Seguro-desemprego sobe 5,56% e passa a ter teto de R$ 1.304,63

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta semana os novos valores do seguro-desemprego. O reajuste entrou em vigor no último dia 11 de janeiro e fixou o teto do benefício em R$ 1.304,63.

No final do ano passado, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu manter a regra de correção do valor do seguro-desemprego somente pela variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2013 em 5,56%. Até 2012, o reajuste era feito pela inflação e pelo crescimento do PIB.

A resolução foi publicada no Diário Oficial no último dia 10. Pelas regras, são três faixas salariais usadas no cálculo do benefício.

O trabalhador cuja média dos últimos 3 salários anteriores à demissão for de até R$ 1.151,06 tem direito a um seguro-desemprego equivalente a 80% da média salarial. O valor do benefício não poderá, porém, ser inferior ao valor do salário mínimo, atualmente em R$ 724.

Já no caso de um salário médio de R$ 1.151,07 a R$ 1.918,62, o valor será multiplicado por 0,5 (50%) somado a R$ 920,85. No caso de salários médios acima de R$ 1.918,62, o valor do seguro-desemprego será de, invariavelmente, R$ 1.304,63

O Ministério do Trabalho e Emprego estima que 8,6 milhões de trabalhadores tenham acesso ao benefício este ano, o que corresponderá a um gasto em torno de R$ 33 bilhões.

Alteração no reajuste foi feita em 2013
O formato de correção do seguro-desemprego, para quem ganha acima do salário mínimo, mudou no começo de 2013. Até então, o benefício considerava a mesma taxa de correção do salário mínimo (que sobe de acordo com o PIB e com o INPC). No ano passado, avançou menos: 6,2%. Se o modelo anterior fosse mantido (INPC mais variação do PIB, que é o cálculo de correção do salário mínimo), a correção teria sido maior, de 9%.

 

Mais de 50 defensores públicos participarão do mutirão carcerário em São Luís

Os defensores públicos do Estado do Maranhão definiram, na terça-feira (14), durante reunião, as ações que serão desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) no mutirão carcerário, que está sendo realizado pela DPE/MA, Ministério Público (MPMA) e Poder Judiciário. Ao todo, 51 defensores participarão do mutirão que deverá ser iniciado a partir do dia 27 de janeiro. Além de todos os 21 defensores públicos do estado, a ação contará ainda com o reforço de 30 defensores públicos de outros estados.

Durante a reunião, foram esclarecidos os termos de resolução conjunta baixada pela Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário estabelecendo os procedimentos que serão adotados pelos três órgãos durante os trabalhos de revisão dos processos. "Além da análise dos processos em tramitação nas varas criminais da capital, que contará com o trabalho dos 21 defensores públicos que atuam nas varas criminais e de execução penal, será realizado o atendimento presencial no Complexo de Pedrinhas, iniciado pelo Centro de Detenção Provisória (CDP) e Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas", destacou Aldy Mello Filho.

Reforço

Trinta defensores públicos de outros estados serão integralizados ao mutirão, a partir do dia 27 de janeiro, resultado de uma articulação da Defensoria Pública do Estado, Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege) e Ministério da Justiça. "A ideia é potencializar o trabalho já realizado regularmente pelos sete defensores públicos do Núcleo de Execução Penal (NEP) da DPE, que atuam no Complexo de Pedrinhas, fazendo inspeções, atendimentos e peticionamentos nos processos", disse a corregedora Fabíola Barros.

O defensor Bruno Dixon Maciel, um dos integrantes do NEP, destacou o trabalho realizado na área de execução penal. "Além do acompanhamento individual, requeremos os benefícios previstos na Lei de Execução Penal (LEP), dentre eles, progressão de regime, indultos, comutação de pena, livramento condicional, readequação de regime e prisão domiciliar", esclareceu.

A Defensoria Pública também tem em conjunto com o MP, ingressado com medidas de caráter coletivo como, por exemplo, a separação de presos provisórios e definitivos. "O nosso papel é garantir que aqueles que já cumpriram sua pena não permaneçam aprisionados mais tempo do que o determinado na sentença", afirmou Bruno Dixon.

No dia 22, às 14h, na sede da Escola Superior da DPE/MA (Esdep), os defensores apresentarão o conjunto de ações realizadas pela Defensoria na área de execução penal no ano de 2013. Foram convidados a participar da reunião representantes do Judiciário, Ministério Público, imprensa e sociedade civil.

Comitê misto

O caráter misto do comitê, integrado por representantes dos governos federal e estadual, poderes e órgãos independentes, tais como a Defensoria Pública, foi destacado como a expressão do compromisso de todas as estruturas públicas locais e representações federais no enfrentamento da crise do sistema carcerário do Maranhão. "A Defensoria Pública do Estado do Maranhão desde o primeiro momento, tão logo foi convidada para participar do comitê, se colocou à disposição para contribuir no processo, no âmbito de suas atribuições constitucionais. Referenciamos o trabalho comprometido dos defensores públicos com atuação na área criminal e de execução penal, bem como o esforço dos demais integrantes do sistema de Justiça (promotores e juízes)", afirmou o defensor geral.

Foi consensuado pelos presentes, dentre as medidas emergenciais, a importância de promover uma revisão ampla dos processos, de modo a garantir o exercício de direitos daqueles que se encontram sob a custódia do estado.

"O objetivo é ampliar, nesse momento de crise, o trabalho já realizado pela Defensoria Pública no acompanhamento de presos provisórios e definitivos da capital e do interior do estado", ressaltou a corregedora Fabíola Barros.

Homem é preso com 2kg de maconha na UFMA

Após denúncias, um homem acusado de tráfico de drogas foi preso com dois quilos de maconha por volta das 16h30 desta quinta-feira (16) nas dependências da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

De acordo com informações repassadas ao jornalismo da TV Difusora pelo delegado do Departamento de Narcóticos (Denarc), Cláudio Pereira, o acusado Elielson Pires Moraes, 33 anos, foi abordado por policiais próximo ao prédio do Centro de Ciências Humanas (CCH). No momento da prisão seis alunos fumavam maconha, mas todos conseguiram fugir.

O acusado será autuado por crime de tráfico de drogas no Denarc e de lá segue para o Centro de Triagem de Pedrinhas.

Mais de duas doses de álcool por dia aceleram perda de memória

Os homens de meia-idade que consomem mais de duas doses de bebida alcoólica por dia podem acelerar a perda de memória em até seis anos, revela um estudo publicado nesta quarta-feira (15).

Não houve, porém, diferenças em perda de memória, ou funções mentais entre os que não tomam e os que tomam menos de duas doses, ou 20 gramas, por dia, de acordo com as descobertas divulgadas na revista “Neurology”.

Para o estudo, mais de 5.000 homens de meia-idade foram entrevistados sobre seus hábitos de consumo alcoólico, em três ocasiões durante um intervalo de dez anos. Também foram submetidos a testes cognitivos e de memória em uma idade média de 56 anos. Esses testes foram repetidos duas vezes nos dez anos seguintes.

Segundo a autora do estudo, Severine Sabia, da University College London, “nosso estudo enfoca em participantes de meia-idade e sugere que beber em quantidade está associado a uma queda mais rápida de todas as áreas da função cognitiva nos homens”.

As habilidades mentais dos grandes bebedores declinaram entre um ano e meio e seis anos mais rápido do que naqueles que ingeriram menos álcool por dia. Os homens que beberam 36 gramas de álcool, ou mais, por dia tiveram quedas mais acentuadas em sua memória e funções cerebrais.

Cerca de 2.000 mulheres também foram incluídas no estudo, mas não houve entre elas uma amostra significativa de bebedoras.

Adolescentes deixam o Facebook para os seus pais, diz estudo

·         Pesquisa nos EUA mostra que rede social perdeu mais de 3 milhões de usuários com idades de 13 a 17 anos desde 2011

·         Já o universo de pessoas com mais de 55 anos no site avançou 80%, de acordo com trabalho da iStrategy recém-divulgado

RIO - Mais de 3 milhões de adolescentes deixaram o Facebook desde 2011 nos Estados Unidos. É o que mostra um estudo do centro de pesquisas iStrategy, segundo o qual o número de usuários da rede social de 13 a 17 anos caiu de 13,1 milhões, em janeiro de 2011, para 9,8 milhões, em janeiro deste ano. O grupo, que representava 8,9% do total de usuários do site, hoje responde por 5,4%. Queda de 25,3%.

Entre as pessoas de 18 a 24 anos, a queda também foi até um pouco maior, de 45,4 milhões para 42 milhões, de acordo com os dados da consulta, divulgada nesta quarta-feira. A faixa etária representava 30,9% da rede de Mark Zuckerbeg em 2011, mas, três anos mais tarde, representa 23,3%.

No mesmo período, o Facebook saltou de 146,8 milhões de usuários para 180 milhões na terra do Tio sam. O estudo mostra que esse crescimento se deu graças a internautas mais velhos. Foi um avanço de 32,6% entre pessoas de 25 a 34 anos, de 41,4% entre usuários de 35 a 54 anos e de 80,4% entre aqueles com mais de 55 anos.

De acordo com a entidade, o objetivo da pesquisa não foi mostrar novas redes que os adolescentes estariam procurando. Até porque boa parte dos usuários que em 2011 eram adolescentes ou jovens continuam no Facebook, mas, obviamente, mudaram de faixa etária.

Em 2011, a principal faixa etária era a de 18 a 24 anos, que representava 30,9% do universo total. Em 2014, os usuários de 35 a 54 anos tomam a frente, com 31,1%. Os antigos líderes, hoje, têm a cota de 23,3%.

Princípio de tumulto na CCPJ de Pedrinhas é contido pelo Batalhão de Choque

Um princípio de tumulto ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (16), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A confusão, que foi alardeado como sendo mais uma rebelião, teria ocorrido quando alguns detentos começaram a bater nas grades das celas do bloco A da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas.

"Alguns detentos estavam batendo nas grades, mas ao perceberem a presença maior do Choque, se acalmaram", informou o Coronel Sá, comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informou que o princípio de tumulto gerado pelos detentos do bloco A da CCPJ de Pedrinhas, foi contido por homens da Policia Militar e do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop). Ainda de acordo com a nota da Sejap, o clima nesse momento é de tranquilidade no local.

DILMA CONTÉM REBELIÃO E GANHA TRÉGUA DO PMDB

Jogando com paciência e dissimulação, a presidente Dilma Rousseff acaba de ganhar uma trégua do maior partido aliado - e que mais costuma lhe cobrar cargos. Em reunião com o vice-presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros, Dilma obteve o compromisso de que o partido não fará pressões em torno da reforma ministerial, em troca da garantia, agora, de que a legenda não perderá espaço no governo.

A presidente, como 247 assinalou ontem, demonstra não ter tanta pressa em fazer a reforma ministerial, procurando suavizar os inevitáveis solavancos que esse movimento causa.

Temer e Renan reiteraram a Dilma que o PMDB não está satisfeito com as primeiras conversas em torno da reforma, temendo perder cargos. Mas a presidente procurou evitar qualquer impasse agora. Ela sabe que nem o PMDB quer romper com ela nem ela pode romper com o PMDB. A tendência é mesmo de acomodação entre eles.

Abaixo, notícia da Agência Reuters a respeito:

Dilma ameniza tom sobre reforma ministerial e PMDB dá trégua em busca por mais cargos

Por Jeferson Ribeiro

BRASÍLIA, 16 Jan (Reuters) - A cúpula do PMDB decidiu que não fará cobranças públicas para ampliar seu espaço no primeiro escalão do governo até que a presidente Dilma Rousseff conclua as negociações com outros partidos aliados para determinar o tamanho da reforma ministerial que iniciará no final de janeiro.

A decisão foi tomada numa reunião na noite de quarta-feira, segundo um ministro peemedebista ouvido pela Reuters, depois de muita pressão dos principais caciques do partido, que estão desde o começo do governo incomodados com o número de ministérios sob seu comando, apesar de serem o maior aliado do governo petista no Congresso.

A trégua por mais cargos só foi possível porque pouco antes da reunião da cúpula do partido Dilma agiu para amenizar o tom do seu primeiro encontro com o vice-presidente, Michel Temer, na última segunda-feira, em que havia indicado que havia pouquíssimas chances do PMDB receber mais cargos na reforma ministerial.

Segundo um peemedebista que participou da reunião do partido, Dilma deixou claro nesse novo encontro com Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não está descartada completamente a possibilidade de ampliar o espaço do PMDB na Esplanada, indicando inclusive que tentará fazer ajustes para atender a demanda do aliado.

A reclamação do PMDB por mais cargos no primeiro escalão é antiga e nesse momento engrossa outras críticas do partido ao PT e ao governo, como as negociações em torno das alianças eleitorais nos Estados, que também foram debatidas no encontro de quarta.

O ministro peemedebista disse, sob condição de anonimato, que Temer e Dilma avaliaram que a primeira conversa sobre reforma ministerial não foi satisfatória para ambos os lados e eles zeraram o jogo na reunião de quarta, abrindo mais espaço par o diálogo.

"A presidente deixou claro que manterá o atual espaço do PMDB e poderá inclusive ampliá-lo, dependendo do que será negociado com os aliados e da possibilidade de mexer em ministérios que não estavam sendo alvo da reforma", explicou o ministro.

O outro peemedebista que participou do encontro da cúpula brincou dizendo que os líderes do partido chegaram para a reunião com Temer pintados para a guerra e saíram do encontro com as armas recolhidas, pelo menos momentaneamente.

"O que ficou acertado é que o partido não vai conturbar ainda mais o cenário da reforma até o final do mês, quando ela deve dar início às mudanças e terá concluído as conversas com os demais aliados", disse a fonte do partido pedindo para não ter seu nome revelado.

Hoje o PMDB comanda cinco pastas --Agricultura, Minas e Energia, Turismo, Aviação Civil e Previdência-- e pretendia assumir o Ministério da Integração Nacional, que estava sob o controle do PSB antes da legenda deixar o governo para ter um projeto próprio na disputa pela Presidência na eleição deste ano.

O PMDB já havia inclusive indicado o senador Vital do Rêgo (PB) para o posto, mas essa pasta dificilmente ficará sob controle da legenda. Agora, o partido já cogita brigar para assumir a pasta dos Portos, que também era do PSB.

Dilma tem que atender demandas do PP, que hoje comanda o Ministério das Cidades e quer assumir pelo menos mais uma pasta, do PSD, que comanda a pasta de Micro e Pequenas Empresas e já se comprometeu a apoiar a reeleição de Dilma, além do recém criado Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do PTB, que reivindica um ministério, entre outras reivindicações.

A reforma ministerial está sendo usada pela presidente para ampliar o seu arco de alianças para disputar a reeleição em outubro deste ano e, com isso, ter mais tempo para campanha na TV.

Assembleia arquiva pedido de impeachment de Roseana

Presidente da Assembleia Legislativa rejeitou o requerimento apresentado por advogados na terça-feira. Para deputado, que é do mesmo partido da governadora, não havia justa causa para o processo.

A Assembleia Legislativa do Maranhão rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB). Baseado em parecer jurídico, o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), determinou o arquivamento da solicitação, feita por um grupo de advogados. De acordo com a assessoria da Assembleia Legislativa, não havia justa causa para o processo e os documentos apresentados não eram suficientes. A rejeição deve ser publicada ainda hoje no Diário Oficial da AL.

No pedido apresentado na terça-feira, os advogados citaram duas razões para acusar Roseana Sarney de crime de responsabilidade. Para eles, a peemedebista atentou contra o exercício dos direitos individuais e sociais dos detentos. Na visão dos autores, Roseana aceitou que subordinados abusassem dos seus poderes e, além disso, teria violado direitos constitucionais.

O pedido foi motivado após o caos no sistema penitenciário maranhense vir à tona com a divulgação, em 27 de dezembro, de um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somente no ano passado 60 detentos morreram enquanto estavam sob custódia do Estado. Neste ano, depois de a repressão aumentar contra os presos, ataques foram ordenados por facções criminosas. Ônibus foram incendiados, o que resultou na morte da menina Ana Clara de Sousa, de 6 anos.

Caso fosse aprovado, o pedido de impeachment deveria ser informado pela Casa à governadora. Em seguida, finalizado o parecer, o plenário poderia votar se aceita a requisição, que poderia então ir a votação – para isso, seriam necessários dois terços dos 42 votos, mesma proporção necessária para que a cassação seja definitivamente aprovada. Roseana Sarney tem maioria na Assembleia maranhense: do total de parlamentares, apenas 12 são de oposição.

OAB do MA quer indenização para vítimas de violência

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA) Mário Macieira disse, em entrevista à Rádio CBN concedida na manhã desta quinta-feira (16), que a instituição vai propor ação civil pública para pedir que o Estado do Maranhão indenize as famílias dos detentos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e as vítimas dos ataques a ônibus ocorridos na noite de 3 de janeiro, em São Luís.

“Estamos estudando propor uma ação civil pública que visa obrigar o Estado a adotar providências para melhoria da segurança pública e, também, reparar as famílias das vítimas da violência, tanto as que foram vitimadas dentro dos presídios, quanto as que foram alcançadas fora dos presídios, como as vítimas dos ataques a ônibus neste ano”, declarou o presidente.

Segundo Macieira, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA também está acompanhando a situação das pessoas que ficaram feridas nos ataques a ônibus. A ação deve ser submetida ao conselho da seccional da OAB no dia 29 de janeiro.

Violência
Uma onda de ataques a ônibus e delegacias aconteceu em São Luís na noite de 3 de janeiro. A ordem partiu da liderança de uma facção criminosa, de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Quatro ônibus foram incendiados, duas delegacias alvejadas e cinco pessoas ficaram feridas. Até agora, 22 suspeitos foram detidos por envolvimento nos ataques, entre eles, seis menores.

Entre as vítimas, a menina Ana Clara Santos, de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado no ataque, morreu no dia 6 de janeiro. A irmã dela, Lorrane Beatriz Santos, de 1 ano e 5 meses, teve 20% do corpo queimado e recebeu alta médica nesta quarta-feira (15). A mãe das duas meninas, Juliane Carvalho Santos, de 22 anos, teve 40% do corpo queimado no ataque e continua estável, mas em estado grave, no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília.

O entregador de frangos Márcio Ronny da Cruz, de 37 anos, que teve 72% do corpo queimado tentando salvar as crianças, está no Hospital de Queimaduras de Goiânia (HQG) e respira com ajuda de aparelhos. A operadora de caixa Abiancy Silva, de 35 anos, teve 10% do corpo queimado no ataque e está no Hospital Tarquínio Lopes, em São Luís, com queimaduras no braço direito e no abdômen. Ela ainda não tem previsão de alta, mas está fora de perigo.

Pressão de Sarney: presidente da Assembleia rejeitará pedido de impeachment de Roseana

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), definiu que a Casa não avaliará o pedido de impeachment da Governadora Roseana Sarney (PMDB) feito por um coletivo de advogados especializado em Direitos Humanos. A decisão será anunciada nesta quinta.

A decisão final de Arnaldo Melo se deu após uma ligação do senador José Sarney (PMDB-AP), pai da governadora. A avaliação do senador é que a rejeição monocrática do pedido de impeachment trará mais prejuízo político ao governo de sua filha, que passa por uma crise de Segurança Pública e Penitenciária observada em todo o Brasil.

Arnaldo Melo e os demais deputados que participaram da reunião debateram duas teses. A primeira defendia que o pedido de impeachment passasse por todo o procedimento regimental. A governadora Roseana teria de enviar defesa contra as acusações do coletivo de advogados após a formação de uma comissão para avaliar o caso e, posteriormente, emitir um parecer favorável ou contrário ao afastamento da governadora.

A tese aceita após o pedido de José Sarney foi a de uma decisão emitida apenas pelo presidente da Assembleia, rejeitando de início o pedido de impeachment. A medida, porém, desconsidera o Regime Interno da Casa. De acordo com o artigo 277 da Assembleia Legislativa do Maranhão, o pedido deve ser apreciado por uma comissão. Não há previsão de decisão monocrática.