O
relatório da 37ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios
Públicos sobre as condições dos automóveis utilizados no transporte escolar do
município de Bacuri já atestava as condições precárias em que centenas de
estudantes já eram expostos. O jornalismo da TV Difusora teve acesso ao
documento após tragédia, registrada na noite desta terça-feira (29), que
vitimou oito adolescentes com idades entre quinze e dezessete anos em uma curva
da MA 303. No acidente, uma caminhonete conduzidapor uma pessoa não habilitada chocou-se frontalmente com um caminhão
carregado com pedras.
Pela
fiscalização, feita pela Controladoria-Geral da União, quatro automóveis foram
inspecionados no município em 2012. De acordo com a auditoria, os veículos não
atendiam a algumas das condições legais estabelecidas pelo Código de Trânsito
Brasileiro. Entre elas, ausência de autorização emitida pelo órgão ou entidade
executivos de trânsito, ausência de registro de veículos de passageiro, falta
de registros de inspeção semestral para verificação dos equipamentos
obrigatórios e de segurança, equipamento registrador instantâneo inalterável de
velocidade e tempo, ausência de cintos de segurança em número igual à lotação.
Além disso, não foram apresentados registros de que os condutores dos veículos
escolares foram aprovados em curso especializado.
Na
época, o laudo da inspeção atestou que “os veículos usados no transporte
escolar do município de Bacuri encontram-se em condições precárias, insalubres
e impróprias para o uso em transporte de alunos”.
O
documento diz ainda que “são veículos velhos, depreciados e fabricados para
transporte de cargas e não de passageiros. As carrocerias são adaptadas com a
colocação de bancos de madeira sem encosto, popularmente conhecidas como ‘pau
de arara’”.
O então
prefeito da cidade apresentou a justificativa de que no início daquela Gestão
Municipal as estradas vicinais do município eram praticamente intrafegáveis e
que o problema era dificultado no período chuvoso. Informou também que no
período fiscalizado, o transporte escolar acontecia ininterruptamente a todos
os alunos que dele necessitassem, entretanto que seria praticamente impossível
aplicar ao município as mesmas exigências aplicadas aos grandes centros do
país.
Em
análise à resposta da então gestão municipal, o documento afirmou que a
Administração Municipal assumiu as irregularidades e que não há comentário
específico sobre o cumprimento das condições legais estabelecidas nos artigos
do Código deTrânsito Brasileiro.
No
período em exame, entre os meses de janeiro de 2011 a setembro de 2012, a
Prefeitura de Bacuri contratou, mediante a instrução de dois processos
licitatórios, a locação de veículos para prestar serviços no transporte de
alunos das escolas da rede de ensino, no valor total de R$ 1.152.342,00, cujas
dotações orçamentárias foram consignadas no orçamento da Entidade nos Programas
FUNDEB e PNATE.
Do
total contratado, os desembolsos efetivados à conta do PNATE somaram R$ 64.793,90,
pagos pela locação de veículos. Em 2011, foi destinada a quantia de R$
30.380,90 à empresa Napoli Serviços e Construções Ltda e em 2012 a quantia de
R$ 34.413,00 à empresa Serv Obras-Serviços de Obras e Construção Civil Ltda.
O acidente que aconteceu na noite da última terça-feira (29), em
Bacuri, segue sob investigação do Ministério Público. A Prefeitura da cidade
foi procurada pelo jornalismo da TV Difusora para se manifestar sobre as
irregularidades no transporte escolar envolvido na tragédia, mas ninguém foi
localizado para comentar as denúncias.
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