SÃO PAULO - A Justiça determinou que o
governo do Maranhão construa, em 60 dias, novos presídios no estado. A decisão,
resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2011,
prevê também a reforma do Complexo Penitenciário Pedrinhas, também em 60 dias.
O juiz Manoel
Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São
Luís, mandou que os novos presídios sejam construídos preferencialmente no
interior do estado e que eles tennham alojamentos suficientes para resolver o
problema de superpopulação do Maranhão.
Se o estado não
construir os presídios ou reformar o complexo de Pedrinhas no prazo
determinado, pode ser multado em R$ 50 mil por dia.
A Justiça também
ordenou a nomeação, dentro de um mês, de agentes penitenciários aprovados em
concurso público no ano passado.
Nesta
terça-feira, advogados do Coletivo de Advogados de Direitos Humanos
protocolaram na Assembleia Legislativa do Maranhão uma representação pedindo o
impeachment contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, devido à situação
do sistema carcerário no estado. O grupo, composto por 25 advogados de São
Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Belo Horizonte e Maranhão, afirma que Roseana
tem que ser responsabilizada por falhas e incompetências políticas no caso e
que ela não tem cumprido com seu dever constitucional de zelar pelos direitos e
garantias fundamentais dos cidadãos do estado, especialmente os dos
presidiários de Pedrinhas.
Segundo a
professora de Direito da FGV-SP Eloísa Machado de Almeida, uma das integrantes
do grupo, a governadora pode ser enquadrada em duas hipóteses previstas no
artigo 7º da Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50), conhecida como
Lei do Impeachment, a mesma pela qual o ex-presidente da República Fernando
Collor de Mello respondeu. Uma delas prevê a violação de de direitos e
garantias individuais. A outra diz que podem ser enquadrados em crime de
responsabilidade aqueles que se servirem das autoridades sob sua subordinação
imeadiata para praticar condutas de abuso de poder (como atentado à
incolumidade física do indivíduo e ordenar ou executar medida privativa de
liberdade individual sem as formalidades legais) ou tolerarem que os
subordinados pratiquem abuso de poder sem repressão sua.
— A governadora
tem ciência dos problemas de Pedrinhas desde 2011, quando o Conselho Nacional
de Justiça fez relatório sobre o complexo e comunicou a governadora. A inação e
inabilidade em resolver o problema e prevenir situações são passíveis de
responsabilização política. É o crime de responsabilidade — explica Eloísa.
De acordo com a
professora, protocolada a representação na Assembleia Legislativa do maranhão,
a Casa tem 15 dias para instaurar uma comissão especial formada por deputados,
que vão investigar os problemas do sistema penitenciário, ouvindo testemunhas e
coletando informações.
— Essa comissão
tem que fazer um realtório final e pode decidir pela suspensão do mandato da
Roseana por 180 dias e pela cassação de todo o mandato dela. Depois, o processo
pode seguir para o Tribunal de Justiça do estado, para que ele decida sobre a
perda de direitos politicos da governadora — afirma Eloísa.
Segundo a TV
Globo, em nota, o governo informou que tomou todas as medidas necessárias para
resolver os problemas das penitenciárias e que a Justiça tem conhecimento
delas.
Na
segunda-feira, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, recebeu a visita de seis
integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que desembarcaram no
estado para tratar da crise do sistema prisional. A visita durou cerca de duas
horas, mas a ala mais crítica do presídio, onde ocorreram decapitações, não foi
vista pelos senadores, pois não havia como garantir a segurança necessária aos
visitantes.
Caos
e greve de fome
Os senadores descreveram um
cenário de caos e
afirmaram que ouviram as mais variadas queixas dos detentos e que encontraram
celas superlotadas e condições precárias de higiene nos presídios do complexo.
Adversário político da família Sarney, o senador João Capiberibe (PSB-AP) foi
mais crítico na avaliação.
- O que
encontramos ali foi um depósito de seres humanos. Não é uma penitenciária. É um
local degradante e sub-humano, sem qualquer higiene. Há até paciente mental no
local, que não deveria estar ali. É um lugar sem regra. Em todos os pavilhões
há pouquíssimos agentes penitenciários. Esse é o resultado da privatização -
disse Capiberibe.
Uma greve de
fome coletiva foi iniciada ontem de manhã , em três pavilhões do complexo,
segundo o site G1.
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