A presidente da Comissão
de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão,
deputada Eliziane Gama (PPS), afirmou que recorrerá à Organização dos Estados
Americanos (OEA), após ter sido impedida de visitar celas do Complexo Penitenciário
de Pedrinhas.
“Nossa intenção é
enviar, conjuntamente com a OAB e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos,
um documento à OEA relatando o grave fato que impediu nossa entrada nas celas
de Pedrinhas”, informou a deputada estadual.
Eliziane
Gama e grupo formado por membros da Comissão de Direitos Humanos e da OAB e da
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos foram impedidos de verificar condições
de celas durante visitas às unidades prisionais na sexta (10) e também
impedidos de acompanhar a visita feita esta segunda-feira (13) por equipe de
senadores.
“Os
senadores não conhecem a estrutura física do Complexo e não havia com eles
ninguém que acompanha os problemas do sistema. Todos que estavam com eles eram
representantes do Governo do Estado. Quem garante que não houve direcionamento
da vistoria?”, questiona Eliziane Gama.
A
comitiva formada por deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa do Maranhão e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
teve autorização negada na sexta-feira (10) pelo secretário de Administração
Penitenciária do Estado, Sebastião Uchôa. Segundo ele, a comitiva não teve
acesso as dependências do presídio por questões de segurança.
As
restrições do grupo maranhense de defesa dos direitos humanos se repetiram
durante visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, quando
apenas um deputado da base governista acompanhou a visita dos senadores.
Eliziane
afirmou que os tratados internacionais dão aos integrantes das comissões de
direitos humanos a prerrogativa de ter livre acesso e sem aviso prévio aos
estabelecimentos prisionais.
Ela
lembrou que sempre trabalhou na Comissão de Direitos Humanos e já havia feito
várias visitas ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, quando foram verificadas
as péssimas condições do local e os problemas de superlotação.
A
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Maranhão também
participou da elaboração de um relatório enviado, em novembro do ano passado,
aos governos estadual e Federal sobre o quadro caótico registrado naquele
estabelecimento prisional.
“Era
uma tragédia anunciada. E novos episódios podem vir a acontecer novamente, caso
não seja dada uma solução em definitivo para esta crise no sistema prisional
maranhense”, alertou Gama.
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