Assembleia arquiva pedido de impeachment de Roseana

Presidente da Assembleia Legislativa rejeitou o requerimento apresentado por advogados na terça-feira. Para deputado, que é do mesmo partido da governadora, não havia justa causa para o processo.

A Assembleia Legislativa do Maranhão rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB). Baseado em parecer jurídico, o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), determinou o arquivamento da solicitação, feita por um grupo de advogados. De acordo com a assessoria da Assembleia Legislativa, não havia justa causa para o processo e os documentos apresentados não eram suficientes. A rejeição deve ser publicada ainda hoje no Diário Oficial da AL.

No pedido apresentado na terça-feira, os advogados citaram duas razões para acusar Roseana Sarney de crime de responsabilidade. Para eles, a peemedebista atentou contra o exercício dos direitos individuais e sociais dos detentos. Na visão dos autores, Roseana aceitou que subordinados abusassem dos seus poderes e, além disso, teria violado direitos constitucionais.

O pedido foi motivado após o caos no sistema penitenciário maranhense vir à tona com a divulgação, em 27 de dezembro, de um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somente no ano passado 60 detentos morreram enquanto estavam sob custódia do Estado. Neste ano, depois de a repressão aumentar contra os presos, ataques foram ordenados por facções criminosas. Ônibus foram incendiados, o que resultou na morte da menina Ana Clara de Sousa, de 6 anos.

Caso fosse aprovado, o pedido de impeachment deveria ser informado pela Casa à governadora. Em seguida, finalizado o parecer, o plenário poderia votar se aceita a requisição, que poderia então ir a votação – para isso, seriam necessários dois terços dos 42 votos, mesma proporção necessária para que a cassação seja definitivamente aprovada. Roseana Sarney tem maioria na Assembleia maranhense: do total de parlamentares, apenas 12 são de oposição.