A promessa do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), de economizar cerca de R$ 24 milhões com a instalação de pontos
biométricos na Casa chegou ao final do ano de 2013 sem previsão de ser
cumprida. O anúncio do novo sistema de registro de frequência destinado aos
servidores e funcionários com indicação política foi feito em março com
objetivo de reduzir o impacto negativo junto à opinião pública com aumento
realizado no mesmo período da verba de gabinete dos deputados e da criação de
novas estruturas.
No caso do
"cotão", como são chamados os benefícios dados aos deputados com
passagens, telefonia, entre outros, o aumento foi de 12,7%, o que gerou um
impacto de R$ 22,6 milhões. Já os projetos que criaram os novos órgãos e
funções comissionadas representaram um desembolso de R$ 7 milhões em 2013 e de
R$ 8,9 milhões em 2014.
O sistema biométrico é
adotado pelo Senado desde abril de 2011. A decisão por parte da direção do
Senado ocorreu após uma série de mudanças administrativas realizadas a partir
de 2009 quando o Estado revelou o uso de "atos secretos" para nomear
parentes, amigos e criar benesses para servidores e senadores.
O modelo adotado pelo
Senado, segundo integrantes da assessoria técnica da Câmara ouvidos pelo
Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, não é
o adequado à realidade da Casa. Entre as críticas estaria a possibilidade do
surgimento de um acúmulo de horas extras por parte dos servidores, o que
poderia causar um rombo nas contas da instituição num futuro próximo.
Oficialmente a Câmara
alegou por meio da assessoria que em razão de problemas técnicos não foi
possível instalar o sistema de controle de frequência dos servidores. "A
instalação do sistema de ponto eletrônico na Câmara dos Deputados está prevista
para o primeiro semestre de 2014. O sistema não foi instalado até agora por
problemas técnicos, que têm exigido a realização de adaptações às demandas de
horário e de trabalho dos diversos setores da Casa", diz trecho da nota.
"A princípio, todos os servidores - ocupantes de cargo efetivo, de
natureza especial e de secretário parlamentar - serão submetidos ao sistema de
ponto eletrônico".
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