O incentivo tributário dado pelo governo para aumentar as vendas
de automóveis custou R$ 12,3 bilhões de renúncia do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para os cofres do governo federal, mas não foi
suficiente para reduzir o lobby da indústria automobilística, que pede
atualmente novos incentivos para o setor de autopeças, máquinas e exportações.
A crise na Argentina e
as restrições impostas pelo principal parceiro do Brasil no Mercosul devem
diminuir as exportações brasileiras de veículos e servem agora como novo
instrumento de pressão sobre o governo. Desde o estouro da crise internacional
em 2008, foram 10 medidas de redução, prorrogação e retorno parcial do IPI. O
imposto voltou a subir em janeiro de forma gradual e as alíquotas devem chegar
ao patamar normal no segundo semestre do ano.
Levantamento obtido pelo
jornal O Estado de S. Paulo, com dados ainda não divulgados pela Receita,
mostra que o maior impacto das desonerações ao longo desse período ocorreu em
2013, de R$ 4,5 bilhões, justamente quando o governo mais precisou de
arrecadação para fechar as contas.
Em xeque
A perda de arrecadação
com as desonerações ajudou a derrubar o chamado superávit primário do setor
público e colocou em xeque a política de corte de impostos adotada pelo governo
para acelerar o crescimento do PIB.
As medidas de estímulo à
economia não surtiram o efeito esperado nessa segunda etapa da crise financeira
- depois de 2012 - mas o governo tem tido enorme dificuldade em acabar com os
incentivos por conta da pressão das empresas. Nas últimas semanas, dirigentes
da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) têm
tido reuniões seguidas com autoridades com uma lista extensa de pedidos.
Tanto na avaliação do
governo quanto dos representantes do setor a renúncia fiscal significou o
aumento dos investimentos e do emprego. Segundo a Anfavea, o número de postos
de trabalho ocupados no setor subiu de 144,6 mil no final de 2011 para 153,5
mil pessoas em dezembro de 2013 (mais 8,9 mil pessoas). O último dado
disponível pela entidade mostra que os fabricantes investiram US$ 5,34 bilhões
em 2012. Os números de 2013 ainda não foram fechados, mas o setor tem o
compromisso de investir US$ 21 bilhões em quatro anos (2011-2014).
"É uma renúncia
grande. Mas estamos acompanhando as contrapartidas em termos de investimento e
manutenção do emprego e consideramos cumprido (o compromisso)", avaliou a
secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Heloísa Menezes.
Demissões
Ela minimizou o impacto
das demissões da General Motors (GM), mesmo com o compromisso das montadoras de
não demitir. "A GM demitiu em São José dos Campos e contratou em outras
unidades. No computo geral não houve demissão",ponderou. Na sua avaliação,
houve uma realocação da produção. O presidente da Anfavea, Luiz Moan, argumenta
que o compromisso de manutenção dos empregos é setorial e não por empresa.
Apesar de publicamente
defenderem a política de desonerações, integrantes do Ministério da Fazenda não
escondem o incômodo gerado com as demissões da montadora em 2012 e 2013. Nas
duas vezes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamou os dirigentes para
prestar esclarecimentos.
Em defesa das
desonerações, a Anfavea argumenta que o aumento das vendas, impulsionado pela
queda do IPI, contribuiu para uma alta da arrecadação de outros tributos.
Projeções da entidade mostram que o setor pagou R$ 8,2 bilhões a mais de PIS,
Cofins, ICMS e IPVA por causa da redução do IPI entre maio de 2012 e dezembro
de 2013. Pelos cálculos da Anfavea, os licenciamentos novos de veículos nesse
período teria sido 1,48 milhão menor sem o corte do IPI. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
