Como parte do esforço
concentrado que será feito na semana próxima semana para
destravar a pauta de votações ,
a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrupção crime
hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovado em junho de 2013,
a proposta foi uma resposta do Parlamento às manifestações que tomaram conta do
país no ano passado. Se aprovado sem alterações, o projeto vai a sanção
presidencial. Se for alterado na Câmara, retorna ao Senado.
Caso o
projeto seja aprovado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção
ativa e passiva, peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente
público exige vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exação (nos
casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O
projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas
qualificadas.
O
projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos. Com
isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser
inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou
indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e
progressão do regime de pena.
Com a
mudança as penas para estes delitos passam a ser de quatro a 12 anos reclusão,
e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço se o crime for
cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de
Estado.
A lei
atual determina reclusão de dois a 12 anos e multa para os delitos de corrupção
ativa e passiva e de peculato. Para concussão, a pena vigente hoje é reclusão
de dois a oito anos e multa. Já o excesso de exação, no caso incluído na
proposta, é punido hoje com reclusão de dois a 12 anos e multa.
Segundo
a Lei 8.072/90 são considerados crimes hediondos homicídio, quando
praticado em atividade típica de grupo de extermínio, latrocínio (roubo seguido
de morte), extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na
forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de
morte e falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins
terapêuticos ou medicinais.
