Em 40 dias a PM apreendeu 169 armas de fogo na Região Metropolitana de São Luís

A Polícia Militar do Maranhão tem trabalhado incansavelmente nos interiores e na capital do estado a fim de diminuir o alto índice de criminalidade.

Entre os dias 1° de Novembro e 11 de Dezembro, a Polícia Militar já tirou de circulação 169 armas de fogo da Região Metropolitana de São Luís.

Os dados foram divulgados pelo Centro  Integrado de Operações de Segurança do Maranhão (Ciops).

O relatório é dividido em duas categorias: apreensão e porte ilegal de arma de fogo, neste caso quando há prisão.

No período analisado foram 62 apreensões e 107 prisões por porte ilegal de arma de fogo.

O bairro que apresentou o maior registro de prisões por porte ilegal foi o São Francisco, com seis detenções entre os dias 22 de novembro e 11 de dezembro.

O turno em que mais ocorrências foram registradas foi o da noite (18:00h às 00:00h), com o saldo de 61 armas.

Veja abaixo a tabela com os bairros que registraram as ocorrências de apreensão e porte ilegal de arma de fogo.

Medo do desemprego cresce pela terceira vez consecutiva, aponta CNI

Brasília - O medo dos brasileiros de perder o emprego cresceu entre setembro e dezembro, aponta pesquisa divulgada hoje (18) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o estudo Termômetros da Sociedade Brasileira, o Índice de Medo do Desemprego subiu de 72,5 para 73 pontos no período. A CNI destacou que, mesmo pequeno, trata-se do terceiro aumento consecutivo do índice. Apesar disso, ele está menor do que em dezembro de 2012, quando atingiu 74,5 pontos.

Levando-se em conta a faixa etária, o grupo que demonstra mais temor de ficar desemprego situa-se entre os 30 e 39 anos, com 75,9 pontos. Em seguida, vem a população com idade entre 20 e 29 anos, que registrou 73,1 pontos. Além disso, o receio é maior entre as classes mais elevadas. O levantamento da CNI apontou que o medo do desemprego atingiu 81,2 pontos entre os que ganham mais de dez salários mínimos, e 78,8 pontos entre os que ganham de cinco a dez salários mínimos.

O levantamento da CNI mede ainda o Índice de Satisfação com a Vida dos brasileiros. Este mês, ele atingiu 103,2 pontos, o mesmo valor registrado em setembro, quando foi divulgado mais recentemente. Com relação a dezembro do ano passado, entretanto, houve queda de 2%. As informações foram levantadas entre os dias 5 e 9 desse mês. Ao todo, foram ouvidas 2002 pessoas em 141 municípios.

Comissão da Câmara aprova reserva de 20% de vagas em concursos para negros e pardos

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) o Projeto de Lei (PL) 6.738/13, que reserva aos negros e pardos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais. Apresentado pelo Executivo, o projeto aplica a reserva de vagas aos órgãos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A proposta foi apresentada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, em caráter de urgência, no dia 5 de novembro. A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário, tranca a pauta da Casa e impede a votação de outras matérias. Na ocasião, a presidenta disse que o projeto será exemplo do que pode ser seguido também pelos Poderes Legislativo e Judiciário e por estados e municípios, além de entidades privadas.

Caso seja aprovada no Congresso, a lei terá vigência de dez anos e não será aplicada aos concursos com editais publicados antes de sua entrada em vigor.

O relator do projeto e presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), disse, em seu parecer, que a proposta "apresenta condições necessárias para mitigar desigualdades raciais observadas no serviço público". Feliciano destacou também que o período de dez anos é fator fundamental das políticas de ações afirmativas.

"A proposta é mantermos, porque tenta trazer uma igualdade depois de 300 anos de escravidão", argumentou Feliciano, que incluiu no projeto uma emenda estendendo a reserva de 20% das vagas também para os cargos comissionados.

O único voto contrário foi do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que criticou a iniciativa, por ele chamada de "demagógica". "A partir da aprovação desse projeto, se alguém morrer, pedir demissão, vou ter que colocar no meu gabinete um assessor negro", disse Bolsonaro, demonstrando desconhecimento da proposta, que reserva as vagas no âmbito do Executivo.

A vice-líder do PT na Câmara, Benedita da Silva (RJ), esclareceu que o projeto não vai criar grandes distorções, pois a maioria da população é negra. "Isso não impedirá os 80% de estudar, de fazer uma belíssima prova e de passar no concurso", disse a deputada.

Pela proposta aprovada na CDH, poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se declararem negros e pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Haverá cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.

O projeto também prevê punições, caso seja constatada falsidade na declaração do candidato, indo da eliminação do concurso até a sujeição de anulação da admissão ao serviço ou emprego público do candidato que fraudar os dados.

Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, o posto será preenchido pelo negro posteriormente classificado. Na hipótese de não haver número de negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais classificados, observada a ordem de colocação deles no concurso.

Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. A nomeação aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o das reservadas a candidatos com deficiência e negros.

Antes de ir ao plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

SUS terá teste rápido para aids feito com fluido oral em 2014

Brasília – O Ministério da Saúde anunciou hoje (18) que o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer um novo tipo de teste rápido de aids no próximo ano. O teste, que é novidade no Brasil, é feito por meio de fluido oral. O objetivo é oferecer o diagnóstico para a população em todas as campanhas do Fique Sabendo, nos serviços de saúde que atendem às populações vulneráveis e nas farmácias da rede pública.

Inicialmente, o teste será usado a partir de março por 40 organizações não governamentais (ONGs) parceiras do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde. No segundo semestre, o diagnóstico rápido será oferecido na rede do SUS.

Na primeira etapa, homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, travestis, transexuais, pessoas que usam drogas, pessoas privadas de liberdade e em situação de rua terão prioridade para fazer o teste. O kitpara fazer o teste está sendo produzido pelo laboratório Bio-Manguinhos/Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Para fazer o teste, é preciso que a pessoa evite ingerir alimento ou bebida, fume ou inale qualquer substância, escove os dentes e use antisséptico bucal nos 30 minutos anteriores. Também é preciso retirar o batom e evitar atividade oral que deixe resíduo. O fluido do teste oral é extraído da gengiva e da mucosa da bochecha com o auxílio da haste coletora. O resultado sai em até 30 minutos.

O ministério também anunciou a aprovação do novo Manual Técnico para Diagnóstico da Infecção pelo HIV em Adultos e Crianças, que complementa os procedimentos para os testes de HIV no país. O documento também traz a possibilidade de confirmação do diagnóstico com um segundo teste, também rápido, que permite a redução do tempo de entrega do resultado ao paciente.

Agência Brasil

Show dos horrores em Pedrinhas

mais uma rebelião estourou no Centro de Detenção Provisória (CDP), localizado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

De acordo com a Superintendência Geral de Administração Penitenciária, o motim foi causado em decorrência da rivalidade entre integrantes de uma mesma facção, e deixou três captados e outro esfaqueado.

Em outubro, após a rebelião que resultou em 9 mortes e 20 presos feridos, além de vários ataques a ônibus, a governadora Roseana Sarney (PMDB) decretou estado de emergência no setor prisional e prometeu construir dez presídios em 180 dias para desafogar as cadeias do estado e separar as facções criminosas. No entanto, nada foi feito até agora.

Rebelião também na Assebleia legislativa: Deputados só votarão o Orçamento se for liberado o dinheiro de suas emendas

Com o apoio da bancada da oposição, os deputados aliados da base governista decidiram hoje que não votarão amanhã o Plano Orçamentário  do Governo do Estado do Maranhão para 2014, quando será realizada a última sessão plenária deste ano que se finda.

Eles exigem que o Palácio dos Leões abra os cofres e paguem o restante de suas emendas, orçadas em mais de R$ 2,5 milhões por parlamentar. Existem casos em que o governo liberou apenas 30% do total para alguns deputados.

A decisão não tomou o Palácio dos Leões de surpresa por considerar que a gestão da governadora Roseana Sarney chega ao seu último ano de mandato.

Emenda parlamentar a cada ano, em valor próximo de R#3 milhões mostra que os cofres públicos estaduais desembolsam por ano cerca de R$ 126 milhões com deputado no exercício do mandato, sem contar com os que estão licenciados e a cifra sobe para R$ 150 milhões.

Cada deputado tem o direito de indicar a aplicação das verbas em suas bases de atuação. Mas boa parte destina os recursos para municípios que não têm base de atuação e o dinheiro é dividido com prefeitos.

Em São Felix dos Balsas, por exemplo, na legislatura passada cinco deputado destinaram quase R$ 2 milhões cada, totalizando cerca de R$ 10 milhões. Apenas um tinha atuação política na cidade, Stenio Rezende. Até hoje procura-se a execução de “obras”.

Em Coelho Neto, o prefeito Soliney Silva, também na legislatura anterior, conseguiu enganar cinco dos mais espertos deputados. Combinou com eles que devolveria 50% dos recursos das emenda destinados para sua cidade e só entregou a metade da metade.  Ele garante que os recursos foram aplicados em obras, mas a população não as encontra até hoje.

Emenda parlamentar é uma excrecência que deveria ser abolida da atividade parlamentar. Deputado não exerce cargo executivo e muito menos é ordenador de despesas.

A função única do deputado é a elaborar leis e fiscalizar o Poder Executivo. Será que eles estão cumprindo a missão?

DESONERAÇÃO DA FOLHA PELO GOVERNO SERÁ PERMANENTE

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira que o governo tornará a desoneração da folha de pagamento uma política permanente de redução do custo do trabalho, e que a área econômica ainda está analisando a meta do superávit primário que será adotada em 2014.

Dilma afirmou que por causa do ambiente de crise financeira internacional, o Brasil adotou uma política econômica anticíclica e medidas de estímulo, que devem ser retiradas em sua maioria, exceto a desoneração da folha de pagamentos.

"Diante da crise, os governos são levados a fazer coisas que não fazem em temos normais, e uma política anticíclica foi praticada no Brasil", disse.

"Tem uma parte dela que vai ser permanente. Por exemplo, será permanente a desoneração da tributação sobre a folha de pagamento", disse durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

Dilma indicou, porém, que as demais desonerações ou mesmo a política anticíclica podem ser desativadas em breve.

"Nós não temos nenhuma predileção de fazer política anticíclica, eu até discordo. Quanto mais cedo nós sairmos disso melhor para o país... eu acredito que hoje muitas das desonerações feitas pontuais no passado não são necessárias... portanto não vão ser feitas", disse.

Questionada sobre a situação fiscal do país, Dilma não comentou a chamada contabilidade criativa e argumentou que entre as 20 economias mais importantes do mundo, o Brasil é um dos seis países que têm superávit fiscal e continuará tendo.

A presidente, porém, disse que a meta fiscal, assim como outras metas do governo, ainda está sendo avaliada e que no momento o Executivo está fazendo um balanço dos indicadores econômicos deste ano.

"É muito importante que Brasil faça o superávit", disse. "Nós vamos fazer uma avaliação, todo um processo de discussão, para decidir quais serão as metas de 2014", afirmou.

A presidente também disse que o Brasil está preparado para enfrentar a turbulência cambial que deve ocorrer quando os Estados Unidos retirarem parte do estímulo monetário.

"Nós queremos dizer que o Brasil está preparado, porque hoje... nossa dívida líquida sobre PIB é uma das menores do mundo, isso permite que nós tenhamos um fôlego para sair de forma sustentável desse processo, porque a gente tem inflação sob controle e temos nossas reservas e temos um Banco Central capaz de operar para fazer essa transição mais suave possível", disse.

"Estamos preparados para a tormenta", acrescentou.

Bandidos roubam mais de R$ 1 milhão de carro forte

A 12ª Delegacia Regional de São João dos Patos e a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) estão investigando um assalto a um carro forte, que aconteceu por volta das 18h dessa terça-feira (17), no município.

O veículo da empresa Servi-San foi interceptado por dois carros, uma Hilux e uma SW4, na altura do Km 68 da BR 230, entre as cidades de São João dos Patos e Floriano (PI).

Os funcionários da empresa, que fazia o transporte do veículo, informaram à polícia que cerca de 20 homens participaram da ação. Os assaltantes estavam fortemente armados com metralhadoras, fuzis e escopetas.

Foi roubada a quantia aproximada de R$ 1.250.000 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais), que havia sido arrecadada de bancos postais em cidades do Maranhão e seriam depositados na base da Servi-San em Floriano (PI).

Os assaltantes fugiram em direção a cidade de Guadalupe (PI). As vítimas informaram que os criminosos tinham sotaque baiano. Na ação, houve troca de tiros e um dos funcionários da empresa ficou gravemente ferido. Ele está internado em um hospital em Teresina (PI). O carro forte foi metralhado e o cofre explodido.

Os assaltantes abandonaram a Hilux e atearam fogo no carro nas proximidades da cidade de Guadalupe (PI).

DEPUTADOS ADMITEM NÃO ATENDER A ANSEIOS DA POPULAÇÃO

Brasília – Em tom de mea culpa, deputados da base aliada ao governo admitiram hoje (18) que encerram as atividades legislativas de 2013, um ano marcado por manifestações populares que tomaram as ruas em julho, com uma dívida com a sociedade. O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), admite que há uma indisposição geral com o Parlamento apesar de ser este um dos locais "onde mais se trabalha".

Para ele, este foi um ano de "alta produtividade no Legislativo", com avanços significativos em projetos nas áreas de saúde, educação e mobilidade. No entanto, reconheceu Guimarães, o Congresso Nacional poderia ter avançado mais com a reforma política. "Estamos devendo uma coisa em que não tivemos força e não conseguimos avançar, que foi o pacto para a reforma política."

Guimarães disse que esta foi "a maior derrota do governo" nas negociações com o Legislativo e que se sente frustrado. "O Congresso tem que tentar avançar com as reformas política, eleitoral e tributária. A minirreforma que foi feita, com os vetos, não serve para nada."

No mesmo tom, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) destacou que o Parlamento não atendeu aos anseios da população. "No julgamento popular, estamos em baixa. Os motivos enchem uma avenida", afirmou.

Ao lembrar as bandeiras defendidas pelos manifestantes nas ruas, Chinaglia ressaltou que a presidenta Dilma Rousseff propôs imediatamente cinco pactos, "e vem amarrando cada um deles", como o da mobilidade urbana. Para Chinaglia, o relacionamento entre a Presidência da República e o Congresso facilitou os avanços nesses pontos, não foi o suficiente para garantir alterações nas regras políticas e eleitorais.

"[A presidenta] deu uma opinião e sinalizou que defendia plebiscito [para a reforma política]. O que progrediu? Fora as assinaturas [para viabilizar o processo de consulta], nada. Foi criada uma comissão que criou a minirreforma, e ela [Dilma] vetou várias coisas", lembrou o deputado.

Segundo ele, muitos pontos sequer foram tratados durante o debate, como o tempo de propaganda nas emissoras de televisão e de rádio e o financiamento de campanhas. "Esta é uma pauta em aberto. A reforma não começa por causa da Ordem dos Advogados do Brasil ou por decisões do Tribunal Superior Eleitoral", afirmou.

"A sede para a reforma é o Congresso porque o Congresso dispõe da possibilidade de fazer cláusulas de transição, estabelecer que um modelo poderá ser experimentado e, se der errado, pode ser revisto", afirmou, ao mencionar a decisão que está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o financiamento de campanhas eleitorais.

O ministro do STF Gilmar Mendes disse que os debates sobre o tema contribuem para uma decisão sobre o modelo ideal de reforma política e eleitoral, mas alertou que é preciso cautela. "Temos que refletir sobre o assunto, porque é um tema delicado. Não se trata de julgar a constitucionalidade, mas de saber o que se coloca no lugar. Criar um novo sistema e mexer num modelo que, bem ou mal, está funcionando, e colocar outro no lugar? Ou nenhum outro no lugar?",questionou.

Mendes destacou ainda a possibilidade de o Judiciário definir regras para as eleições de 2014, já que o Congresso tem a limitação de alterar as normas com prazo mínimo de antecedência de um ano do processo eleitoral.

No Legislativo, há expectativa de que, independentemente da decisão da Suprema Corte, a mudança não afete as campanhas para a disputa de outubro do ano que vem. E, mesmo com um calendário apertado em 2014, por causa do processo eleitoral, que deve tomar as atenções dos parlamentares no segundo semestre, e os jogos da Copa do Mundo, os deputados acreditam que será possível retomar o debate sobre a reforma política em fevereiro e avançar com a matéria.

MP ajuíza ação de R$ 50 milhões contra a TIM por maus serviços

SÃO LUÍS - A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de Telefonia TIM na ordem de R$ 50 milhões, com pedido de tutela antecipada e bloqueio de bens da telefonia. Em entrevista ao repórter Jorge Aragão, na manhã desta quarta-feira (18), no programa Ponto Final, na rádioMirante AM, a promotora Lítia Cavalcanti afirmou que a ação foi motivada pela má qualidade dos serviços oferecidos à população do Maranhão constatada em relatório enviado pela Anatel.
Ela disse, ainda, que o pedido inclui ainda a suspensão da propaganda da TIM no Estado, além da venda de novos chips. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária não inferior a R$ 500 mil.

- Já houve oito reuniões com os advogados da TIM, mas sem nehum resultado. Não existe respeito ao consumidor. O serviço que a TIM presta não precisa de comentário, não tem a menor qualidade. A gente observa que não há cumprimenro de nada. Eles não respeitam a Anatel, o Procon, os juizados e, muito menos, o consumidor - declarou a promotora.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, o período de agosto de 2012 a agosto de 2013, o Maranhão passou mais de 1.005 dias sem serviços, o que corresponde a mais de 24 mil horas, se contados os intervalos de todas as interrupções. Somente no dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.

- Ficou comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um intervalo de até 120 segundos - explicou a promotora Lítia Cavalcanti.

De acordo com a promotora do Consumidor, o pedido de tutela antecipada se dá em razão da possibilidade da empresa ser vendida e sair do Brasil sem ressarcir os danos causados aos usuários.

-Temos que agir de imediato. Pelo insucesso de todas as outras alternativas, agora esperamos que a Justiça atenda nosso pedido. Além disso, também estamos pedindo a abertura do inquérito policial para que possamos denunciar criminalmente e individualizar o crime - concluiu Lítia Cavalcanti.

A assessoria da TIM, no Maranhão, aguarda posicionamento da empresa sobre a ação.

 Do imirante

DILMA: “O BRASIL NUNCA ESTEVE TÃO PREPARADO”

Um dia depois de ter recebido duras críticas do adversário tucano Aécio Neves, a presidente Dilma Rousseff fez um discurso otimista e, como ela própria classificou, "com determinação" sobre a economia. "O Brasil nunca esteve tão preparado", disse, em entrevista a rádios de Pernambuco, onde anunciou nesta terça-feira R$ 1,9 bilhão de investimentos em mobilidade urbana, visitou as obras da Refinaria Abreu e Lima e inaugurou a plataforma P-62, no município de Ipojuca.

"O governo está atento ao que está acontecendo no mundo. Os Estados Unidos estão se recuperando, com crescimento do emprego e da indústria. Se isso acontece é bom para o Brasil e para o mundo", disse. Apesar disso, a presidente disse que o País "está atento e preparado" para eventuais turbulências nos mercados financeiro e internacional. "Queremos que a tormenta seja rápida e não tenha efeitos graves sobre nós. Vamos tranquilamente – falo com aquela determinação que a tranquilidade dá – enfrentar esse momento de dificuldade. Não há nada hoje que o Brasil não possa assegurar".

A presidente ressaltou ainda o volume de ingresso de capital estrangeiro no País, o controle da inflação – que, segundo ela, deverá fechar o ano dentro da meta –, o que coloca o País em uma situação privilegiada para enfrentar possíveis adversidades no campo da economia em 2014. E lembrou que o Brasil é um dos quatro países que mais recebem investimentos diretos estrangeiros. Segundo o senador Aécio Neves, que apresentou ontem 12 pontos-chave que servem como base de uma nova agenda do PSDB para o País, o governo petista colocou em risco conquistas de dez anos atrás e hoje o País "está no final da fila".

Dilma Rousseff também criticou, durante a entrevista, o oportunismo da oposição quanto ao programa Mais Médicos. A alfinetada veio por conta da inclusão da continuidade da ação implantada pelo governo federal no programa do PSDB, que também inclui o Bolsa Família. "No início dele [referindo-se ao programa Mais Médicos], na hora que era difícil, não estavam nos apoiando", disse a presidente para emendar logo em seguida que "na hora em que está dando certo é que vêm apoiar".

Dilma procurou evitar, no entanto, críticas diretas a Aécio. "Não estou falando do senador [Aécio Neves], estou falando do partido do senador. Fizeram críticas bastante ácidas", disse a presidente. Durante a entrevista, que durou cerca de 25 minutos, ela disse não ter muita certeza de que a bancada de oposição teria votado favoravelmente ao Mais Médicos. "Se votaram, agradeço porque votaram. Porque é uma prova de que a oposição não pode ser do quanto pior, melhor", disparou. "A gente teria ficado muito agradecido se tivessem nos apoiado naquela hora. Agora que o programa está dando certo é óbvio que vão apoiar", afirmou.

Sobre o Bolsa Família, um outro ponto destacado como alvo de continuidade no documento de 12 pontos de governo divulgado pelo PSDB, Dilma também foi ácida. "É sempre bom ver que eles (a oposição) reconhecem alguma coisa. Durante algum tempo o Bolsa Família foi chamado de Bolsa Esmola. E hoje não chamam de Bolsa Esmola porque sabem o reconhecimento internacional que esse programa tem", declarou.

A presidente observou, ainda, que o governo federal mantém programas de ensino técnico e profissionalizante, como o Pronatec, que permitem que os beneficiários do Bolsa Família possam deixar o programa na medida em que forem inseridas no mercado de trabalho. Somente neste ano, cerca de 850 mil pessoas deverão ser formadas pelo Pronatec.

MÍNIMO DE R$ 724 GANHA DE ALTA DO DÓLAR E DA INFLAÇÃO

A política de reajuste do salário mínimo acima da taxa de inflação está mantida e em pleno curso. Na noite da terça-feira 17, o Congresso aprovou a proposta orçamentária do governo para 2104, que estebele um reajuste de 6,6% na menor remuneração da economia a partir de 1º de janeiro. O valor do salário mínimo irá dos atuais R$ 678 para R$ 724.

A presidente Dilma Roussef procurou ser didática ao explicar, em entrevista, a fórmula do reajuste. "A regra da correção do salário mínimo depende do fechamento do PIB (Produto Interno Bruto) e da inflação, mas dá para sabermos que ficará entre R$ 722 e R$ 724", afirmou. "Se tivermos perto de R$ 724 arredondamos para cima, damos uma força".

Entre 203 e este ano, o mínimo teve um aumento de 92,6% sobre a inflação do período, avançando 239% contra 76% da inflação, num crescimento de 3,1 vezes sobre a escalada dos preços.

Transformado em dólares, o salário mínimo brasileiro também mostra uma forte recuperaçaão durante os governos Lula e Dilma. Em 2003, no primeiro ano da gestão Lula, o mínimo equivalia a US$ 56, mas este ano já era possível transformá-lo em mais de US$ 330. Na média, apesar das variações da moeda americana sobre o real, o crescimento do mínimo sobre o dólar foi de mais de 480%.

O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.

O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).

Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.

O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.

 

Agora é fácil apoiar Mais Médicos e Bolsa Família, afirma Dilma

Se PSDB tivesse apoiado Mais Médicos no início teria sido mais fácil aprová-lo, diz Dilma

Um dia após o senador Aécio Neves (PSDB), provável candidato da sigla à Presidência da República, sinalizar que pretende manter e aprimorar programas como o Bolsa Família e o Mais Médicos caso seja eleito em 2014, a presidente Dilma Rousseff afirmou que "agora que o programa está dando certo, é óbvio que vão apoiar".

"É sempre bom ver que eles [oposição] reconhecem alguma coisa. Porque você sabe que, durante um tempo, o Bolsa Família foi chamado de 'bolsa-esmola'. Hoje não chamam assim porque sabem do reconhecimento internacional que esse programa tem", disse Dilma, em entrevista à Rádio Jornal, do Recife.

"No caso do Mais Médicos, houve críticas bastante ácidas. Disseram que estava incorreto o programa. Não estou falando do senador [Aécio], estou falando do partido do senador", afirmou a presidente. E acrescentou que, se no início do programa, "na hora que era difícil", o PSDB tivesse aprovado a ideia, ela teria ficado "agradecida".

AÉCIO NEVES

Na terça-feira (17), Aécio lançou um documento com 12 tópicos, na Câmara dos Deputados, que deverão ser as bases da agenda que o PSDB apresentará ao país em 2014. Dividido em três áreas temáticas --confiança, cidadania e prosperidade--, o documento intitulado "Para mudar de verdade o Brasil" apresenta 12 pontos que balizarão a atuação do partido no ano que vem.

No texto, o partido ressalta o compromisso com a ética e o combate à corrupção, a construção de um estado eficiente e a recuperação da credibilidade e formação de um ambiente adequado para atrair investimentos para o país. Aécio afirmou também que a educação, a saúde e a segurança pública serão as áreas prioritárias de atenção do PSDB. Ele propôs a criação de uma política nacional de segurança pública com mais investimentos da União.

Apesar de críticas em relação à forma com que os programas Mais Médicos e Bolsa Família são executados, o senador mineiro disse, em discurso, que um eventual governo seu manterá e aprimorará os dois programas.

SALÁRIO MÍNIMO

Dilma também disse, durante a entrevista, que o salário mínimo deverá ser reajustado para um valor entre R$ 722 e R$ 724 --a depender do fechamento do PIB deste ano, conforme a regra aplicada para o cálculo do reajuste. "O pessoal pode ficar satisfeito antecipadamente. O salário mínimo vai sofrer um bom reajuste", disse. O salário mínimo hoje é de R$ 678.

Na madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso aprovou o Orçamento de 2014. A aprovação ocorreu após o governo prometer liberar bônus de R$ 2 milhões para obras apadrinhadas por congressistas. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta acrescenta R$ 100 milhões ao Fundo Partidário --verba utilizada para manter a infraestrutura das siglas e vitaminar campanhas eleitorais--, atualiza o valor do salário mínimo, passando de R$ 722,90 para R$ 724, e prevê ainda um corte de cerca de R$ 1 bilhão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O ajuste, provocado pela revisão do PIB de 2012, deve gerar um custo extra de R$ 250 milhões aos cofres públicos.

5 motivos pelos quais os jovens estão deixando o Facebook

O Facebook é um vício que muitos desejam largar. Acompanhar os passos dos amigos, curtir e postarfotos, comentários e vídeos tornou-se quase que obrigatório aos que desejam se manter em alta entre os usuários da rede social.

Além de viciados, os jovens estão ficando cansados dessa vida social virtual, o que está levando os Millennials (denominação dada aos nascidos entre os anos 1980 e 2000) a um ambiente longe das redes sociais.

Na tentativa de descobrir os motivos pelos quais os jovens deixam o Facebook, o site norte-americano especializado em notícias de tecnologia Mashable perguntou aos Millennials os motivos pelos quais encerraram a conta na rede — e por que alguns voltaram.

Entre as respostas de ex-facebookers, muitos afirmaram ser estressante manter o perfil online. Já os que deletaram o perfil e voltaram à rede — com presença reduzida —, disseram estar satisfeitos por estarem "livres" do Facebook. Eles afirmam, ainda, que uma vez livre do vício, a vida sem rede social não é tão difícil como imaginavam.

Confira a seguir os motivos pelos quais os Millennials deixam o Facebook, segundo o site Mashable:
- Natureza sufocante da página — excesso de informação e de anúncios
- Evitar que os patrões vasculhem a vida social do usuário
- Reclusão pós-término de relacionamento
- Evitar uma crise de ansiedade
- Usuário em crise existencial

Homem é morto a tiros por desafetos em frente ao Cemitério do Gavião

Wendel Cunha Rodrigues, conhecido como “Del”, de 27 anos, foi morto a tiros, na manhã de ontem (17), por volta das 11h, em frente ao Cemitério do Gavião, no Bairro da Madre Deus. Segundo informações obtidas pelo Jornal Pequeno, a vítima observava o enterro de Weberson Borges Meireles, 28, que foi executado na madrugada de segunda-feira, com cerca de oito tiros, no mesmo bairro. Nesse momento, dois homens, sendo um primo de Weberson, avistaram “Del” na entrada do cemitério e desferiram vários disparos em sua direção.

De acordo com a perícia, cerca de sete projéteis, de pistola 380, atingiram a vítima. Wendel, que, recentemente, foi solto do Complexo de Pedrinhas, pelo crime de tráfico de drogas, seria suspeito de envolvimento na morte de Weberson. Os autores do crime ocorrido ontem foram identificados, segundo a polícia, como “Jackson” e “Jobinha”.

De acordo com o delegado Guilherme Filho, da Delegacia de Homicídios, ao avistarem Wendel, a dupla se escondeu por trás de um carro, que estava estacionado na Praça da Saudade, nas proximidades do cemitério.  A vítima acompanhava, de longe, o sepultamento de Weberson. Por um determinado momento, ela deu alguns passos, a fim de observar, por outro ângulo, o enterro. Nesse momento, a dupla efetuou os disparos contra ele, fugindo do local, depois da execução. “Jobinha” é irmão do homem que estava sendo sepultado, e teria “contratado” “Jackson” para ajudá-lo no crime.

Wendel Cunha era morador do bairro Coreia de Baixo, no centro de São Luís. Ele, segundo o que foi apurado pelo JP, tinha saído há quatro meses do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, depois de ter cumprido uma pena por tráfico de drogas. O delegado Guilherme Filho está investigando o caso, a fim de elucidar o crime e localizar os suspeitos, que desapareceram da Madre Deus.

Adolescente morto no Recanto Verde – Ainda na manhã de ontem, um adolescente foi assassinado durante um tiroteio, na comunidade Recanto Verde – área da Vila Itamar, com cerca de oito tiros. O crime teria sido cometido por outros dois adolescentes, que foram apreendidos horas depois, por uma guarnição do 1º Batalhão de Polícia Militar, no mesmo bairro onde ocorreu o homicídio; com eles, foram encontrados dois revólveres calibre 38, com 20 munições.

Morte na CCPJ do Anil – Por volta das 17h30 de ontem, o detento Fábio Ramos Galvão, conhecido como “Fábio Macaco” ou “Ceguinho”, foi encontrado morto em uma das celas da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), do Anil. Ele estava no interior da cela junto com outros presidiários, quando os agentes ouviram gritos e se dirigiram até o local, já se deparando com Fábio enforcado.

“Ceguinho” foi preso no dia 9, deste mês, na região do São Francisco. Ele era morador da Avenida Rio Anil, nº 12 – Residencial Ana Jansen.

 Do jornal pequeno

Congresso Nacional aprova Orçamento 2014

Brasília - Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.  A proposta segue agora para sanção presidencial.  

O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã dessa terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.

Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA - Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.

O relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de "receita enxuta". "Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse um peso muito grande dentro das bancadas", disse.

O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.

O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.

O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).

Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões. 

O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.

Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014. 

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o montante reservado para o pagamento da dívida pública e defendeu uma auditoria das contas. "É preciso rever a concepção central da peça orçamentária que parece que é um dogma e que significa diminuição do investimento social. Por isso que o PSOL vota contra esta concepção de Orçamento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares], mas que não ajuda em uma perspectiva de país", disse.

Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Maria da Penha: lei só no papel não funciona

Brasília - O combate à violência praticada contra a mulher tem um símbolo no Brasil: Maria da Penha. Farmacêutica bioquímica, Maria da Penha chegou a ficar internada por quatro meses devido a um tiro disparado pelo ex-marido, que a deixou paraplégica. O caso ganhou repercussão e, apesar da morosidade da Justiça, resultou na principal ferramenta jurídica de defesa das mulheres vítimas de violência. Ter seu nome vinculado à lei não a faz esmorecer. Em entrevista ao programa3 a 1, da TV Brasil, ela admitiu que a lei sozinha, só no papel, não funciona. O programa vai ao ar nesta quarta-feira (18), às 20h.

“Falta criar políticas públicas, [e investimentos em] delegacias da mulher, centros de referências da mulher, casa-abrigo e juizado”, disse Maria da Penha. “Mas não adianta ter a política pública se quem está trabalhando não for sensível e não for capacitado [para atender à mulher]”, acrescentou. Foram necessários quase 20 anos para que o ex-marido fosse condenado pelo crime que cometeu. Ele ficou preso dez anos e hoje está livre.

Penha considera a divulgação de casos iguais ao dela, ocorrido em 1983, muito importante. Em outra ocasião, lembrou a farmacêutica, ele tentou eletrocutá-la, danificando o chuveiro elétrico. “[Por isso] vou escrever um livro e contar minha história”, anunciou durante o programa. “O livro vai mostrar que o Poder Judiciário não faz justiça e que as políticas públicas que devem ser criadas para atender à lei não existem. [E mostrar que] gestor público não se sensibiliza [em casos que envolvem violência contra mulheres]”.

A lentidão do Judiciário foi criticada por ela durante a entrevista. “Eu vi a demora do Poder Judiciário, deixando o processo dentro das gavetas e atendendo recursos procrastinadores [impetrados com o objetivo de atrasar o processo]”. Penha lembrou que no primeiro julgamento o marido foi condenado a uma pena de oito anos, mas acabou livre por causa de recursos.

“Naquele momento, eu fiquei muito angustiada. Já era conduta do Judiciário garantir a impunidade dos agressores na época”, disse ela ao lembrar os efeitos que a situação causava em sua família. “Precisamos criar nossos filhos em um ambiente saudável, uma ambiente sem violência”, acrescentou. “E não adianta ter a política pública se quem está trabalhando não for sensível e não for capacitado. Mudar a cultura é difícil. Tem de haver um olhar público para quem tem a responsabilidade de aplicar e dar agilidade aos processos”.

 TV Brasil