Câmara criará comissão para analisar aumento do repasse para fundo de municípios

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, irá instalar amanhã, às 14h30, a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 261/13 eapensadas) que aumenta os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira, durante a abertura oficial da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções de Brasília. O evento ocorre entre 12 e 15 de maio.

O aumento no repasse do FPM, que passaria de 22,5% para 24,5%, é uma das principais reivindicações dos prefeitos que estão na capital. 

A Câmara analisa algumas PECs sobre o tema. Uma delas (PEC 341/13) garante os dois pontos percentuais de aumento para o fundo, enquanto outra (PEC 261/13) divide esse mesmo percentual de aumento entre o FPM e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). As propostas tramitam em conjunto e já foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora serão analisadas pela comissão especial anunciada pelo presidente Henrique Eduardo Alves.

"O prefeito hoje não quer, não pode, não deve, não merece ser apenas repassador de verbas federais, que recebem de programas importantes. [O prefeito] é líder e tem que ter autonomia e poder orçamentário", destacou o presidente da Câmara aos prefeitos.

Renúncias fiscais
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, nos últimos cinco anos, os municípios perderam R$ 77 bilhões do FPM por causa das renúncias fiscais feitas pela União.

"Perdemos um ano de FPM com isenções. A União faz bondade com chapéu alheio. Dois por cento a mais de FPM são R$ 7 bilhões. Não estamos pedindo favor. Estamos pedindo ao Congresso que vote o aumento antes da eleição."

Ziulkoski lembrou que, no Senado, a PEC 39/13 também aumenta o repasse do FPM em dois pontos percentuais e está pronta para votação na CCJ daquela Casa. "Como lá não depende de comissão especial, devemos buscar a aprovação lá também", pediu o presidente da CFM aos participantes da Marcha.

Royalties do petróleo
Em discurso aos prefeitos no encontro, o presidente da Câmara informou que, em conversa com a relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) de questionamentos à lei que redistribui os royalties do petróleo, ministra Carmem Lúcia, ficou sabendo que o Plenário do STF deve votar a questão em 28 de maio.

O assunto também é uma das reivindicações dos prefeitos na marcha. De acodo com Paulo Ziulkoski, se distribuído conforme a lei votada pelo Congresso, os royalties já poderiam representar R$ 5 bilhões a mais para os municípios.