SÃO LUÍS - A 2ª
Promotoria de Justiça de Defesa do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública
por dano moral coletivo contra a empresa de Telefonia TIM na ordem de R$ 50
milhões, com pedido de tutela antecipada e bloqueio de bens da telefonia. Em
entrevista ao repórter Jorge Aragão, na manhã desta quarta-feira (18), no
programa Ponto Final, na rádioMirante AM, a promotora Lítia Cavalcanti afirmou que a ação foi motivada
pela má qualidade dos serviços oferecidos à população do Maranhão constatada em
relatório enviado pela Anatel.
Ela disse, ainda, que o pedido inclui ainda a suspensão da propaganda da TIM no Estado, além da venda de novos chips. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária não inferior a R$ 500 mil.
Ela disse, ainda, que o pedido inclui ainda a suspensão da propaganda da TIM no Estado, além da venda de novos chips. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária não inferior a R$ 500 mil.
-
Já houve oito reuniões com os advogados da TIM, mas sem nehum resultado. Não
existe respeito ao consumidor. O serviço que a TIM presta não precisa de
comentário, não tem a menor qualidade. A gente observa que não há cumprimenro
de nada. Eles não respeitam a Anatel, o Procon, os juizados e, muito menos, o
consumidor - declarou a promotora.
De
acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, o período de agosto de
2012 a agosto de 2013, o Maranhão passou mais de 1.005 dias sem serviços, o que
corresponde a mais de 24 mil horas, se contados os intervalos de todas as
interrupções. Somente no dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários
ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou
a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130
mil.
-
Ficou comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar
pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução
proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um
intervalo de até 120 segundos - explicou a promotora Lítia Cavalcanti.
De
acordo com a promotora do Consumidor, o pedido de tutela antecipada se dá em
razão da possibilidade da empresa ser vendida e sair do Brasil sem ressarcir os
danos causados aos usuários.
-Temos
que agir de imediato. Pelo insucesso de todas as outras alternativas, agora
esperamos que a Justiça atenda nosso pedido. Além disso, também estamos pedindo
a abertura do inquérito policial para que possamos denunciar criminalmente e
individualizar o crime - concluiu Lítia Cavalcanti.
A
assessoria da TIM, no Maranhão, aguarda posicionamento da empresa sobre a ação.
Do imirante
Nenhum comentário:
Postar um comentário