CAJAPIÓ - MPMA cobra do Município pagamento de salários atrasados dos servidores públicos

Diante de diversas reclamações realizadas junto à Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Cajapió, na qual cobra o pagamento dos salários atrasados do funcionalismo municipal. Em alguns casos, os servidores estão há três meses sem receber seus vencimentos. Cajapió é Termo Judiciário da Comarca de São Vicente Férrer.

Os recorrentes atrasos levaram o Ministério Público a solicitar informações à prefeitura, sem que houvesse nenhuma resposta. Em seguida, foram enviadas duas Recomendações ao prefeito Raimundo Nonato Silva, em 25 de setembro e 20 de novembro de 2013, para que fossem tomadas as medidas necessárias à regularização das folhas de pagamento. Nada foi feito.

Informações também foram pedidas ao Sindicato dos Professores do Município, que confirmou os atrasos e apresentou ofício circular no qual comunica a realização de uma paralisação de advertência baseada em uma pauta com diversas reivindicações de natureza salarial.

Na ação, o promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves ressalta que, desde o início de sua gestão, o prefeito de Cajapió não vem agindo com responsabilidade no que diz respeito ao pagamento dos salários do funcionalismo, embora esteja recebendo regularmente repasses de verbas como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça determine o bloqueio imediato dos recursos municipais procedentes do Fundeb, SUS, FPM e demais repasses existentes no Banco do Brasil. Foi pedido ainda que o Município envie todas as folhas de pagamento do funcionalismo municipal do ano de 2013, no prazo de 24 horas, informando ao banco os valores devidos.

Também foi pedido que o Banco do Brasil seja autorizado a proceder o pagamento dos salários em atraso, começando pelos servidores que estão há mais tempo sem receber, debitando os valores das contas bloqueadas. Os valores existentes ou que sejam repassados ao Município de Cajapió deverão permanecer bloqueados até que haja a quitação de todos os débitos com os servidores públicos municipais.