Comissão aprova projeto que reserva vagas para negros em concurso

Brasília – A proposta do Executivo que reserva 20% das vagas disponíveis em concursos públicos para negros venceu a primeira etapa no Congresso. Deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos aprovaram hoje (4) o texto (PL 6.738/13) que ainda precisa passar por dois colegiados antes de ser votado em plenário.

Na comissão, o relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou que a reserva de vagas tem validade de dez anos e não pretende ser uma política permanente. “O caráter temporário de vigência da pretensa lei se justifica na medida em que adota um prazo suficiente para que os resultados desejados sejam obtidos e avaliados”, explicou o parlamentar.

Segundo ele, será possível avaliar os resultados da medida quando o prazo terminar e evitar que a reserve criada para “corrigir um desequilíbrio” acabe se tornando privilégio para uma parcela da sociedade.

“A proposta reafirma o compromisso do governo de reduzir a discriminação racial e a desigualdade social. É incontroverso que a grande maioria da população negra faz parte das classes menos favorecidas e, portanto, é protagonista de um circulo vicioso que não permite sua ascensão social nos mesmos níveis obtidos por pessoas de outras raças”, destacou Vicentinho , citando como exemplo o sistema de cotas adotado por universidades.

Pelo texto, além de concorrerem às vagas reservadas, os candidatos declarados negros vão poder disputar lugares destinados à ampla concorrência. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados no volume de vagas reservadas.

A proposta define que as pessoas beneficiadas serão consideradas assim por autodeclaração, de acordo com o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O relator rejeitou as seis emendas que foram apresentadas. Parlamentares tentaram, por exemplo, aumentar o percentual de reserva de vagas para 30%, incluíndo indígenas, ou até para 50%. Outros deputados propuseram ainda tornar o prazo indeterminado e estender o direito aos concursos realizados para preencher vagas dos Poderes Judiciário e Legislativo.

Ex-vereador é assassinado em Codó com tiro na cabeça

O ex-vereador do município de Codó, Gilberto Carvalho, de 56 anos, foi assassinado com um tiro de espingarda na cabeça na manhã desta terça-feira (03).

Gilberto era aposentado do Banco do Brasil e foi morto em sua chácara, às margens da BR-316, na zona rural de Codó.

O autor do crime foi identificado como Antônio Sousa Palhano, de 42 anos. Segundo informações, o acusado é deficiente mental, prestava serviço na Granja da vítima e estava em casa quando foi preso em flagrante por policiais militares.Com ele, duas aramas foram apreendidas. Uma delas, a espingarda que matou o ex-vereador.

Antônio disse que o ex-vereador o ameaçou de morte por várias vezes e não negou a autoria do crime.

O crime aconteceu entre uma possível discussão entre a vítima e o assassino,que teria aproveitado um momento de distração do ex-vereador para alvejá-lo com um tiro na cabeça.

O corpo de Gilberto Carvalho está sendo velado na igreja do bairro São Sebastião e será sepultado nesta quinta-feira (05).

Senado endurece punições no trânsito

O Senado aprovou hoje (4) um pacote de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CBT) que aumenta multas e dá poderes a autoridades de trânsito para suspender a habilitação de condutores. O texto foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá diretamente para a Câmara, a não ser que seja apresentado recurso para análise em plenário.

De acordo com o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 684/2011, o motorista que tiver a habilitação apreendida por dirigir bêbado poderá ter o direito de dirigir suspenso por até 24 meses por decisão da autoridade administrativa. Atualmente a suspensão é de um ano. A punição tem natureza preventiva e precisa ser justificada com o uso de testes que comprovem a necessidade da medida.

A proposta endurece a punição para os seguintes crimes: dirigir embriagado, omissão de socorro, violação de suspensão ou proibição de dirigir, participação em corrida ou competição não autorizada, condução de veículo sem habilitação, entrega da direção a pessoa que não esteja em condições de dirigir, tráfego em velocidade incompatível, e inovação artificiosa de estado de lugar, coisa ou pessoa.

“Para todos esses casos propomos o aumento das penas de multa e, nos mais graves, também a suspensão do direito de dirigir por doze meses e a multa dobrada para a reincidência”, justifica o relator da proposta, senador Magno malta (PR-ES).

Aumento das multas

A multa prevista para participação em racha, considerada uma infração gravíssima, passará de R$ 574,62 para R$ 1.915,40. A proposta mantém a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo nesses casos.

Exibição, eventos e competições sem autorização também serão punidos com maior rigor no bolso do motorista. O valor passará de R$ 574,62 para R$ 1.915,40. A proposta ainda suspende o direito de dirigir de condutores e promotores desses eventos por 12 meses, e mantém a apreensão dos veículos. Quem for pego novamente dentro de um ano terá de pagar multa em dobro.

A proposta também determina o aumento do valor da multa, de três para cinco vezes, para quem dirigir sem habilitação. O valor passaria dos atuais R$ 574,62 para R$ 957,70. Conduzir veículo com habilitação cassada ou suspensa passaria a ter multa de R$ 1.915,40, ao invés dos atuais R$ 957,70.

Deixar de reduzir a velocidade perto de passeatas e outras manifestações passa a ter multa de R$ 957,70. Hoje é de R$ 191,54. Sofrerá a mesma penalidade quem não reduzir a velocidade perto de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres. Em outro ponto, o projeto determina que o prazo para requerer a habilitação cassada será de três anos. Atualmente, esse prazo é de apenas dois anos.

Concurso público do IBGE disponibiliza 221 vagas para Maranhão.

Ao todo serão ofertadas 7.825 vagas temporárias, segundo publicação do edital do processo seletivo no Diário da União

Divulgado na manhã de ontem, no Diário Oficial da União, o edital de abertura do processo seletivo com 7.825 vagas temporárias para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O certame terá como banca organizadora a Fundação Cesgranrio. As vagas são para agente, analista e supervisor, para nível médio e superior.

Para o ensino médio estão sendo ofertadas 7,6 mil vagas para o cargo de agente de pesquisas e mapeamento e 180 oportunidades  para agente de pesquisas por telefone. O salário varia de R$ 1.020 a R$ 765, respectivamente. 27 chances são para os graduados em qualquer curso para disputar as vagas para analista censitário de geoprocessamento e ainda 18 vagas para supervisor de pesquisas. A remuneração é R$ 4 mil com jornada de trabalho de 30 a 40 horas semanal, dependendo da função.

A lotação dos aprovados será em todo o país. No Maranhão serão ofertadas 221 vagas. Em São Luís, serão 54 oportunidades, seguida de 14 para a cidade de Imperatriz e 11 no município de São José de Ribamar. A duração do contrato é de um ano, prorrogáveis, no máximo, por mais dois anos.

Para concorrer ao posto de analista é preciso ter graduação em qualquer curso. Já para disputar a colocação de supervisor é preciso ter formação em engenharia de sistemas ou de computação, informática, ciência da computação, análise de sistemas, sistemas de informação, tecnólogo em processamento de dados ou em análise de tecnologia da informação.

Interessados podem se inscrever de 5 de dezembro a 6 de janeiro, pelo site www.cesgranrio.com.br. As taxas vão de R$ 19 a R$ 80, de acordo com o posto. Do total de vagas, cinco por cento são reservadas a pessoas com deficiência.

Haverá prova objetiva em 23 de fevereiro de 2014, única etapa da seleção. Serão cobrados conhecimentos em língua portuguesa, geografia, raciocínio lógico, conhecimentos gerais, noções de administração/situações gerenciais (supervisor).

Comissão aprova proposta que amplia possibilidade de pai contestar paternidade de filho

Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou hoje, em turno suplementar, o substitutivo ao projeto (PLS 455/11) que prevê que todos os pais podem contestar a paternidade dos filhos por eles reconhecidos - mesmo quando a filiação decorreu de relação fora do casamento. Atualmente, o Código Civil só garante esse direito aos pais casados e desde que a contestação seja feita na época do registro da criança. Caso não haja recurso para votação final no plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Segundo o senador Eduardo Lopes ( PRB-RJ), autor do substitutivo, a proposta assegura a possibilidade de contestação tanto em relação à paternidade presumida - quando o suposto pai se recusa a fazer o exame de DNA - quanto a reconhecida expressamente.

“Não é justo que, com idêntica dúvida sobre a paternidade do suposto filho registrado em seu nome, qualquer outro pai não possa contestá-la apenas pelo fato de não serem os pais casados entre si na época desse registro”, defendeu Lopes.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), autor da proposta original, destacou a importância do projeto. “Trata-se de proposição que pretende adequar a norma legal aos avanços e anseios da sociedade e da ciência que já permite, com 100% de certeza, identificar a existência ou não de vínculo parental entre os interessados”.

Vinte estados aderem ao Programa Mulher, Viver sem Violência

Brasília - A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse hoje (4) que 20 estados assinaram o termo de adesão ao Programa Mulher, Viver sem Violência,lançado em março pelo governo federal. A meta é que até fevereiro de 2014 todas as unidades da Federação tenham aderido ao programa.

O programa prevê, entre outras ações, a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social e orientação para o trabalho, emprego e renda em todos os estados. “Até 30 de junho, vamos inaugurar 11 casas e até o final de 2014, inauguraremos todas as casas”, disse a ministra que participou do programa Bom Dia, Ministro. O programa é produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Eleonora informou que a Central de Atendimento Ligue 180 vai mudar para Disque 180 até o fim do mês. “Essa mudança vai melhorar a vida das mulheres porque a resolução dos seus problemas vai ser imediata. No Ligue 180, a mulher liga, pede informações e é dirigida ao 190. A partir de agora, a mulher vai ser linkada a um serviço mais perto, como uma delegacia ou um Cras [Centro de Referência de Assistência Social]”, disse.

Sobre o número de estupros em 2012, que subiu 18,17% na comparação com o ano anterior, a ministra disse que um dos motivos da elevação é que as mulheres estão denunciando mais. “[Elas] estão mais confiantes [para denunciar]”, destacou. A ministra lembrou que a presidenta Dilma Rousseff sancionou em 1º de agosto a Lei 12.845 de assistência integral e universal a toda mulher vítima de violência sexual, incluindo a obrigatoriedade do uso da pílula do dia seguinte, para impedir a gravidez indesejada.

Em relação ao desencorajamento que muitas mulheres relatam sentir no momento da ocorrência, Eleonora disse que as delegacias têm sido mais contundentes no combate à violência doméstica. “Delegada nenhuma tem o direito de desacatar a mulher, mandá-la embora e pedir que ela volte depois. A delegada tem como missão ouvir a mulher, respeitar a queixa, não a julgar e encaminhar o pedido dela a uma vara especializada para expedição de medida protetiva.”

A ministra informou que vai participar de uma audiência pública nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados para discutir o relatório elaborado e aprovado em julho pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. “Essa CPMI identificou e diagnosticou as condições dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência no Brasil que não são nada bons”, disse.

Governo lança plano para combater pesca ilegal

Brasília - O governo federal vai aplicar inicialmente R$ 2 milhões em ações do Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal, lançado hoje (4). A finalidade é retirar de operação embarcações pesqueiras ilegais, brasileiras e estrangeiras, além de coibir práticas como a pesca com bombas, tanto no mar quanto nos rios. Participam dos trabalhos os ministérios da Pesca e Aquicultura, Meio Ambiente, Defesa, Agricultura e Justiça.

O recurso será usado na concessão do registro de embarcações e pescadores, em palestras educativas e na fiscalização feita por agentes da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a pesca ilegal e de arrasto (rede), com sanções penais. Durante o lançamento do plano, o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, apresentou o Selo de Pesca Legal e um certificado que simbolizam a legalidade da atividade pesqueira.

Ele ressaltou que o trabalho conjunto dos órgãos do governo vai permitir “o combate à pesca ilegal em todas as suas formas, seja artesanal ou industrial, com o objetivo de garantir um futuro sustentável para o setor pesqueiro”. “Quando trabalhamos juntos e unidos, superamos todas as dificuldades. Estamos fazendo isso e o Brasil será beneficiado com este plano”, completou.

Inicialmente, o plano prevê ações educativas durante quatro meses, incluindo campanhas públicas de esclarecimento e a entrega do certificado e do selo aos proprietários de embarcações regulares. Após esse prazo, serão desencadeadas operações de fiscalização da atividade pesqueira em todo o país.

O presidente da Federação Nacional dos Pescadores, Abraham Lincoln, participou da solenidade de lançamento do plano e da reunião do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, feita em seguida. Para ele, o plano é importante, porém “não adianta simplesmente punir, mas sim prevenir”. “O pescador é um produtor alimentar e não um marginal. Muitos não têm sequer conta bancária. É preciso contribuir para que eles tenham acesso à legalidade e este é um primeiro grande passo”, ponderou.

Reajuste de preços de combustíveis não será automático, diz Petrobras

Rio de Janeiro – A Petrobras informou hoje (4), em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários, que o reajuste de preços de seus combustíveis nas refinarias não será automático. Apesar de a empresa ter adotado nova metodologia para calcular o aumento de preços do diesel e da gasolina em 29 de novembro deste ano, a aplicação desses reajustes caberá à diretoria executiva.

A nova metodologia atrela o reajuste dos combustíveis ao preço de referência dos derivados no mercado internacional, à taxa de câmbio e à origem desse produto (isto é, se é brasileiro ou se é importado).

O comunicado também desmente especulações referentes à saída da presidenta da empresa, Graça Foster.

Protesto por segurança e pela aprovação da PEC 51 reúne manifestantes em frente à AL

Um protesto marcou a manhã desta quarta-feira (4) em São Luís. O ato público foi realizado em frente à Assembléia Legislativa do Maranhão e reuniu representantes de diversas entidades civis, militares, federais e sociedade civil organizada, além de Conselhos Comunitários de Segurança e a população em geral.

O ’1° Ato Público Pela Segurança’, assim denominado na página do Facebook do Acorda MA, é um ‘Basta à violência’ . Para os manifestantes, o principal motivo são os altos índices de violência e a corrupção no Maranão. O movimento é contra o atual modelo de segurança pública, segundo eles, ultrapassado e fracassado.

A proposta é a mudança. Por isso o protesto é em prol da aprovação da PEC 51, a Proposta de Emenda Constitucional que implica na desmilitarização das polícias e carreira única. Se aprovada, a PEC promoverá uma verdadeira revolução na segurança pública. Clique aqui para ver a PEC 51 na íntegra!

Representantes formaram uma Comissão que esteve reunida com parlamentares para discutirem o assunto.

PM frustra assalto em Vitória do Mearim

 policiais militares da delegacia de Vitória do mearim conceguiram evitaram na tarde desta terça feira (03) assalto a agência dos correios da cidade. Por volta das 16:30 da tarde três bandidos armados, chegaram a agência e rederam o vigilante ficando de posse da arma do mesmo, causando pânico e terror aos funcionários e clientes que se encontravam no interior da agência.

A polícia foi acionada e, imediatamente fez um cerco à agência conseguindo prender dois bandidos, o terceiro conseguiu empreender fuga do local sem troca de tiros. Os dois bandidos presos segundo informação da polícia são da cidade de Rosária região do munin, mais não tiveram os nomes revelados. Os dois foram autuado em flagrante e deva ser encaminhado para a capital e serem apresentados na secretaria do segurança publica do estado.

Cassação de Roseana Sarney é encaminhado ao TRE-MA

Relator do recurso contra a expedição de diploma (RCED) de mandato da governadora Roseana Sarney (PMDB), o ministro Henrique Neves, encaminhou o pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão foi publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e segue entendimento do plenário da Corte, que julgou inconstitucional esse tipo de recurso.

Segundo Neves, no caso específico para cassação de mandatos eletivos, o procedimento correto seria uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), geralmente analisada na Justiça Eleitoral de primeira instância. “Por essas razões e tendo em vista o precedente citado, recebo o recurso contra expedição de diploma interposto por José Reinaldo Carneiro Tavares como ação de impugnação de mandato eletivo, com base nos princípios da fungibilidade e da segurança jurídica, e declino da competência para o TRE-MA, para processamento e julgamento do feito”, descreveu o relator.

A Aime só pode ser apresentada em até 15 dias após a diplomação do candidato e tramita em segredo de Justiça. Já O RCED foi o recurso utilizado para cassação do mandato do ex-governador Jackson Lago e que levou Roseana Sarney ao governo do Maranhão. Lago morreu em 2011.

 Do jornal pequeno