Acumulação de rendimentos nas
duas Casas garantiu a uma dezena de servidores salários de até R$ 59 mil num
único mês. Veja lista exclusiva com auditoria do TCU sobre pagamentos acima do
teto na Câmara
Um grupo
de 12 servidores da Câmara obteve supersalários ao acumular os rendimentos
recebidos na Casa e no Senado. Cinco deles engordaram os holerites dessa forma
e também com o uso de cargos comissionados, que não eram contabilizados pelo
Legislativo para limitar os rendimentos ao máximo permitido.
Alguns
ganharam até R$ 59 mil por mês em valores de 2010, quando o teto da época era
de pouco menos de R$ 27 mil mensais – atualmente são R$ 29 mil. É o que revela
lista inédita obtida pelo Congresso em Foco produzida pela Secretaria de
Fiscalização de Pessoal (Sefip) do Tribunal de Contas da União (TCU) na folha
de pagamentos da Câmara. O documento integra investigação concluída há três
anos e meio atrás e que encontrou ao todo 1.111 funcionários com rendimentos
acima to teto constitucional.
Em média,
cada funcionário recebeu R$ 44 mil brutos em julho de 2010, de acordo com os
números apurados pelo tribunal.
Em
julgamento no plenário, o TCU determinou que a investigação sobre esse grupo de
funcionários com supersalários fosse separada dos autos até o julgamento de
processos semelhantes.
Aposentadoria
No topo
da lista, o consultor de orçamentos da Câmara Osvaldo Maldonado Sanches. Como
mostrou o Congresso em Foco, ele se aposentou em outubro após a Casa cumprir
ordem do TCU de cortar os rendimentos acima do teto. Em julho de 2010, seus
rendimentos eram de R$ 59 mil, sendo R$ 32,2 mil na Câmara e R$ 26,7 mil no
Senado, onde já era aposentado. Mesmo com o abate-teto, os auditores do
tribunal identificaram que os rendimentos dele estavam R$ 31 mil acima do
limite máximo para a época.
Em
segundo lugar, Iraci Bianchini recebeu R$ 53 mil, ou R$ 27 mil acima do limite,
apurou o TCU. Em terceiro, Maria Elizabeth Neves ganhou R$ 51 mil em julho de
2010, sendo R$ 24 mil além do teto.
Dos sete servidores da
lista que ainda têm vínculos simultâneos com a Câmara e o Senado, o Congresso
em Foco identificou que cinco tiveram aumentos salariais em relação ao que
recebiam em 2010. Em setembro passado, ultimo mês antes do corte dos
supersalários, só um deles não ganhava na casa dos R$ 50 mil e R$ 60 mil por
mês.
Procurado
no final do ano passado, Osvaldo Sanches disse que o que tinha a dizer já
estava em nota enviada ao site em 2011, quando seu nome apareceu em
auditoria sobre supersalários no Senado. À época, o consultor aposentado
defendeu que políticos, como o senador José Sarney
(PMDB-AP), com duas fontes de renda também tivessem seus contracheques cortados
por terem suas fontes de renda. “É uma questão política”, disse ele, que se
disse favorável à aplicação do limite salarial.
Iraci
Bianchini e Maria Elizabeth Neves foram procurados pelo Congresso em Foco,
mas não localizados.
O TCU tem
ao menos dois outros processos que investigam supersalários por meio da
acumulação de rendimentos em órgãos diferentes. Na decisão sobre a auditoria da
Câmara, a ordem foi esperar o julgamento destes casos. De acordo com a
Constituição, mesmo com rendimentos vindos de Poderes diferentes, deve ser
obedecido o limite salarial, hoje de R$ 28 mil.
Mas o TCU
julgou que, sem um sistema de informática para conferir todas as folhas de
pagamento nas prefeituras, estados e União, fica difícil operar o corte nos
megacontracheques. No caso da Câmara e Senado, os órgãos são diferentes, mas
estão em um mesmo Poder, o Legislativo federal.
Sem
devolução
Como
mostrou o Congresso em Foco, os supersalários e outras irregularidades
na Câmara renderam prejuízos acumulados de R$ 2,58 bilhões nos últimos cinco
anos. Só em supersalários, foram R$ 262 milhões, média de R$ 235 mil por
servidor. Mas, ao contrário do que fez com o Senado, o TCU não determinou a
devolução dos valores recebidos irregularmente. Se tivesse feito isso, cada
funcionário levaria sete anos para restituir aos cofres públicos aquilo que
obteve ilegalmente.
Série de
reportagens do Congresso em Foco mostrou que os supersalários são pagos
a políticos, autoridades, magistrados e servidores de todos os Poderes,
dentro e fora de Brasília. No Congresso, até o ex-presidente
do Senado José Sarney recebe acima do teto. Com cerca
de 7 mil funcionários efetivos, o Congresso tinha 1.588 servidores (quase um quarto) ganhando
mais do que prevê a Constituição em 2009 e 2010. Três anos depois, a quantidade
quase dobrou, chegando a 2.914 segundo nova auditoria do TCU, como revelou o
jornal O Estado de S.Paulo. São 714 no Senado e 2.200 na Câmara.
Por
publicar listas com nomes de servidores do Congresso donos de
megacontracheques, o Congresso em Foco foi alvo de 50 ações judiciais de
funcionários do Senado, 47 delas patrocinadas pelo sindicato deles, o
Sindilegis. Duas pediam a censura prévia das reportagens. Todos os processos
julgados foram considerados improcedentes pela Justiça. Só restam três ações em
andamento.
