O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, enviou hoje (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF)
parecer contra o pedido de quebra do sigilo telefônico da área onde está
localizado o Palácio do Planalto. No parecer, o procurador entende que houve
“excesso sem justificativa plausível” na medida requerida.
O
pedido foi feito pela promotora Márcia Milhomens Sirotheau Correa, do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para apurar se o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, processo do
mensalão, usou celular na penitenciária. Além do Palácio do Planalto, Márcia
pediu a quebra do sigilo das ligações na área do Presídio da Papuda, onde José
Dirceu está preso.
Segundo
Janot, a promotora não poderia ter pedido a quebra do sigilo da área do Palácio
do Planalto, sendo que a suposta irregularidade ocorreu em outro local, na
Papuda. “Parece não haver sustentação alguma para se poder dizer que,
minimamente, haja uma relação entre o pedido e o fim perseguido”, afirmou.
O
procurador disse que o pedido da promotora foi alargado para período além da
data da suposta ligação, dia 6 de janeiro de 2013. Conforme pedido do MP,
a quebra do sigilo das ligações ocorreria do dia 1º de Janeiro ao dia 16 de
Janeiro. "O prazo injustificado revela uma pretensão muito além",
disse Janot.
Na
petição apresentada ao STF na quarta-feira (23), a promotora disse que a medida
não trata de quebra de sigilo telefônico, e que é necessária para apurar
denúncias anônimas que chegaram ao MP. Segundo ela, o pedido busca apenas
informações sobre os dados telefônicos.
Para
investigar se Dirceu conversou com terceiros por celular, o MP pediu ao STF a
quebra do sigilo das ligações telefônicas dos envolvidos. No pedido, a
promotora forneceu apenas as coordenadas geográficas (longitude e latitude) das
áreas onde as chamadas teriam ocorrido.
Segundo
a defesa de Dirceu, uma das coordenadas indica o Centro de Internamento e
Reeducação, onde o ex-ministro está preso. O outro local, de acordo com a
defesa, é o Palácio do Planalto. O advogado anexou laudo de um engenheiro
agrônomo para justificar as localizações.
Na
mesma petição, a defesa de Dirceu reafirmou que o ex-ministro não falou ao
celular e pediu que a autorização de trabalho externo seja concedida. Foram
anexadas as contas de celular de James Correia, secretário da Indústria,
Comércio e Mineração da Bahia, que teria conversado com Dirceu.
De
acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo,
publicada no dia 17 de janeiro, Dirceu conversou por telefone celular com
Correia. Conforme a reportagem, a conversa se deu por intermédio de uma
terceira pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou
que a conversa tenha ocorrido. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito
Federal abriu processo administrativo para investigar o caso.
Após o
pedido do Ministério Público para investigação das ligações telefônicas, a
Advocacia-Geral da União entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho
Nacional do Ministério Público para avaliar a conduta da promotora.
Depois
da definição do caso, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, vai decidir se
Dirceu terá autorização para trabalho externo. Dirceu recebeu proposta do
escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Ele iria trabalhar na
pesquisa de jurisprudência de processos e ajudar na parte administrativa. A
jornada de trabalho é das 8h às 18h, com uma hora de almoço. O salário é R$ 2,1
mil.
