O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) entregou
nesta quinta-feira (5) sua carta de renúncia ao mandato no plenário Câmara dos
Deputados. Ele teve o mandado de prisão emitido pelo STF (Supremo Tribunal
Federal), juntamente com outros condenados no mensalão.
A carta de renúncia será lida pelo
deputado Luciano Castro. Costa Neto ainda não recebeu a notificação para que se
apresente à Polícia Federal.
Ele é autor de um embargo infringente
contra a decisão do STF de que a corte tem a última palavra sobre cassações de
parlamentares condenados. Ainda não se sabe se o recurso perde a validade agora
que ele renunciou ao mandato.
Valdemar Costa Neto foi condenado no
mensalão a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. Ele é o segundo deputado a perder o mandato devido ao
escândalo --na terça (3), José Genoino (PT-SP) também abriu mão do mandato como forma de
escapara da cassação.
Na carta, Costa Neto diz que decidiu
renunciar "orientado pelo respeito" que deve ao Legislativo,
"enfraquecido por um vazio jurídico que impõe ao parlamentar a
impossibilidade de dois julgamentos, garantidos a todos os brasileiros sem
mandato eletivo".
"Certo de que pagarei pelas faltas
que reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi'', diz o
parlamentar do PR. "Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa,
flagrantemente destituída do sagrado direito do duplo grau de jurisdição."
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