Em reunião com dirigentes dos
principais clubes de futebol do país, a presidenta Dilma Rousseff pediu hoje
(25) pressa na negociação em torno dos pontos ainda sem consenso na proposta da
Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte, em tramitação no Congresso. Entre
outros pontos, a lei trata do refinanciamento das dívidas dos clubes,
atualmente em cerca de R$ 4 bilhões.
Diante
da necessidade de votar um texto antes do final do ano, o governo decidiu criar
uma comissão, formada por representantes dos clubes, do Bom Senso F.C., da
Advocacia-Geral da União (AGU) e dos ministérios do Esporte e da Fazenda, para
“passar um pente-fino” no que ainda está sem acordo. Com o Congresso
praticamente paralisado devido ao período eleitoral, não foi descartada a
possibilidade da edição de uma medida provisória (MP) depois de setembro.
Perguntado
sobre a edição de uma MP, o secretário de Futebol do Ministério do Esporte,
José Antonio do Nascimento, disse que o governo “não descarta nada”, mas que
isso não está sendo pensando de imediato. “É uma hipótese, não é uma provável”,
resumiu.
“Neste
momento, é o Congresso [que deve votar]. O governo não descarta nada. O
governo, por enquanto, pensa que tem que passar pelo Congresso, como é o
trâmite normal. Não existe nenhum pensamento, nem foi tocado o assunto de
medida provisória na reunião”, acrescentou o secretário.
Nascimento
ressaltou que há pressa do governo para que refinanciamento seja aprovado.
“Temos que correr. Tem clube que não chega o final do ano se esse projeto não
for aprovado. Temos poucas datas de votação: os dias 5 ou 6 de agosto e,
depois, em setembro. Então, temos dois desafios: uniformizar o projeto, que é o
menor, e o maior [desafio] é colocar em votação nas poucas datas que temos para
que, até o final, do ano já esteja aprovado”, disse.
O
presidente do Coritiba e da comissão especial dos clubes, Vilson Andrade, que
participou da reunião com a presidenta Dilma, disse que há a possibilidade de o
governo publicar uma MP. “A presidenta está completamente comprometida a
resolver com urgência essa situação. Não sei [se com uma MP], é uma questão
técnica. Mas acho que pode ser sim por medida provisória.”
Entre
as divergências em torno da proposta está a punição aos clubes que não
cumprirem as metas impostas pela nova lei, como atrasar os salários de
jogadores e funcionários. O Bom Senso propõe penas gradativas e fiscalização
permanente. Já os clubes e o governo querem o rebaixamento imediato para o
clube que não quitar seus débitos. Também está em debate a taxa que será usada
no refinanciamento, a taxa básica de juros, a Selic, ou Taxa de Juros de Longo
Prazo (TJLP).
De
acordo com o secretário, com a aprovação do projeto, o governo deve arrecadar
cerca de R$ 140 milhões por ano que não estão sendo pagos atualmente pelos
clubes. “Tão importante quanto pagar as dívidas, é mudar a gestão, e o que ela
tem de contrapartida: auditorias, responsabilidade dos dirigentes, não poder
antecipar receitas. Isso é o mais importante”, frisou Nascimento.
Pelo
substitutivo aprovado pela comissão especial que debateu a proposta, o
refinanciamento das dívidas referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
Imposto de Renda, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Timemania e
Banco Central será parcelado em 25 anos. Para receberem o beneficio, os clubes
se comprometem a apresentar certidões negativas de débito um mês antes das
competições e a manter em dia os salários de atletas e funcionários, além do
controle do déficit financeiro.
O
presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Eduardo Bandeira de Melo, disse que
os clubes saíram satisfeitos da reunião. “Conseguimos transmitir para a
presidenta Dilma a posição dos clubes, ela entendeu e pediu que fizemos uns
ajustes e pressa. Vamos enxugar o projeto e preservar o essencial.”
Além
dos presidentes do Coritiba e do Flamengo, participaram do encontro os
presidentes do Atlético Mineiro, Alexandre Kallil; da Liga de Futebol do
Nordeste; Alexei Portela; do Santa Cruz, Antônio Luiz Neto; do São Paulo
Futebol Clube, Carlos Miguel Aidar; do Esporte Clube Bahia, Fernando Schimidt;
do Sport Club Internacional, Giovanni Luigi; do Corinthians, Mário Gobbi; do Botafogo
(RJ), Maurício Assumpção; do Palmeiras, Paulo Nobre; do Paysandu, Vandick Lima;
e o vice-presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Jr.
