Transferir presos é “tiro no pé”, diz juiz responsável por monitoramento carcerário

Brasília – Indicado para assumir a coordenação do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, o juiz da Vara de Execuções Penais Fernando Mendonça considera “um tiro no pé” a transferência de líderes e integrantes de facções criminosas que cumprem pena no sistema prisional maranhense para presídios federais em outros estados.

A medida foi proposta pelo Ministério da Justiça após detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, ordenarem ataques a ônibus e delegacias da capital, e prisioneiros do complexo serem assassinados. O governo estadual aceitou a proposta e está selecionando quem irá para outras localidades, mas, por razões de segurança, não revela quando isso deve acontecer.

“Estamos dando um tiro no pé”, disse o juiz à Agência Brasil. Para o magistrado, o risco de transferir presos de um estado para outro é facilitar o convívio entre membros de diferentes grupos, permitindo a troca de experiências e a capacitação criminosa. “O sistema carcerário brasileiro é hoje responsável pela capacitação, profissionalização e doutorado do crime. Isso no país inteiro”, afirmou.

De acordo com Mendonça, a proposta de transferir presos violentos ou perigosos surge cada vez que problemas como esse ocorrem. No Maranhão, a medida foi proposta em 2002, quando vários presos do mesmo complexo penitenciário foram mortos durante uma rebelião. Segundo Mendonça, a ideia não se concretizou, devido à resistência de magistrados e de outras autoridades. Duas celas de segurança máxima foram, então, criadas para abrigar os presos mais perigosos e violentos.

“Batemos o pé e dissemos que não mandaríamos os presos para fora. Com isso, conseguimos evitar, por quase cinco anos, que as facções criminosas se consolidassem no estado”, disse o magistrado ao explicar que, a partir do final de 2007, presos maranhenses começaram a ser transferidos para outras unidades da Federação. “Depois disso, eles voltaram especializados, recrutados pelas organizações criminosas, e começaram a criar células criminosas que terminaram por gerar as atuais facções que atuam no estado.”

Para o magistrado, uma opção seria transferir as presas da Penitenciária Feminina em Pedrinhas para outro estabelecimento e usar o local para abrigar os presos, em vez de levá-los para outros estados. Construída a partir de 2007, a unidade feminina tem 210 vagas. “Boa parte das mulheres poderia cumprir pena em prisão domiciliar. As demais são de baixa ou média periculosidade”, ressaltou Mendonça, que disse ter apresentado a ideia à Secretaria de Segurança. “Eles disseram que o Depen [Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça] não permitiria, pois [os recursos federais usados na construção da penitenciária] foram autorizados para o presídio feminino. Isso é impensável em uma situação como a que estamos vivendo.”

Para ele, a situação do sistema carcerário maranhense é resultado de uma “gestão amadora”. “Historicamente, a gestão penitenciária tem sido feita por pessoas que não têm a qualificação técnica adequada. Até este ano, não tínhamos uma escola de gestão penitenciária, o que prejudicava a formação de agentes penitenciários e de diretores de presídios”. Os problemas, no entanto, não se limitam ao estado, apesar de o Maranhão apresentar alguns dos piores indicadores sociais do país. “É um problema do país”, resumiu, ao elogiar o atual secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa.

Segundo o magistrado, a “contaminação” de funcionários do sistema explica como armamentos, drogas e celulares continuam sendo encontrados no interior do presídio, mesmo após a chegada da Força Nacional e da Polícia Militar. “Este ano estamos vendo coisas que estão se repetindo o tempo inteiro desde 2002, quando houve uma primeira grande rebelião, com a morte de mais de uma dezena de pessoas e a decapitação de três presos. Houve um intervalo, uma nova rebelião violenta em 2009, mais duas em 2011 e essas recentes.”

De acordo com Mendonça, mais de 12 mil mandados de prisão aguardam cumprimento no estado. É quase o dobro do total de presos maranhenses. Com 24 estabelecimentos prisionais, o estado tem cerca de 5,5 mil presos. O déficit prisional, de acordo com o juiz, chega a quase 2 mil vagas. Só Pedrinhas, que dispõe de 1,7 mil vagas, abriga cerca de 2,2 mil presos. Mendonça informou que em torno de mil presos cumprem pena em delegacias de polícia.