O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Joaquim Barbosa, disse hoje (29) que vai deixar o cargo no próximo mês. A
decisão foi anunciada aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara
dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, em uma visita rápida ao Congresso.
Segundo Renan Calheiros, o ministro não explicou os
motivos de sua decisão, apenas informou que irá se aposentar. “Foi
surpreendente e triste. O ministro veio se despedir”, disse Renan ao atribuir a
Barbosa a marca de uma das melhores referências do Brasil. “Sempre tivemos
relacionamento muito bom e sempre o tivemos como uma das melhores referências”,
completou.
A conversa entre os representantes dos dois Poderes
durou menos de 30 minutos e Barbosa seguiu para a Câmara dos Deputados sem
falar com a imprensa. À pergunta sobre a data da aposentadoria, Barbosa
limitou-se a sorrir e afirmou: “Aguardem, aguardem”.
Renan Calheiros disse que tratou com Barbosa de alguns projetos que esbarram em
procedimentos do Judiciário, como o novo Código de Processo Civil que será
concluído ainda neste semestre. “Isso é uma oportunidade para reduzir à metade
o tempo dos processos”. Renan negou que tenha conversado sobre a decisão da
Corte de transferir para as turmas do STF os julgamentos de políticos, mas
disse que é favorável às medidas que agilizam os processos judiciais.
O presidente do Senado também negou que tenha
tratado da decisão do do Tribunal Superior Eleitoral que manteve a mudança na
distribuição das 513 cadeiras da Câmara, afetando bancadas de 13 estados. Alves
e Calheiros consideraram que a medida criou um mal-estar e afirmaram que o tribunal
não tem competência para fixar esses números. No fim do dia , a Mesa do Senado
decidiu ajuizar no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para
garantir a posição do Congresso sobre o tema.
No caso da Proposta de Emenda à Constituição
63/2013 que prevê pagamento adicional por tempo de serviço a juízes e membros
do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal, remunerados
por subsídio, Barbosa apenas ouviu o apoio declarado por Renan à medida.
A mudança poderá permitir que essas categorias
passem a receber acima do teto constitucional. O presidente do STF já tinha
declarado ser favorável à medidaa. A matéria está no plenário da Casa, onde
precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), senadores favoráveis e contrários ao adicional reconheceram a
defasagem salarial e a existência de distorções nas diversas carreiras da
magistratura brasileira. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que foi relator da
matéria na CCJ, disse que o impacto da medida será 1,65% na folha de pagamento
do Poder Judiciário.
O temor de alguns parlamentares, principalmente da
base governista, é que outras categorias que são remuneradas por subsídio
exijam o mesmo benefício. O governo tentou negociar com as categorias e chegou
a pedir que a discussão seja adiada, em busca de uma alternativa que tenha
impacto menor nas contas públicas, com efeito dominó.
A matéria, que será analisada pela Câmara, ainda
tem de passar por oito sessões de discussão, divididas em dois turnos no
plenário do Senado. A primeira delas ocorreu ontem (28). Para ser aprovada, são
necessários 49 votos favoráveis em cada votação.
Joaquim Benedito Barbosa Gomes, 59 anos, nascido em
Paracatu (MG), foi o primeiro negro a ser ministro do STF e teve notoriedade
por ter presidido o Supremo e ter sido o relator do julgamento da Ação Penal
470, o processo do mensalão. Devido à condução do processo, ele foi o
responsável pela execução de diversas penas e pela determinação de prisão dos
réus condenados pelos crimes.
Barbosa ocupa a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça desde
novembro de 2012. O ministro foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes de sua nomeação para o Supremo, o ministro Joaquim Barbosa foi membro do
Ministério Público Federal, chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da
Saúde, advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados, oficial de
chancelaria do Ministério das Relações Exteriores e compositor gráfico do Centro
Gráfico do Senado.
Ele é mestre e doutor em direito público pela Universidade de Paris-II
(Panthéon-Assas) e mestre em direito e Estado pela Universidade de Brasília.