O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), deu o tom da reação no Congresso ao julgamento pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) à aprovação praticamente certa do fim do financiamento eleitoral
por empresas no País: “Absurdo”. Em entrevista ao Blog do Josias (aqui a íntegra), Alves
disse que “não há hipótese de o Parlamento receber passivamente uma decisão
radicalizada e invasiva como essa que está por vir”.
Alves
rebateu as críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ao Congresso. Disse
que o Supremo “joga para a platéia” no julgamento da ação proposta pela OAB e,
em tom de ameaça, disse que o ministro precisa se lembrar que foi esse mesmo
Congresso que aprovou a indicação dele para a corte.
Alves
ironizou a direção que o julgamento tem tomado (até agora os quatro ministros
que votaram manifestaram-se pelo veto às contribuições de campanha pelas
empresas). “Fico imaginando o que querem os defensores dessa providência. Será
que desejam oficializar o caixa dois? Como é que serão feitas as campanhas? É
uma coisa irreal. Até parece que estão querendo estimular o criminoso caixa
dois. Ninguém pode querer isso.”
Ao
sugerir que STF também é ineficiente, ponderando “os milhares de processos que
se acumulam há décadas no Supremo e nas instâncias inferiores do Judiciário”,
Alves reclamou que as reprimendas não são construtivas e que Barbosa tenta
invadir prerrogativas do Parlamento. “Esse tema é de competência exclusiva do
Legislativo. Não faz o menor sentido o Supremo adotar uma posição invasiva num
tema que é da atribuição do Congresso.”
“Se
formos ponderar os milhares de processos que se acumulam há décadas no Supremo
e nas instâncias inferiores do Judiciário, podemos também dizer que há
ineficiência nessa demora. Nem por isso vamos tirar dos tribunais a
prerrogativa de julgar esses processos. Críticas, quando construtivas, são
aceitáveis de parte a parte. O que não dá para aceitar é a invasão de
prerrogativas.”
O
presidente da Câmara afirmou na entrevista que está “segurando manifestações” e
que a reação do Congresso será severa, a ponto de afetar a relação entre os
poderes. “Não é adequada a maneira como o assunto está sendo tratado. Houve
declarações do próprio presidente do STF, censurando o Legislativo. Os
parlamentares não estão recebendo bem.”
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