Preso faz ameaça de nova rebelião em Pedrinhas e pede saída de Roseana

 Ao falar ao vivo diretamente do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, em entrevista, nesta terça-feira (14), ao programa do radialista Silvan Alves, na rádio Difusora AM, um preso, que não quis se identificar, disse que a governadora Roseana Sarney (PMDB) ordenou que presos, de facções rivais, fossem colocados juntos para que houvesse chacina entre detentos no presídio.

“A ordem dela é pra jogar nos blocos pra se matarem. A Roseana Sarney não está ligando para ninguém, quer saber é dela. Então tem que tirar é essa mulher daí. Uns e outros cabras que ficam correndo com ela”, disse, por telefone, o preso, que reclamou da comida servida em Pedrinhas e do tratamento ruim da Polícia Militar e da Força Nacional à parentes de presidiários durante as visitas.

Em nome dos outros presos, ele pediu a presença, em Pedrinhas, do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas Martins, responsável pelo relatório sobre a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, o advogado Luís Antônio Pedrosa para que seja relatada a situação da penitenciária aos dois.

Caso não sejam tomadas providências, garante que haverá uma rebelião geral. “Se não vier o doutor Douglas ou o doutor Antônio Pedrosa pra conversar com nós presos aqui, nós vamos é quebrar geral, quebrar é tudo. Vai quebrar é todas as cadeias geral. Vamos entrar em contato com as outras cadeias e o bagulho vai ficar é doido”, ameaçou o bandido, ao finalizar os mais de dez minutos de conversa, por celular, com a emissora de rádio.

Os presos reclamam da comida servida no presídio e do desrespeito da Polícia, segundo eles, à familiares. “Eles tem que respeitar nossas visitas. Nós estamos avisando pra evitar coisas piores”, afirmou o detento, de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, ao dizer que outras cabeças serão cortadas.

Escute AQUI a íntegra da entrevista.

Facilidade 

Inspeções realizadas desde o ano passado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) na Casa de Detenção (Cadet), unidade do Complexo de Pedrinhas, mostram que entra de tudo em Pedrinhas: de celulares a televisores 14 polegadas, rádios, aparelhos de DVD, e até mesmo modelos do videogame PlayStation 2, da Sony.

Foi constatada também a livre circulação de comida, que abre brechas para casos como o do frango cru “recheado” com um celular, que foi apreendido no local, onde 62 presos foram mortos desde o ano passado, entre os quais por decapitações bárbaras.

 Do blog do John cutrim

Comissão de Direitos Humanos vai visitar presos em greve de fome

Uma comitiva liderada pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) farão visita aos detentos em greve de fome na Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas, em São Luís. O objetivo é intermediar o diálogo com o governo do estado.

De acordo com o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (Sindspem), entre 100 e 150 presos estão em greve de fome desde às 12h dessa segunda-feira (13), em três pavilhões da CCPJ de Pedrinhas. O protesto teve início com a visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal ao Complexo de Pedrinhas. Os detentos querem a saída da Polícia Militar de dentro dos presídios.

“Eles reivindicam a saída da PM dos presídios porque não estão mais entrando drogas, armas, como era antes. Acabaram as regalias. O Estado sabe de tudo, mas finge que não sabe o que está acontecendo”, disse o vice-presidente do sindicato dos agentes penitenciários, César Bombeiro.

De acordo com o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Rafael Silva, a data da visita não será divulgada por uma questão de estratégia. “Estamos estudando ainda se a Sejap será comunicada, pois estão havendo impedimentos de acesso. O problema chegou a esse grau porque o Estado claramente não tem política, ideia, disposição, interesse, em lidar com essa questão da segurança pública de uma maneira aprofundada. Eles estão acuados pela mídia nacional e internacional. Eles estão buscando uma forma de legitimar o seguinte discurso: o problema é o crime organizado, sem qualquer relação com a falta de política pública estadual”, disse.

Silva afirmou que há meios para a situação do sistema carcerário no Maranhão, mas que precisam mexer em toda a estrutura do governo. “Há alternativas, mas é preciso mexer até mesmo com a maneira que o governo do estado vê esse problema. Agora adotaram um discurso ameaçador para entidades de direitos humanos, tentando atrelá-las ao incentivo ao crime. Estão colocando em risco os defensores dos direitos humanos. Nós já percebemos isso e o governo do estado precisa ter mais responsabilidade para tratar da questão dos direitos humanos”, concluiu.

O G1 entrou em contato com a diretora da unidade prisional, Maria Ilma, mas ela não quis se pronunciar sobre o assunto. Uma nota sobre assunto também foi solicitada ao Governo do Estado.

Assembleia vai à OEA após restrição nas visitas a presídio, afirma Eliziane

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Eliziane Gama (PPS), afirmou que recorrerá à Organização dos Estados Americanos (OEA), após ter sido impedida de visitar celas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

“Nossa intenção é enviar, conjuntamente com a OAB e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, um documento à OEA relatando o grave fato que impediu nossa entrada nas celas de Pedrinhas”, informou a deputada estadual.

Eliziane Gama e grupo formado por membros da Comissão de Direitos Humanos e da OAB e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos foram impedidos de verificar condições de celas durante visitas às unidades prisionais na sexta (10) e também impedidos de acompanhar a visita feita esta segunda-feira (13) por equipe de senadores.

“Os senadores não conhecem a estrutura física do Complexo e não havia com eles ninguém que acompanha os problemas do sistema. Todos que estavam com eles eram representantes do Governo do Estado. Quem garante que não houve direcionamento da vistoria?”, questiona Eliziane Gama.

A comitiva formada por deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve autorização negada na sexta-feira (10) pelo secretário de Administração Penitenciária do Estado, Sebastião Uchôa. Segundo ele, a comitiva não teve acesso as dependências do presídio por questões de segurança.

As restrições do grupo maranhense de defesa dos direitos humanos se repetiram durante visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, quando apenas um deputado da base governista acompanhou a visita dos senadores.

Eliziane afirmou que os tratados internacionais dão aos integrantes das comissões de direitos humanos a prerrogativa de ter livre acesso e sem aviso prévio aos estabelecimentos prisionais.

Ela lembrou que sempre trabalhou na Comissão de Direitos Humanos e já havia feito várias visitas ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, quando foram verificadas as péssimas condições do local e os problemas de superlotação.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Maranhão também participou da elaboração de um relatório enviado, em novembro do ano passado, aos governos estadual e Federal sobre o quadro caótico registrado naquele estabelecimento prisional.

“Era uma tragédia anunciada. E novos episódios podem vir a acontecer novamente, caso não seja dada uma solução em definitivo para esta crise no sistema prisional maranhense”, alertou Gama.

PGR pede revisão de norma que limita investigação do Ministério Público Eleitoral

Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alteração da resolução do TSE que trata da investigação de crimes eleitorais nas eleições de outubro. Segundo o procurador, a norma limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Procuradores eleitorais também divulgaram moção a favor da mudança na regra.

De acordo com o procurador, se o TSE não revisar a resolução, uma ação para declarar a norma inconstitucional será impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir o poder do Ministério Público para investigar crimes eleitorais.

Na moção divulgada contra a decisão do tribunal, procuradores eleitorais relatam que o TSE restringiu à Justiça Eleitoral o poder de determinar a abertura de inquérito policial. Para os integrantes do MPE, a limitação prejudica a agilidade da apuração dos crimes.

“Criar embaraços para o Ministério Público (MP) é dificultar a apuração de graves ilícitos eleitorais, como a compra de votos, as fraudes no alistamento eleitoral e na coleta dos votos e o uso da máquina administrativa em prol de candidatos. É em nome do eleitor que o MPE atua. É dele, o eleitor, o maior interesse em eleições limpas e transparentes. A resolução do TSE fecha, desnecessariamente, uma porta que até hoje se encontra aberta para o cidadão votante”, dizem os procuradores.

A Resolução 23.396/2013, do TSE, foi aprovada no plenário da corte em dezembro do ano passado. De acordo com a norma, a partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral. Segundo o ministro Dias Toffoli, relator das instruções das eleições, o poder de polícia é exercido pelo juiz. Atualmente, a Polícia Federal também deve pedir autorização à Justiça Eleitoral para fazer investigação.

Justiça do Maranhão manda governo construir presídios em 60 dias

SÃO PAULO - A Justiça determinou que o governo do Maranhão construa, em 60 dias, novos presídios no estado. A decisão, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2011, prevê também a reforma do Complexo Penitenciário Pedrinhas, também em 60 dias.

O juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, mandou que os novos presídios sejam construídos preferencialmente no interior do estado e que eles tennham alojamentos suficientes para resolver o problema de superpopulação do Maranhão.

Se o estado não construir os presídios ou reformar o complexo de Pedrinhas no prazo determinado, pode ser multado em R$ 50 mil por dia.

A Justiça também ordenou a nomeação, dentro de um mês, de agentes penitenciários aprovados em concurso público no ano passado.

Nesta terça-feira, advogados do Coletivo de Advogados de Direitos Humanos protocolaram na Assembleia Legislativa do Maranhão uma representação pedindo o impeachment contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, devido à situação do sistema carcerário no estado. O grupo, composto por 25 advogados de São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Belo Horizonte e Maranhão, afirma que Roseana tem que ser responsabilizada por falhas e incompetências políticas no caso e que ela não tem cumprido com seu dever constitucional de zelar pelos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos do estado, especialmente os dos presidiários de Pedrinhas.

Segundo a professora de Direito da FGV-SP Eloísa Machado de Almeida, uma das integrantes do grupo, a governadora pode ser enquadrada em duas hipóteses previstas no artigo 7º da Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50), conhecida como Lei do Impeachment, a mesma pela qual o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello respondeu. Uma delas prevê a violação de de direitos e garantias individuais. A outra diz que podem ser enquadrados em crime de responsabilidade aqueles que se servirem das autoridades sob sua subordinação imeadiata para praticar condutas de abuso de poder (como atentado à incolumidade física do indivíduo e ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual sem as formalidades legais) ou tolerarem que os subordinados pratiquem abuso de poder sem repressão sua.

— A governadora tem ciência dos problemas de Pedrinhas desde 2011, quando o Conselho Nacional de Justiça fez relatório sobre o complexo e comunicou a governadora. A inação e inabilidade em resolver o problema e prevenir situações são passíveis de responsabilização política. É o crime de responsabilidade — explica Eloísa.

De acordo com a professora, protocolada a representação na Assembleia Legislativa do maranhão, a Casa tem 15 dias para instaurar uma comissão especial formada por deputados, que vão investigar os problemas do sistema penitenciário, ouvindo testemunhas e coletando informações.

— Essa comissão tem que fazer um realtório final e pode decidir pela suspensão do mandato da Roseana por 180 dias e pela cassação de todo o mandato dela. Depois, o processo pode seguir para o Tribunal de Justiça do estado, para que ele decida sobre a perda de direitos politicos da governadora — afirma Eloísa.

Segundo a TV Globo, em nota, o governo informou que tomou todas as medidas necessárias para resolver os problemas das penitenciárias e que a Justiça tem conhecimento delas.

Na segunda-feira, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, recebeu a visita de seis integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que desembarcaram no estado para tratar da crise do sistema prisional. A visita durou cerca de duas horas, mas a ala mais crítica do presídio, onde ocorreram decapitações, não foi vista pelos senadores, pois não havia como garantir a segurança necessária aos visitantes.

Caos e greve de fome

Os senadores descreveram um cenário de caos e afirmaram que ouviram as mais variadas queixas dos detentos e que encontraram celas superlotadas e condições precárias de higiene nos presídios do complexo. Adversário político da família Sarney, o senador João Capiberibe (PSB-AP) foi mais crítico na avaliação.

- O que encontramos ali foi um depósito de seres humanos. Não é uma penitenciária. É um local degradante e sub-humano, sem qualquer higiene. Há até paciente mental no local, que não deveria estar ali. É um lugar sem regra. Em todos os pavilhões há pouquíssimos agentes penitenciários. Esse é o resultado da privatização - disse Capiberibe.

Uma greve de fome coletiva foi iniciada ontem de manhã , em três pavilhões do complexo, segundo o site G1.

EVANGÉLICO É PRESO AO TENTAR ENTRAR COM LÂMINA NO SAPATO EM PEDRINHAS

José Luís Sousa Neres de 35 anos, foi encaminhado para 12° Distrito Policial após policiais militares terem encontrado durante revista uma lâmina dentro  sapato dele. O caso aconteceu no inicio da tarde desta terça-feira (14) no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. 

 
Segundo delegado Neuton  Corrêa Filho do 12° DP localizado no Km 13 da BR 135, o homem disse em depoimento que estava entrando no presídio para participar de um momento de oração e que não havia observado a lâmina de aproximadamente 10cm no sapato. 
 
"A revista aconteceu do lado de fora, antes que ele entrasse no presídio, como se pode autuar nesse caso se a pessoa não entrou no presídio. A revista não foi feita lá dentro", acrescenta o delegado.
 
Após prestar depoimento José Neres assinou um Termo Circunstancial de Ocorrência e foi liberado.

Filha do cantor Giovani morre em acidente de carro em SP

Motorista bebeu antes de batida com filha de Giovani, dizem testemunhas

Amiga esteve na delegacia e relatou que grupo bebeu em padaria e posto.
Policial relata que sobrevivente contou que todos tinham bebido.

Um policial militar relatou na delegacia que o sobrevivente do acidente que matou a filha do cantor Giovani disse que todos os ocupantes do carro tinham bebido em uma festa. A informação foi registrada pelo delegado no boletim de ocorrência registrado no 9º Distrito Policial deOsasco, ao qual o G1 teve acesso. Uma jovem, que esteve com o grupo antes do acidente, foi à delegacia e também disse que o motorista tinha bebido.

Gessyca Morais, de 21 anos,  morreu após o Honda Civic  dirigido pelo amigo Pierluigi Patroni Valentim Cruz, de 22 anos, bater em um poste na Avenida Fuad, em Osasco. O motorista também morreu no acidente.

A versão de que todos os ocupantes tinham bebido em uma festa foi apresentada ainda no local do acidente por Felipe Morais, de 22 anos, para um policial militar, de acordo com o registrado no boletim de ocorrência. No carro, foi achada uma garrafa de cerveja.  Felipe Moraes ficou gravemente ferido e está internado no Hospital Municipal Antônio Giglio.

Uma amiga de Gessyca esteve na delegacia e contou que estava com os jovens na noite de segunda-feira (13). Segundo a testemunha, os quatro amigos foram à Padoca do Anão, em Osasco, e em seguida a um posto de conveniência. Ela decidiu ir embora e os outros 3 continuaram a noite. Segundo a testemunha, Pierluigi havia bebido.

O corpo de Gessyca foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) da cidade e liberado para Franca onde a jovem morava com a mãe e onde deve ocorrer o velório e o enterro.

Segundo um primo de Gessyca, que liberou o corpo e não se identificou ao G1, todos os ocupantes do carro utilizavam cinto de segurança.

Ainda de acordo com o primo de Gessyca, ela estava no banco de trás e Felipe, ao lado do motorista.

O acidente, com um Honda Civic, aconteceu na Avenida Fuad. Pierluigi perdeu a direção, bateu em um poste. O carro se dividiu ao meio e parte do veículo foi parar a 15 metros de distância.

Segundo um primo de Pierluigi, que também não quis se identificar, os três haviam comido uma pizza e depois pegaram o carro. De acordo com o primo, Pierluigi não bebia lutava jiu jitsu e tinha uma luta nesta terça-feira.

MPMA consegue decisão judicial para reforma do Complexo de Pedrinhas

Com base em uma Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público do Maranhão em maio de 2011, a Justiça concedeu decisão que obriga o Estado do Maranhão a construir novos estabelecimentos prisionais, preferencialmente no interior do estado, e a realizar reformas e adaptações nas unidades que integram o Complexo Penitenciário de Pedrinhas no prazo máximo de 60 dias.

A decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, assinada nesta segunda-feira, 13, pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, prevê, ainda, prazo de 30 dias para que sejam nomeados todos os candidatos aprovados para o cargo de agente penitenciário e efetivadas medidas concretas para o cumprimento da Lei de Execuções Penais (LEP) no que diz respeito à integração social dos presos. Para cada ponto da decisão foi definida multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O processo estava concluso para sentença, ou seja, aguardava decisão do Poder Judiciário desde 18 de janeiro de 2013.

A ação, proposta pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (à época chamada de 9ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania), baseou-se na insalubridade do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, apontada no "Relatório das inspeções para verificação das condições gerais das unidades prisionais e penais", realizadas em junho de 2010 pela Vigilância Sanitária.

Para a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, a decisão é fundamental para que se busque a solução dos problemas enfrentados no sistema penitenciário de São Luís. "O Ministério Público tem se mostrado vigilante e atuado de forma incansável no que diz respeito a garantir o cumprimento da lei , o respeito à dignidade humana e, acima de tudo, a segurança da população maranhense", enfatizou.

PROBLEMAS

Entre os principais problemas apontados na ação, estavam a falta de água, alimentação inadequada, problemas no fornecimento de energia elétrica, inexistência de espaços laborais, falta de materiais de trabalho para os funcionários, além da carência de servidores qualificados para as áreas técnicas, administrativas e de segurança. Os monitores de fiscalização, por exemplo, são funcionários de uma empresa privada contratada para auxiliar nos serviços de segurança interna. No entendimento do Ministério Público, o trabalho deveria ser executado por servidores públicos concursados.

O problema seria ampliado pela escassez de viaturas, equipamentos de segurança, informática, móveis e até fardamentos para detentos e funcionários. A degradação da estrutura física dos prédios também dificulta o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Foi verificado que paredes, pisos, canos, redes elétricas e hidráulicas estavam danificadas.

O Relatório de Inspeção, divulgado em 2010, destaca que a ausência de iluminação, ventilação e o número excessivo de detentos comprometem a saúde dos internos e dos servidores. A mistura de detentos portadores de doenças infectocontagiosas com os demais piora o quadro.

"Há o total desrespeito do Executivo Estadual às leis sanitárias, de execução penal, bem como aos direitos humanos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e normas e tratados internacionais ratificados pelo Brasil", destacou, à época, a promotora de justiça Márcia Buhatem.

A mesma promotoria propôs ação civil pública, em 16 de fevereiro de 2012 (Processo n° 7.639/2012) pedindo a reforma do Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística (IML/ICRIM), que já possui inclusive decisão liminar favorável, de 2012; e outra, em 1° de agosto de 2001 (Processo n° 11.512/2001), na qual cobra a reforma das Delegacias de Polícia da capital, que tramita no Judiciário desde 2001 e já foi julgada procedente em todas as instâncias. Atualmente o processo encontra-se em fase de execução da decisão, tramitando na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

REUNIÃO

Na tarde desta segunda-feira, 13, representantes do Ministério Público do Maranhão participaram de uma reunião conjunta com a Defensoria Pública e os senadores da Comissão de Direitos Humanos que estiveram em São Luís para verificar a situação enfrentada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Cláudio Cabral Marques, a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, Fabíola Fernandes Faheina Ferreira, o promotor de justiça e assessor da procuradora-geral de justiça, Emmanuel Guterres Soares, e a promotora de justiça Camila Gaspar Leite, que representou a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem).

Durante a reunião, os representantes do MPMA entregaram aos senadores  Ana Rita (PT-ES), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Humberto Costa (PT-PE) e João Alberto Souza (PMDB-MA) um relatório elaborado pela instituição sobre as medidas que já vinham sendo adotadas e as providências tomadas pelo Ministério Público diante da atual realidade prisional no Maranhão.

DOAÇÕES PARA GENOINO SOMAM R$ 201 MIL

Valor foi arrecadado nos primeiros quatro dias do site lançado pela família para ajudar ex-deputado a pagar multa imposta na AP 470; ex-presidente do PT tem até o dia 20 para pagar R$ 667,5 mil; caso contrário, a União poderá cobrar a dívida judicialmente

O site lançado pela família do ex-presidente do PT José Genoino para arrecadar recursos pelo pagamento da multa de R$ 667,5 mil imposta pelo STF na AP 470 já chegou a R$ 201 mil nos quatro primeiros dias.

O ex-deputado tem até o dia 20 deste mês para pagar o valor devido. Caso contrário, o débito será inscrito no cadastro da Dívida Ativa da União, e a União passa a cobrar a dívida judicialmente.

Miruna, a filha de Genoino, alega que a família não tem como arcar com a despesa. “Que fique bem claro que não estamos reconhecendo nenhum fundamento de justiça na multa. Mas não ficaremos parados quando se busca humilhar um homem da estatura moral e política de Genoino. Não recusaremos a oportunidade de responder à maldade com solidariedade, à mesquinhez com altivez, à perseguição com muita luta no coração”, diz o site intitulado "Parceiros da família Genoino".

ADVOGADOS PEDEM IMPEACHMENT DE ROSEANA

Por Elton Bezerra
Consultor Jurídico - Um grupo de oito advogados que atua na área de Direitos Humanos irá apresentar nesta terça-feira (14/1), ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, pedido de impeachment da governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), por causa da crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

O pedido tem como fundamento o artigo 75 da Lei 1.079/1950, que permite a todo cidadão denunciar o governador por crime de responsabilidade. Além do impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos políticos de Roseana, que ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela não pode mais tentar a reeleição ao governo estadual.

“A governadora Roseana Sarney violou flagrantemente os direitos individuais e fundamentais e deixou de apurar as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos nessas violações de maneira contínua”, disse a advogada Eloisa Machado de Almeida, professora da Direito GV e integrante do grupo.

Na representação, os advogados afirmam que, desde 2011, a governadora está ciente do que ocorre em Pedrinhas e que o Conselho Nacional de Justiça já a havia alertado sobre o risco de a situação no local ficar ainda mais grave. “Essa ausência de vontade política em agir é, nos termos da lei, e no nosso entendimento, um crime de responsabilidade, passível de responsabilização política por meio de um processo de impeachment”, disse Eloisa.

Além dela, assinam o documento Vivian Sampaio Gonçalves, Luciana de Oliveira Ramos, Marcos Roberto Fuchs, Humberto Polcaro Negrão, Maria Cecília de Araújo Asperti, Murilo Henrique Morelli e Antônio José Ferreira Filho.

Segundo a Constituição do Maranhão, o presidente da Assembleia deverá enviar a representação à governadora imediatamente. Ele tem prazo de 15 dias para criar uma comissão especial responsável por emitir um parecer sobre o caso.

Nesse mesmo prazo, Roseana deverá prestar informações à Assembleia. A Casa tem 45 deputados, de maioiria governista.

A crise no sistema carcerário maranhense se agravou na semana passada após a divulgação de umvídeo gravado por presidiários mostrando três homens decapitados em Pedrinhas. Só no ano passado, 60 presos morreram nas cadeias do Maranhão. No país, entre fevereiro de 2012 e março de 2013, foram 769 mortes e 121 rebeliões em 1.598 estabelecimentos prisionais, segundo levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público: média de 2,1 mortes por dia dentro dos presídios.

A pesquisa registrou ainda mais 2,7 mil lesões corporais.

O assunto também foi noticiadao pela imprensa internacional e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou uma ação coordenada com as seccionais para cobrar dos governos estaduais melhorias no sistema carcerário e indenização para as famílias de presos mortos sob custódia do Estado.

Do portal 247

Deputado afirma que Governo escondeu a verdadeira situação de Pedrinhas durante a visita guiada

Os senadores e deputados federais que acompanharam a visita à Penitenciária de Pedrinhas na manhã de hoje não puderam conhecer a real situação do presídio que virou tema de todos os jornais. Isto porque a “visita guiada” ao presídio não passou pelas celas em que há superlotação e reunião de líderes das facções mais perigosas do Maranhão.

A denúncia foi feita pelo deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade) que acompanhou a visita. “Passamos apenas pelas alas evangélicas e lugares que o governo programou para não mostrar a realidade verdadeira de Pedrinhas,” disse o deputado.

Segundo ele, há um grande problema no Governo Roseana Sarney de não aceitar ajuda para resolver as crises por que passam o Maranhão, sobretudo no setor da Segurança Pública. ““Só mostraram as alas que foram reformadas recentemente. Dessa forma, fica difícil apontarmos soluções para minimizar o caos que ali se instalou. Estão escondendo o problema e quero saber por que estão fazendo isso. Só quem pode ter acesso é o grupo Sarney, o que faz acreditarmos, infelizmente, que tudo continuará na mesma situação”, apontou.

Simplício lembrou ainda que na semana passada o deputado estadual Roberto Costa (PMDB), líder de uma das bancadas governistas da Assembleia Legislativa, fez uma ampla visita ao presídio e tirou foto ao lado de celas superlotadas. Simplício lamentou que o mesmo não tenha sido permitido aos senadores e deputados representantes da Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional.

Dentro da unidade, onde 62 presos foram mortos desde o ano passado, detentos reclamaram que a Secretaria de Administração Penitenciária maquiou a situação dentro do local, encaminhando presos para outras prisões. Mesmo assim, a situação observada era de precariedade nas celas, e havia superlotação. Os presos afirmaram que são vítimas de tiros de armas de bala de borracha e que não têm assistência médica dentro do complexo.

“Como a oposição vai contribuir e dar alguma solução se fomos impedidos de ver a situação?”, questionou.