  diretor e professor do Alub, grupo educacional no Distrito Federal que prepara candidatos para o vestibular e concursos públicos, não vê prejuízos à meritocracia e prestação dos serviços públicos e cita o sucesso do sistema de cotas na Universidade Brasília (UnB) e Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), pioneiras ao adotá-lo no início dos anos 2000 antes que se tornasse obrigatório. “Não é um argumento forte, pois ele [candidato que entrará pelo sistema de cotas] vai fazer a mesma prova. Vai concorrer nas mesmas condições. Na UnB, perceberam que a nota [de corte] em alguns cursos pelo sistema de cotas chegava a ser maior [do que no sistema universal]. Não caiu a qualidade dos cursos”, defende.

Crispi diz ainda que é preciso acompanhar a aplicação da lei, se o texto passar pelo Senado e for à sanção presidencial, para observar seus impactos sobre os concursos públicos. “Acredito que não haverá grande diferença, até porque a proporção determinada é uma porcentagem baixa. Mas não tem como, a concorrência vai subir um pouco mais. É como aconteceu nas universidades. Mas vai ser esperado um prazo de dez anos [período de vigência da lei] para discutir isso. Vamos verificar como vai ser, se terá os mesmos bons resultados que nas universidades públicas”, diz. Para ele, o mecanismo tornou o ensino público superior mais igualitário. “Infelizmente, na grande maioria estatística [os negros] vieram de colégios da rede pública. Também estão há menos de 100 anos com acesso à educação”, avalia.

A Seppir e o Ministério do Planejamento argumentam que há uma discrepância entre o número de negros na população geral, de aproximadamente 50,7%, e a proporção entre os servidores públicos, de 30%, e que o objetivo da lei é corrigir a distorção. O frei David Raimundo dos Santos, presidente da Educafro, organização não governamental (ONG) que acompanhou as discussões para redação da proposta de lei, destacou que a entidade defendia uma reserva maior, de 30% das vagas de concursos, que os índios também fossem contemplados e a reserva de vagas para cargos de confiança. Ele destacou, no entanto, que a opção será apoiá-la em seu formato atual, já que, se for alterada no Senado, a matéria terá de voltar à Câmara dos Deputados.

Para o frei David dos Santos, a aprovação na Câmara foi um “grande avanço”. “O que vai mudar a vida dos negros e integrá-los plenamente à sociedade é o seu empoderamento financeiro. Estamos na universidade. Queremos cotas para garantir [a presença da população negra] em todos os escalões do serviço público, até para ajudá-lo a melhorar. As cotas vêm consertar o ontem”, declarou.

Túnel é descoberto no CDP de Pedrinhas

Foi descoberto por policiais da Força Nacional na noite desta sexta-feira(28), a construção de um túnel escavado pelos presos da unidade prisional na cela 7, Bloco Beta, no CDP(Centro de Triagem de Pedrinhas). O túnel tinha aproximadamente 2 metros de profundidade, e 5 de largura. Essa é a 4ª tentativa de fuga por túnel desde janeiro no presídio

As informações foram concedidas pelo  Secretário de Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa.

Duas mulheres foram mortas na madrugada em Imperatriz e Corpo de joven é encontrado no Araçagi na capital

Dois homicidios foram registrados na madrugada deste sábado (29) em Imperatriz, as vítimas eram mulheres. O crime aconteceu por volta das 03h00, quando as duas trafegavam em bicicletas. Segundo informações os suspeitos estavam em um moto quando abordaram as vítimas e efetuaram os disparos.

Só no mês de março, 20 homicídios foram registrados.

Um corpo de um jovem identificado por Wellington Silva Barros foi encontrado na manhã deste sábado (29), no Araçagi, próximo ao loteamento Alphaville. O corpo da vítima estava com as mãos amaradas, cheio de hematomas e aproximadamente cinco perfurações. O diretor do Icrim, Carlos Roxo, informou que o crime ocorreu em outro lugar e provavelmente na madrugada deste sábado.

Ministério vai criar selo legal para a pesca

O Ministério da Pesca e Aquicultura criará um selo da pesca legal que vai certificar o produto. O objetivo é ter mais um instrumento de combate à ações ilegais disse, hoje (28), o ministro Eduardo Lopes. “[Isso] vai dar a garantia de origem , até para o próprio pescador”, acrescentou ele em seminário regional, no Rio de Janeiro, para debater o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal. Participaram do evento representantes do setor pesqueiro, da Polícia Federal e da  Capitania dos Portos, entre outros segmentos.

Eduardo Lopes ressaltou que o pescador que está na legalidade não pode competir com quem está irregular. Até o início das ações de repressão, a ideia do ministro é promover outros seminários regionais criando, assim, um período de transição para permitir que os profissionais que agem ilegalmente se adequem as normas que virão com o  plano nacional.

“A partir dessa transição, vamos dar condições de todo mundo se legalizar na parte, também, da embarcação, da documentação porque a pesca ilegal não se resume ao ato da pesca", disse Lopes. Ele acrescentou que também existem profissionais que estão com a documentação irregular e problemas nos locais de pesca.

O ministério trabalhará em parceria com a Polícia Militar, a Capitania dos Portos e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos  Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com dado da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), um quinto da pesca feita no mundo é ilegal.

Ainda não há uma data definida para o lançamento do Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal. Na próxima semana, o Eduardo Lopes pretende estabelecer o cronograma de trabalho do plano nacional. O grupo de trabalho que elabora o plano conta com a participação  de representantes dos ministérios da Pesca e Aquicultura,  do Meio Ambiente, da Justiça, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Defesa.