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quinta-feira, 31 de julho de 2014

Maconha é menos perigosa que álcool e tabaco, defende ‘NYT’ em editorial


NOVA YORK - Há um “claro consenso da ciência de que a maconha é muito menos prejudicial para a saúde humana que a maioria das outras drogas proibidas e é menos perigosa do que substâncias altamente viciantes, mas perfeitamente legais, como álcool e tabaco”. A afirmação é de editorial publicado pelo “New York Times” nesta quarta-feira. Citando estudos científicos, o jornal americano lista uma série de argumentos contra crenças em torno da cannabis. Desde sábado, a publicação vem divulgando uma série de textos defendendo a legalização da droga, na parte de opinião.
No editorial “O que a ciência diz sobre maconha”, o “NYT” aponta um abismo entre as “políticas policiais federais antiquadas” do país e os estudos científicos sobre o assunto. O jornal argumenta que a maconha não pode levar a uma overdose fatal e tem baixas propriedades viciantes, além de defender que a afirmação de que a erva leva ao uso de drogas mais fortes vem sendo refutada. “Isso não quer dizer que a maconha é inofensiva”, pondera o texto, para em seguida listar riscos como a interferência no rendimento do trabalho e do desempenho escolar do usuário. Segundo o jornal, no entanto, esses problemas não justificam sanções penais àqueles que portam a droga. O editorial afirma que há evidências de que a regulação diminuiria o consumo entre adolescentes, o que ocorreu no Colorado, onde a droga foi legalizada. E cita estudos científicos, como uma pesquisa britânica de 2010 com 20 drogas que apontou o álcool como a mais nociva, usando parâmetros como associação ao crime e desagregação familiar. A maconha apareceu em oitavo lugar.
POSIÇÃO FOI DEFINIDA DEPOIS DE REUNIÕES
No sábado, quando começou a publicar a série pró-legalização, o “NYT”, exortou os legisladores americanos a “repelir a proibição, mais uma vez”. A posição teria sido definida depois de longas discussões com os membros do conselho editorial, inspiradas pelo movimento entre os estados americanos no sentido reformar leis referentes à droga. O jornal aponta custos do combate à cannabis e consequências sociais, como a penalização desproporcional de jovens homens negros.
Desde então, foram publicados também os textos “A injustiça de prisões por maconha”, sobre a “obsessão nacional” em encarcerar pessoas por porte da droga, e “A proibição federal da maconha está enraizada em mito e da xenofobia”, sobre as origens da lei que tornou a posse da erva um crime. Segundo o jornal, a medida foi tomada em “uma atmosfera de histeria durante a década de 1930 e foi firmemente enraizada em preconceitos contra imigrantes mexicanos e afro-americanos, que foram associados com o uso da maconha”. Para o “NYT”, a política federal é baseada em mitos e propagandas e “quase impermeável à razão”.




Sancionada lei que cria regras para convênios com ONGs

O projeto de lei que cria um novo marco regulatório para as organizações não governamentais (ONGs) foi sancionado hoje (31) pela presidenta Dilma Rousseff. A lei estabelece normas para as parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com as organizações e estabelece regras para evitar o favorecimento de grupos específicos e a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos.
Pela proposta, as ONGs terão que participar de processo seletivo (chamada pública) inscrevendo seus projetos para serem selecionados, pondo fim a uma das principais polêmicas referentes às parcerias, a forma de seleção. Terão ainda que cumprir uma série de requisitos para fazer parcerias com os governos. Entre as exigências para firmar os contratos estão: existir há, no mínimo, três anos; ter experiência prévia na realização do objeto do convênio; e ter capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades propostas.
A presidenta Dilma Rousseff disse que a democracia se fortalece quando se abre para a participação social e destacou que a criação de regras claras vai permitir o reconhecimento por parte do Estado da relevância e importância dessas instituições. “A legislação cria um ambiente muito mais adequado para a atuação das organizações da sociedade civil e reconhece nelas parceiras fundamentais do Estado na implementação de políticas em favor dos nossos cidadãos”.
A presidenta destacou que as regras mais transparentes fortalecem o reconhecimento das organizações e irá evitar que os erros de poucos contaminem o trabalho de milhares.
“A aprovação dessa lei representa, sem dúvida, ganho para todos nós, garante alicerces muito mais fortes para a atuação conjunta e complementar do Estado e da sociedade civil para a superação das nossas carências e garantia de direitos a oportunidades”, completou Dilma.
O novo texto traz também a exigência da ficha limpa tanto para as organizações quanto para os seus dirigentes. Passa a ser lei nacional a determinação de que as organizações e os dirigentes que tenham praticados crimes e outros atos de violação aos princípios e diretrizes ficam impedidos de celebrar novas parcerias. A medida vinha sendo aplicada nas parcerias firmadas pelo Poder Executivo Federal desde 2011.
Além disso, a norma prevê regras mais rígidas no planejamento prévio dos órgãos públicos, no monitoramento e na avaliação, e um sistema de prestação de contas diferenciado por volume de recursos.

A diretora executiva da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão, disse que a sanção da lei abre as portas para a regulamentação das ações. “Este é apenas o ponto de partida de um trabalho árduo que é a regulamentação que não vai ser apenas no nível da União. Vai dar muito trabalho assessorar e criar as condições para que todos os municípios possam implementar essas ações”.
Segundo a representante da Abong, o marco ajudará na constituição de um Estado mais forte e com capacidade de implementar políticas públicas, “com diálogo permanente com a sociedade e suas organizações”.
O texto é resultado de inúmeras rodadas de consultas e debates públicos com a participação de representantes das organizações da sociedade civil, de parlamentares e da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, aliança que reúne organizações.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, citou o caráter suprapartidário das discussões no Congresso Nacional em torno do aprimoramento do projeto. Ele destacou a colaboração de diversos parlamentares como a do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e do deputado federal licenciado para concorrer ao governo do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ambos da oposição.

A Casa Civil não informou se houve vetos da presidenta ao texto que será publicado na edição de amanhã (1°) do Diário Oficial da União.

Troca de tiros no Fórum Desembargador Sarney Costa deixa policial e detento feridos


O Fórum Desembargador José Sarney Costa foi o cenário para uma troca de tiros entre um policial e um preso, que estava no local para prestar depoimento na manhã desta quinta-feira (31/07).


A audiência estava acontecendo quando o preso tomou a arma do policial  Enedias Chagas Neto, do Departamento de Narcóticos (Denarc) que o escoltava e disparou contra o mesmo. Outro policial que se encontrava no local atirou no bandido, que caiu na mesma hora. O tumulto e clima de medo se alastraram por todo o fórum.

Família procura comerciante desaparecido em Imperatriz


O açougueiro identificado como Claudiomiro Galvão, 43 anos está desaparecido desde às 10h de szegunda-feira (29).
Segundo testemunhas, Claudiomiro foi visto pela última vez entrando em um táxi em direção ao shopping Tocantins, no Centro da cidade.
A família localizou o taxista que confirmou o percurso feito por ele. A filha do comerciante, Thaís Gomes está desesperada.
Qualquer informação sobre o paradeiro de Claudiomiro Galvão Gomes entrar em contato com  os telefones (99) 9743 6488 ou 8167 9267