Um
dos principais fatores para impedir alguém de cometer um delito não é o tamanho
de sua punição, mas a certeza de que será pego. Com as baixas taxas estaduais
de elucidação de homicídios, por exemplo, não admira que o fator dissuasivo não
cole muito por aqui.
Por isso, é paradoxal que
políticos em campanha repitam a mesma promessa de mais policiamento ostensivo
nas ruas para combater a criminalidade. Mas não soltem uma interjeição sobre a
necessidade de melhorar a investigação policial, com mais recursos financeiros
para a área, melhores garantias profissionais e, é claro, combate à corrupção
que grassa em parte dessa estrutura.
Atear fogo em um ônibus com
passageiros em uma avenida de grande circulação não é um ato de loucura, mas
uma ação pensada para criar pânico na população e questionar a capacidade de
controle do poder público. E a pouca certeza de ser pego influencia nesse
cálculo, claro. Cálculo que esteve presente ao acender ônibus-tochas em cidades
de todo o país no ano passado.
O exemplo do Maranhão é paradigmático.
A penitenciária de Pedrinhas se tornou terra de ninguém, um depósito
superlotado de gente, juntando presos de facções criminosas rivais no mesmo
espaço. Daí, decapitações, esfolamentos, estupros de mulheres da família dos
presos. Mais recentemente, demonstrações de força com a queima de coletivos nas
ruas da capital São Luís, com passageiros dentro, aprofundaram a sensação de
que a lacuna deixada pelo governo é maior do que se pensava.
Não consigo acreditar na
justificativa do poder público de que isso é uma reação às suas políticas de
segurança. Isso é uma consequência de sua incapacidade de dar respostas.
Pois, sobre vários
sentidos, o Maranhão é um Estado seletivo: está presente para garantir a
qualidade de vida de alguns poucos em detrimento da maioria da população.
Prova disso é que ele
apresenta a menor expectativa de vida na média de homens e mulheres – 68,6 anos
– de acordo com dados divulgados pelo IBGE. São cinco anos abaixo da média
nacional (73,76). E possui a segunda pior taxa de mortalidade infantil do país,
apenas atrás de Alagoas, com 29 crianças com menos de um ano mortas para cada
mil nascidas vivas. A média nacional é de 16,7 para 1000.
As três piores cidades em
renda per capita pertencem ao Maranhão, de acordo com o recentemente divulgado
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) – Marajá do Sena (R$ 96,25),
Fernando Falcão (R$ 106,99) e Belágua (R$ 107,14). Na média dos municípios, o
Estado possui o segundo pior IDHM do país, perdendo apenas para Alagoas – outra
terra devastada pelo coronelismo.
O Maranhão, sob o domínio
dos Sarney por décadas, não só permaneceu nas piores posições nos indicadores
sociais, mas também viu suas terras serem desmatadas e poluídas, latifúndios
crescerem, trabalhadores serem escravizados e assassinados, comunidades
tradicionais serem ameaçadas e expulsas, a educação ser sucateada, os meios de
comunicação ficarem concentrados nas mãos de poucos políticos. Até juiz já foi
flagrado com trabalho escravo pelo governo federal em sua fazenda, mas acabou
sendo absolvido pelos colegas por lá.
Isso é assustador,
considerando que o Maranhão é um Estado rico. Possui jazidas minerais e gás
natural. Água doce em abundância. Partes de seu território estão na Amazônia e
no Cerrado. Tem localização privilegiada, com um porto mais próximo dos Estados
Unidos e da União Europeia do que os do Sul e Sudeste.
Por que então não foram
construídos/finalizados outros presídios antes? Por que a polícia não foi
realmente empoderada para investigar crimes e o sistema penitenciário para
gerir aquela balbúridia? Por que recursos não foram gastos na implementação de
políticas públicas de segurança, mas também de educação, saúde, transporte,
cultura, habitação, alimentação..?
Alguns vão colocar a culpa
na própria população que os elege. Não é tão simples – Sarney teve que fugir e
virar senador pelo Amapá para não ficar fora do jogo político em um determinado
momento. E sua filha, Roseana, já perdeu uma eleição para o governo. Ou seja,
há focos de resistência na forma de importantes movimentos sociais e uma
sociedade civil cada vez mais atuante.
O problema é o desalento de
boa parte dos mais pobres, que – infelizmente – já não acreditam que a política
possa fazer diferença em sua vida. Independentemente de quem lá estiver.
Para muita gente que vive
no Maranhão, a vida se equilibra entre um “salve-se quem puder” e um “não tenho
nada a perder”.
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