Senado aprova Marco Civil da Internet e texto segue para sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou hoje (23), por votação simbólica, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Após momentos de embate entre governistas e oposicionistas, a redação final da matéria foi aprovada sem alterações pela unanimidade dos senadores presentes. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Um dos principais pontos do projeto a proteção da  neutralidade de rede está no Artigo 9º, que garante tratamento isonômico para qualquer pacote de dados, sem que o acesso ao conteúdo dependa do valor pago. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet. Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam –- cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos.

Outro ponto da proposta garante o direito dos usuários à privacidade , especialmente à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações pela internet. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem, nos moldes do que já é previsto para as tradicionais cartas de papel.
O projeto também assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros. O objetivo é evitar casos de espionagem como o escândalo que envolveu a NSA, agência norte-americana de informações.

O Artigo 19, que limita à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos, também está entre os principais pontos do projeto. Atualmente, vários provedores tiram do ar textos, imagens e vídeos de páginas que hospedam, a partir de simples notificações.

Os senadores oposicionistas reclamaram da votação antecipada da matéria. Eles queriam discutir mais o assunto e chegaram a apresentar emendas que foram rejeitadas em plenário. No fim, entretanto, votaram a favor do texto final e comemoraram a aprovação do novo marco regulatório. “Infelizmente, o rolo compressor [do governo] prevaleceu. Mas o novo marco da internet é, sem dúvida, um avanço porque mantém a neutralidade da rede, que é uma vitória de toda a sociedade”, disse o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG).

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o Brasil dará exemplo ao mundo no que se refere à regulação das relações na internet e ressaltou que a maioria dos países ainda não têm leis tão “maduras” quanto a que foi aprovada no Congresso brasileiro. Ele confirmou que a presidenta Dilma Rousseff deverá apresentar a nova legislação no evento internacional sobre o assunto, NetMundial, que começa amanhã (23), em São Paulo. “O encontro internacional será premiado com a grande legislação que o Brasil oferecerá para o mundo amanhã”, disse o senador.

Braga admitiu que o texto ainda deverá passar por ajustes, que serão tratados em uma medida provisória no futuro. Ela deverá abordar os artigos 10º e 13, especialmente no que se refere a quais autoridades terão permissão de acesso a dados pessoais dos usuários de internet.

PRF registra 136 mortes e 2,7 mil acidentes durante o feriado prolongado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 2.726 acidentes, com 136 mortos e 1.629 feridos, em 66 mil quilômetros de rodovias, de acordo com balanço divulgado hoje (22). No ano passado, com um a dia menos de feriado, a PRF contabilizou 108 mortes e 2.429 acidentes entre a Quinta-Feira Santa e o Domingo de Páscoa.

Em termos proporcionais, quando se leva em consideração o aumento de quase 8% da frota de veículos em 2014 e a média diária de ocorrências, houve queda nos índices. Foram 6,54 acidentes por dia para cada 1 milhão de veículos, uma redução de 21% em relação ao ano passado. Além disso, houve redução de 9% no número de mortos, com 0,33 morte por dia em 1 milhão de veículos, em relação ao ano anterior.

 “Tivemos redução em termos comparativos à frota e à média diária de 9% no número de mortos. Esse número é bastante positivo, mas consideramos que o número de mortes ainda é alto. Infelizmente, percebemos que ainda existe essa questão de beber e dirigir, mas a gente já percebe aumento da conscientização do cidadão”, disse o chefe da Divisão de Planejamento Operacional da PRF, inspetor Stênio Pires.

Segundo a PRF, 183.583 pessoas foram fiscalizadas em 184.246 veículos. Foram feitos 56.246 testes de alcoolemia que resultaram em 1.109 autuações e 266 prisões. Durante a operação, 5.745 condutores foram autuados por ultrapassagem proibida. No total, foram emitidas 52.282 multas e apreendidas 1.164 carteiras de motorista. Além disso, quase metade das mortes foi ocasionada por falta de atenção dos motoristas e excesso de velocidade.

Paraná teve o maior número de mortes, com 27 mortos, 203 feridos e 240 acidentes. Minas Gerais contabilizou 15 mortes, 227 feridos e 396 acidentes. Bahia registrou 15 mortos, 105 feridos e 160 acidentes.

A Operação Rodovida, voltada para a prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito nas rodovias federais durante o feriado prolongado, teve a participação de 10 mil agentes da PRF e contou com 150 radares móveis e 11 helicópteros da corporação.

A ação teve o objetivo de conscientizar os motoristas sobre os cuidados ao viajar e a importância de seguir as regras de trânsito. O foco foi o combate à embriaguez ao volante, além da fiscalização de motocicletas e do uso do cinto de segurança e das cadeirinhas para crianças. Ultrapassagens proibidas e velocidade acima da permitida também estavam no foco da operação, que ocorre desde 2011.

PSDB oficializa nome de Aécio Neves para disputar o Planalto

Em evento restrito à executiva nacional do partido, o PSDB confirmou nesta terça-feira a pré-candidatura do senador Aécio Neves à presidência da República. Entre nomes da legenda que deverão concorrer a cargos no Senado e a governos estaduais, os tucanos decidiram ainda marcar para o dia 14 de junho, em São Paulo, a convenção nacional que irá oficializar o senador mineiro na corrida ao Planalto.

“Definimos pela data de 14 de junho, a partir das 10h, a convenção nacional do PSDB que vai definir a candidatura oficial do partido. É uma decisão consensual do partido e uma homenagem ao governador (Geraldo) Alckmin e à importância de São Paulo para a configuração política”, justificou Aécio.

Apesar do aparente clima de harmonia, o senador e os outros líderes do partido ainda estão às voltas com o o nome do futuro pré-candidato a vice do tucano. Nos últimos dias, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi apontada como a melhor opção para compor uma chapa puro-sangue com Aécio, desbancando nomes tradicionais como dos senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Aloysio Nunes (PSDB-SP).

“Todos estão colocando o interesse da candidatura como a questão mais relevante. Não estão exigindo. Expectativas podem existir, mas todos que conversam comigo falam: resolva da forma que garanta a vitória. Não tenho pressa para resolver isso, vamos permitir que essa decisão seja natural, as decisões naturais trazem melhores resultados”, disse Aécio, acrescentando que não fará uma campanha centrada na questão do gênero.

“Nós temos que ter é propostas para as mulheres. Se puder ser uma mulher, tudo bem, ficará até mais agradável o convívio, mas não coloco essa questão do gênero como central”, completou o pré-candidato.

O encontro ainda serviu para discutir em quais Estados o partido lançará candidatos próprios e onde dará apoio a outras legendas, lançando candidatos a vice-governador ou senador. Nesse sentido, os tucanos confirmaram que o ex-senador Tasso Jereissati será o candidato ao Senado pelo Ceará. Além disso, devem apoiar Roberto Pessoa (PR) na disputa pelo governo estadual.

No Rio Grande do Sul, afirmou Aécio, está “adiantada” a possível aliança com a senadora Ana Amélia (PP), que concorrerá ao governo. Já no Rio de Janeiro, o tucano afirmou que as conversas com César Maia (DEM) têm sido “extremamente maduras”.

“Vamos retomar as conversas com o Cesar (Maia) para encontrar um palanque que seja positivo para o cenário nacional e garanta a manutenção ou a ampliação das nossas bancadas na Assembleia. Não há nenhum partido que tenha hoje palanque tão expressivo como o PSDB. Temos candidaturas expressivas em 80% dos Estados. Estamos absolutamente felizes com a construção. Nesses meses de abril e maio, essa era nossa prioridade, que é a consolidação do nosso palanque. Teremos um exército de companheiros do PSDB e de partidos aliados em todos os Estados”, completou Aécio.

Duas pessoas morrem em acidente grave no Campo de Perizes, na BR-135

Um grave acidente envolvendo um veículo Van e um microônibus deixou o saldo de quatro mortos e cerca de quinze feridos, na manhã desta terça-feira(22). 

O acidente ocorreu na BR-135, no trecho do Campo de Perizes, no momento em que a Van, que seguia de Pirapemas a São Luís, invadiu a pista contrária e bateu de frente com o microônibus, que seguia em sentido contrário.

Neste momento, o helicóptero do GTA está fazendo o transporte das vítimas desse grave acidente. Várias ambulâncias já estão no local para ajudar no socorro às vítimas.