BRASÍLIA - O Senado deve votar na terça-feira (27), em regime
de urgência, mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar
perigosa a atividade de quem trabalha em motocicleta. O texto será votado na
forma que veio da Câmara. Em São Luís, um levantamento feito pelo jornal O
Estado em abril, mostrou que a frota deste tipo de veículo já era de mais de 80
mil.
Originalmente de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o
projeto (PLS 193/2003) foi motivado por relatório preparado pelo Corpo de
Bombeiros de São Paulo, que apontou a ocorrência de grande número de acidentes
envolvendo motocicletas e veículos similares, com vítimas fatais ou sérias
lesões.
O texto alterava a CLT para incluir entre as atividades
perigosas ali relacionadas as de mototaxista, motoboy e motofrete, bem como o
serviço comunitário de rua, operado por exemplo por quem efetua ronda noturna
em bairro.
Em 2011, o projeto foi aprovado pelo Senado e enviado à Câmara
dos Deputados, onde foi aprovado na forma de um substitutivo que apenas
acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 193 da CLT: “são também consideradas
perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta”.
O substitutivo da Câmara, que ainda depende de parecer da
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a ser apresentado em Plenário, é o primeiro
item da pauta de votações da próxima terça.
Ele entrou na pauta de votações mediante requerimento de
urgência apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), votado a pedido do
senador Paulo Paim (PT-RS).
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