O presidente da
Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), definiu que a Casa não
avaliará o pedido de impeachment da Governadora Roseana Sarney (PMDB) feito por
um coletivo de advogados especializado em Direitos Humanos. A decisão será anunciada
nesta quinta.
A decisão final de Arnaldo Melo se deu
após uma ligação do senador José Sarney (PMDB-AP), pai da governadora. A
avaliação do senador é que a rejeição monocrática do pedido de impeachment
trará mais prejuízo político ao governo de sua filha, que passa por uma crise
de Segurança Pública e Penitenciária observada em todo o Brasil.
Arnaldo Melo e os demais deputados que
participaram da reunião debateram duas teses. A primeira defendia que o pedido
de impeachment passasse por todo o procedimento regimental. A governadora
Roseana teria de enviar defesa contra as acusações do coletivo de advogados
após a formação de uma comissão para avaliar o caso e, posteriormente, emitir
um parecer favorável ou contrário ao afastamento da governadora.
A tese aceita após o pedido de José
Sarney foi a de uma decisão emitida apenas pelo presidente da Assembleia,
rejeitando de início o pedido de impeachment. A medida, porém, desconsidera o
Regime Interno da Casa. De acordo com o artigo 277 da Assembleia Legislativa do
Maranhão, o pedido deve ser apreciado por uma comissão. Não há previsão de
decisão monocrática.
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