Maranhão está em 2° lugar no índice de mortalidade por câncer do colo do útero

 SÃO LUÍS – Depois do Amazonas, o Maranhão é o segundo Estado em que as mulheres morrem mais por terem câncer do colo do útero. Em 90% dos casos, o câncer é causado pelo Papiloma Vírus Humano, o HPV. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), os Estados com maiores índices estão na região Norte-Nordeste, a mais carente do país. A carência de assistência médica de qualidade é a principal causa da doença.

O Papiloma é um vírus transmitido sexualmente, e é responsável por causar a maioria das lesões nos órgãos sexuais femininos. O não tratamento dessas lesões pode evoluir para quadros mais graves. A bióloga do Banco de Tumores do Hospital Universitário da Unversidade Federal do Maranhão, Flávia Vidal, afirma que o HPV “é um câncer totalmente evitável e que uma melhoria no sistema público de saúde, para um mapeamento adequado dos portadores do vírus, diminuiria, consideravelmente, a prevalência da mortalidade pelo câncer de colo do útero”.

No Maranhão, os casos de mulheres que foram detectadas com HPV são levados ao Centro de Pesquisa Clínica, que encaminha ao Banco de Tumores do HU para fazer a detecção do HPV por biologia molecular; e genotipagem do vírus, que é a classificação do tipo viral a fim de saber se ele apresenta um alto ou baixo risco.

A detecção desse vírus pode ser feita através do exame preventivo papanicolau, no qual localiza células anormais na parede do útero e aponta se foram causadas pelo papiloma. Toda mulher deveria fazer o exame preventivo papanicolau pelo menos uma vez por ano. Mais de 90% das mulheres atendias pelo Banco de Tumores do HU são diagnosticadas com HPV e mais da metade delas possuem o HPV 16, o responsável pelo maior número de câncer causado.

Segundo Flávia, o alto índice existe porque o tratamento é tardio. “A região norte-nordeste é a mais carente em tudo. Desfavorecidas, economicamente, muitas mulheres nunca nem ouviram falar em papanicolau, por isso, estão sujeitas a infecção do vírus, já que não fazem o tratamento adequado. Desse modo, o câncer se instaura”, explica.

Vídeo mostra o ataque selvagem que matou a menina Ana Clara

As câmeras de segurança do ônibus atacado e incendiado na última sexta-feira por bandidos em São Luís do Maranhão gravaram a morte da menina Ana Clara Santos Souza, de 6 anos. Ela entrou no carro com a mãe, Juliane, de 22 anos, e a irmã, Lorrane, de 1, às 20h07. 

No minuto seguinte, um bandido conhecido como “Porca Preta” entra com uma pistola na mão e rende o motorista. As imagens da câmera não mostram, mas, do lado de fora, seis comparsas – sendo três menores de idade – cercam o veículo. Em seguida, um outro menor despeja gasolina e ateia fogo ao carro. Assustados, os passageiros começam a correr para fora. Quando chega a vez de Juliane e suas filhas, as chamas tomam conta da saída.

As três são atingidas. A mãe e a filha menor correm para dentro do ônibus. Ana Clara fica na escada, no meio do fogo. Uma passageira pula por cima dela e consegue escapar. Quando a menina sai do ônibus, está com o corpo em chamas. Por alguns segundos, perambula atônita pela rua. Ela morreu dois dias depois, com 95% do corpo queimado na UTI pediátrica do Hospital Estadual Juvêncio Matos. A mãe e a irmã continuam internadas em estado grave. 

A polícia já sabe que a ordem para os ataques perpetrados em São Luís nos últimos dias, incluindo o que matou Ana Clara, partiu de um detento do presídio de Pedrinhas conhecido como "Dragão".

Transferir presos é “tiro no pé”, diz juiz responsável por monitoramento carcerário

Brasília – Indicado para assumir a coordenação do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, o juiz da Vara de Execuções Penais Fernando Mendonça considera “um tiro no pé” a transferência de líderes e integrantes de facções criminosas que cumprem pena no sistema prisional maranhense para presídios federais em outros estados.

A medida foi proposta pelo Ministério da Justiça após detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, ordenarem ataques a ônibus e delegacias da capital, e prisioneiros do complexo serem assassinados. O governo estadual aceitou a proposta e está selecionando quem irá para outras localidades, mas, por razões de segurança, não revela quando isso deve acontecer.

“Estamos dando um tiro no pé”, disse o juiz à Agência Brasil. Para o magistrado, o risco de transferir presos de um estado para outro é facilitar o convívio entre membros de diferentes grupos, permitindo a troca de experiências e a capacitação criminosa. “O sistema carcerário brasileiro é hoje responsável pela capacitação, profissionalização e doutorado do crime. Isso no país inteiro”, afirmou.

De acordo com Mendonça, a proposta de transferir presos violentos ou perigosos surge cada vez que problemas como esse ocorrem. No Maranhão, a medida foi proposta em 2002, quando vários presos do mesmo complexo penitenciário foram mortos durante uma rebelião. Segundo Mendonça, a ideia não se concretizou, devido à resistência de magistrados e de outras autoridades. Duas celas de segurança máxima foram, então, criadas para abrigar os presos mais perigosos e violentos.

“Batemos o pé e dissemos que não mandaríamos os presos para fora. Com isso, conseguimos evitar, por quase cinco anos, que as facções criminosas se consolidassem no estado”, disse o magistrado ao explicar que, a partir do final de 2007, presos maranhenses começaram a ser transferidos para outras unidades da Federação. “Depois disso, eles voltaram especializados, recrutados pelas organizações criminosas, e começaram a criar células criminosas que terminaram por gerar as atuais facções que atuam no estado.”

Para o magistrado, uma opção seria transferir as presas da Penitenciária Feminina em Pedrinhas para outro estabelecimento e usar o local para abrigar os presos, em vez de levá-los para outros estados. Construída a partir de 2007, a unidade feminina tem 210 vagas. “Boa parte das mulheres poderia cumprir pena em prisão domiciliar. As demais são de baixa ou média periculosidade”, ressaltou Mendonça, que disse ter apresentado a ideia à Secretaria de Segurança. “Eles disseram que o Depen [Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça] não permitiria, pois [os recursos federais usados na construção da penitenciária] foram autorizados para o presídio feminino. Isso é impensável em uma situação como a que estamos vivendo.”

Para ele, a situação do sistema carcerário maranhense é resultado de uma “gestão amadora”. “Historicamente, a gestão penitenciária tem sido feita por pessoas que não têm a qualificação técnica adequada. Até este ano, não tínhamos uma escola de gestão penitenciária, o que prejudicava a formação de agentes penitenciários e de diretores de presídios”. Os problemas, no entanto, não se limitam ao estado, apesar de o Maranhão apresentar alguns dos piores indicadores sociais do país. “É um problema do país”, resumiu, ao elogiar o atual secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa.

Segundo o magistrado, a “contaminação” de funcionários do sistema explica como armamentos, drogas e celulares continuam sendo encontrados no interior do presídio, mesmo após a chegada da Força Nacional e da Polícia Militar. “Este ano estamos vendo coisas que estão se repetindo o tempo inteiro desde 2002, quando houve uma primeira grande rebelião, com a morte de mais de uma dezena de pessoas e a decapitação de três presos. Houve um intervalo, uma nova rebelião violenta em 2009, mais duas em 2011 e essas recentes.”

De acordo com Mendonça, mais de 12 mil mandados de prisão aguardam cumprimento no estado. É quase o dobro do total de presos maranhenses. Com 24 estabelecimentos prisionais, o estado tem cerca de 5,5 mil presos. O déficit prisional, de acordo com o juiz, chega a quase 2 mil vagas. Só Pedrinhas, que dispõe de 1,7 mil vagas, abriga cerca de 2,2 mil presos. Mendonça informou que em torno de mil presos cumprem pena em delegacias de polícia.

Força Nacional permanecerá em presídios do MA até 23 de fevereiro

O governo federal prorrogou até 23 de fevereiro a presença da Força Nacional de Segurança nos presídios do Maranhão. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do “Diário Oficial da União” e é assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Inicialmente, as tropas permaneceriam no estado até 25 de dezembro.

Segundo o Ministério da Justiça, equipes estão na capital maranhense desde 24 de outubro. Em nota, a pasta informou que as tropas federais atuarão “diretamente nas instalações do sistema penitenciário estadual”.

“O objetivo é evitar ao máximo os confrontos entre integrantes de facções criminosas. A tarefa é fazer a intervenção necessária e dar apoio à direção dos presídios na manutenção da rotina do sistema prisional por conta de recentes rebeliões”, informou o ministério.

De acordo com portaria publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial”, a permanência da Força Nacional no Maranhão foi decidida pelo ministério “considerando a manifestação expressa” da governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB). Ainda segundo a portaria, o pedido da chefe do Executivo estadual é de 7 de janeiro.

Nesta segunda-feira (6), Roseana Sarney aceitou ajuda do Ministério da Justiça para que presos sejam transferidos para penitenciárias federais. O sistema prisional do estado está em crise. Os presídios do estado enfrentam uma onda de violência – mais de 60 detentos foram assassinados em penitenciárias do estado em 2013, e o Conselho Nacional de Justiça apontou “precariedade” no sistema.

Na portaria, o ministério informou que o objetivo da permanência da Força Nacional é “apoiar” o governo do Maranhão “em ações de manutenção da ordem em estabelecimentos prisionais na região metropolitana da capital, São Luís”.

“A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de segurança pública do ente federado solicitante [Maranhão], nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, bem como permissão de acesso aos sistemas de informações e ocorrências no âmbito da Segurança Pública”, informou o ministério.

Ainda segundo a pasta, “as ações a serem desenvolvidas durante a prorrogação da permanência deverão ser pontuais e planejadas de forma conjunta entre os entes envolvidos”.

ONU
A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu nesta quarta que o Brasil apure as recentes violações de direitos humanos e os atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial no Complexo de Pedrinhas.

Em comentário sobre a situação, o Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU expressou preocupação com imagens divulgadas pelo jornal “Folha de S.Paulo” que mostram presos decapitados dentro da penitenciária, localizada na capital São Luís.

“Pedimos às autoridades brasileiras que realizem imediata, imparcial e efetiva investigação dos eventos, para apurar e encontrar os responsáveis”, disse o Alto-Comissariado da ONU. “Pedimos às autoridades que façam imediatamente ações buscando restaurar a ordem” no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, acrescentou o órgão.

A assessoria do Alto-Comissariado de Direitos Humanos diz que não divulgou nota sobre o tema, apenas respondeu a um questionamento feito pelo jornal “Folha de S.Paulo” sobre a violência em Pedrinhas.

A ONU acrescentou que ficou “perturbada” com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em dezembro de 2013, que apontou que, no ano passado, 59 presos foram mortos dentro desse presídio, devido a uma série de rebeliões e confrontos entre facções criminosas.

O Alto-Comissariado da ONU defendeu que o Brasil adote meios urgentes para pôr em prática operacionalmente o Sistema Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, anunciado no ano passado.

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Mãe de bebê com doença rara quer doar criança: 'Não tenho condição'

Um ano e quatro meses após dar à luz, uma mãe, que não quer ser identificada, finalmente pode levar para casa o filho, que foi diagnosticado com osteogenese imperfeita. No entanto, como o bebê sofre fraturas com facilidade, a mulher alega que não tem como cuidar da criança: "Ele precisa de muita atenção. Decidi dar para adoção porque eu não tenho condição de ficar com ele". Assim, o menino continua internado no Hospital da Criança, em Goiânia, onde está desde que nasceu.

Devido à doença rara, o bebê teve todas as fraturas possíveis dentro do útero, inclusive nas costelas. Ao nascer, ele foi levado direto para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. O menino teve ajuda de aparelhos para respirar por nove meses.

Mesmo na UTI, o bebê já quebrou o braço duas vezes ao brincar com chocalho. Apesar das fraturas, segundo a pediatra Paula Pires, ele é um menino forte e já consegue comer papinha e até segurar a mamadeira.

No berço do menino, há brinquedos que ajudam no desenvolvimento. Médicos e enfermeiros do Hospital da Criança acompanham a evolução da criança. “Cuidei dele, tenho muito amor por ele. É uma criança muito especial, não só pra mim, mas para todo mundo no hospital. Ele é muito querido”, conta a enfermeira Cinthia Fabiana dos Reis.

Embora tenha recebido alta médica, a pediatra ressalta que o menino precisa de atenção especial. "Ele vai precisar de acompanhamento pediátrico, ortopédico, fisioterápico, com fonoaudióloga em centro específico para estas doenças. Precisa de manipulação com cuidados especiais. Uso de brinquedos que não ofereçam risco para ele. Precisa de almofadinhas, travesseiros", explica.

Família
Sabendo das restrições da criança, a mãe diz que é impossível cuidar dele. Ela mora com o marido em Alvelinópolis, no interior goiano. Com mais dois filhos, um de 6 anos e outro de 4 meses, ela e o esposo concordaram com a adoção do menino.

Entretanto, o Conselho Tutelar alegou que vai dar apoio à família e insistir para que os pais fiquem com o menino. "Nós acolhemos a criança, trabalhamos com ela e com a família. Eles precisam sim de ajuda, tanto financeira, se for o caso, como também encaminhamento para psicólogos. A aceitação, a autoestima precisa ser trabalhada", afirmou a conselheira tutelar Divina Pereira dos Santos.

A conselheira informou, ainda, que a questão do menino foi encaminhada ao Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) e que o órgão vai determinar qual será o destino do bebê. "O caso ainda será avaliado, mas se a criança for mesmo doada os pais poderão responder por abandono de incapaz. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca que toda criança tem o direito de conviver com seus familiares e que a falta de recursos financeiros não é motivo suficiente para isentar essa responsabilidade dos genitores. Por isso existem os programas de auxílio do governo. De qualquer forma, a Justiça vai determinar se houve crime ou não", explicou Divina.

Juros do cheque especial e empréstimo pessoal recuam em 2013, aponta Procon

São Paulo – As taxas médias de juros do cheque especial e do empréstimo pessoal em 2013 diminuíram na comparação com o ano anterior, aponta pesquisa divulgada hoje (8) pelo Procon-SP. No caso dos empréstimos, a taxa média ficou em 5,27% ao mês, uma queda de 0,27 ponto percentual em relação à de 2012. No cheque especial, a taxa de 8,02% ao mês representa um recuo de 0,57 ponto percentual.

O comparativo anual é feito com base na pesquisa mensal do Procon, que capta as taxas de juros máximas praticadas por sete instituições financeiras, sendo considerado o perfil de um cliente pessoa física não preferencial. O período considerado é o de 12 meses para o prazo do contrato do empréstimo pessoal e de 30 dias para o cheque especial. Os bancos pesquisados são: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander.

O banco que apresentou a maior taxa média anual de empréstimo pessoal foi o Bradesco, com 6,22% ao mês. A menor taxa foi adotada pela Caixa Econômica Federal, 3,60% ao mês, uma diferença de 2,62 pontos percentuais em comparação ao maior valor. Em relação ao cheque especial, o maior juro médio anual foi do Santander, com 10,09% ao mês. O menor, nessa modalidade, também foi o da Caixa Econômica, com 4,32% ao mês.

De acordo com o Procon, diferentemente de 2012, o movimento das taxas médias mensais, nas duas categorias, apresentou estabilidade. Até julho, não houve muita oscilação, com altas “pouco expressivas”. A partir de outubro, no entanto, o cheque especial registrou maior tendência de alta, comparando-se com o empréstimo pessoal. A análise do órgão aponta que o comportamento das taxas de juros acompanhou o movimento da taxa básica de juros da economia (Selic) ao longo do ano.

O empréstimo para pessoa física registrou taxas médias mensais menores do que as de 2012. No início de 2013, as taxas apresentaram certa estabilidade. De abril a maio, observou-se leve recuo até chegar ao patamar de 5,30% ao mês em dezembro. O cheque especial, até agosto de 2013, apresentou taxas menores em relação a igual período de 2012. A partir de então, o movimento foi alto. Em dezembro, atingiu a maior taxa média do ano, com 8,33% ao mês.
  

CPI do Sistema Carcerário identificou problemas do Maranhão em 2008

BRASÍLIA - Centro da atual crise de segurança pública que vive o Maranhão, o sistema penitenciário do Estado enfrenta problemas que foram diagnosticados há, pelo menos, meia década, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que funcionou na Câmara dos Deputados. Superlotação, instalações inadequadas, falta de higiene, deficiência na vigilância e deficit de defensores públicos foram apontados como algumas das causas da crise no setor.

Criada em 2007, a CPI percorreu os 26 Estados mais o Distrito Federal e traçou um diagnóstico do sistema prisional do país. No capítulo dedicado ao Maranhão, a CPI informou que, em 2008, quando foi aprovado o relatório final dos trabalhos, o Estado tinha 5.258 presos para apenas 1.716 vagas, com deficit de 3.542 lugares.

A falta de ações concretas para mudar esse quadro culminou nos problemas enfrentados nas últimas semanas pelo Maranhão e, em especial, pela capital São Luís. Segundo autoridades estaduais, partiu de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior do Estado, a ordem para os ataques a ônibus e delegacias de polícia que aconteceram na noite da última sexta-feira (3).

A ação foi uma resposta dos criminosos às mudanças impostas pela Polícia Militar e pela Força Nacional de Segurança no interior do presídio onde, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao menos 60 presos foram assassinados em 2013. Neste ano, dois detentos foram mortos.

“O que ocorre hoje é o que chamo de tragédia anunciada. O governo não tomou as providências que a CPI recomendou, e agora o negócio explodiu”, disse à Agência Brasil o deputado Domingos Dutra (SDD-MA), que foi relator da CPI. “O sistema está apodrecido. Estão misturados presos que cometeram homicídio no interior [do Estado], com chefes de tráfico e quadrilha da capital. Estão misturando toda a espécie de criminosos em um caldeirão. Presos jovens com mais velhos, violentos com ladrões de galinha, só pode dar nisso”, acrescentou Dutra.

Em fevereiro de 2008, a CPI esteve no Maranhão e fez diligências na Penitenciária de Pedrinha, na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), na Casa de Detenção Masculina e na Delegacia Especial de Paço do Lumiar, para mulheres. Em todos os locais, a mesma realidade: superlotação e condições desumanas. “O local é um horror: sujo, fétido, insalubre”, diz trecho do relato sobre o Centro de Custódia, localizado no bairro do Anil.

Sobre Pedrinhas, a CPI disse que “vários internos apresentaram marcas de espancamentos, denunciando práticas constantes de tortura”. Além disso, relatou que a unidade é antiga e “inadequada” e que o prédio é “velho” e em manutenção. “As paredes são sujas, os corredores escuros e há lixo em abundância. Doentes presos com HIV e tuberculose em celas coletivas revelam ausência de assistência médica”, diz trecho do relatório final do colegiado.

De lá pra cá, quase nada mudou, ressalta Dutra. “No Maranhão, 98% dos presos não trabalham e não estudam. A superlotação é muito grande. A mistura de presos é absurda. Só tirar os líderes para outros presídios não resolve o problema”, disse. Além disso, acrescentou Dutra, o governo estadual deveria investir na ressocialização dos detentos.

A reportagem tentou contato, por telefone, com a Secretaria de Comunicação do governo do Maranhão, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O relatório final da CPI está disponível na internet.

MPMA pede sequestro de bens de ex-prefeito de Chapadinha

As ilegalidades nas contas públicas do Município de Chapadinha, referentes ao exercício financeiro de 2008, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 27 de dezembro do ano passado, Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Magno Augusto Bacelar Nunes. Ele administrou a cidade em dois períodos: 2001 a 2004 e de 2005 a 2008.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, pede à Justiça que determine, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do acusado no valor de R$ 2 milhões. O montante é referente às licitações nulas e pagamentos indevidos.

Também foi solicitada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Magno Bacelar com o objetivo de averiguar as movimentações financeiras e garantir a reparação total dos valores subtraídos do patrimônio público.

IRREGULARIDADES

Ao terminar o mandato de prefeito, em 2008, Magno Bacelar, que atualmente exerce mandato de deputado estadual, deixou um rastro de irregularidades. As contas de Chapadinha foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou a falta de prestações de contas de nove convênios; informações divergentes sobre restos a pagar; obrigações financeiras deixadas no final da gestão sem disponibilidade de caixa para cobertura da dívida; não apresentação da relação dos imóveis incorporados ao patrimônio municipal, apesar da realização de construções; aplicação de despesa total para o pagamento de servidores com valores superiores à receita corrente líquida.

O TCE também constatou que não foram apresentados os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação relativos aos recursos do Fundo Municipal de Saúde; despesas realizadas sem a celebração de contrato de prestação de serviços; não foram apresentados os processos licitatórios referentes às reformas nos hospitais Hapa, Hospital São Francisco, Centro de Saúde Benu Mendes, Hospital das Clínicas e Unidade Básica de Saúde da Família; além do pagamento parcial dos sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados Alagadiço Grande e Rodeio, sem a implantação efetiva do sistema.

"As condutas administrativas detectadas pelo TCE são graves e ostentam o dolo e má-fé do gestor público demandado, provocando lesão ao erário municipal e violação das regras atinentes à administração pública", destacou, na ação, o promotor de justiça Douglas Nojosa.

PEDIDOS

Na ACP, o Ministério Público pede ao Poder Judiciário que reconheça a ilegalidade das licitações, contratos e pagamentos autorizados pelo ex-prefeito, em 2008, e o condene a ressarcir os danos causados ao patrimônio público municipal, no valor de R$ 2 milhões, a ser recalculado através de perícia contábil, com correção monetária e juros.

Caso seja condenado, Magno Bacelar será obrigado a repor integralmente o dano causado e pagar multa civil, além de ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e não poderá       contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, mesmo que seja por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de cinco anos.

Homem preso acusado de abusar de criança

A PM de Bacabal prendeu um homem identificado como Jean Carlos Gonçalves Batista (27), ele é acusado de ter abusado de uma criança de apenas cinco anos no povoado Centro dos Teles. A denuncia partiu do pai da criança , após a criança relatar o abuso. A menor passou por enxames que comprovaram o estupro, Jean foi apresentado na Delegacia de Polícia Judiciária onde foi atuado em flagrante