O
PSDB alega que o pronunciamento de final de ano de Dilma configurou propaganda
eleitoral antecipada. Segundo divulgou o TSE nesta quarta-feira, a
representação foi protocolada dia 10. Os tucanos pedem inelegibilidade de
Dilma por oito anos, além da "cassação do registro ou diploma do candidato
diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou
abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação".
A
representação também é dirigida à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG), Miriam Belchior, à secretária de Gestão Pública (Segep) do MPOG, Lúcia
Amorim de Brito, e à ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom)
da Presidência da República, Helena Chagas.
No
documento, o partido afirma que as autoridades teriam violado os arts. 73,
incisos I e II, e 74 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que tratam da
proibição da prática de condutas tendentes a afetar a igualdade de
oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais e do abuso de autoridade.
Também apontam violação ao art. 36 da mesma lei, segundo o qual “a propaganda
eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”.
De
acordo com o PSDB, as condutas teriam sido praticadas em dois casos: envio de
mensagem aos e-mails de servidores públicos federais, no dia 23 de dezembro de
2013; e pronunciamento à nação em rede nacional de rádio e televisão, no dia 29
do mesmo mês.
No
que se refere aos e-mails encaminhados a servidores públicos, o partido afirma
que “sob o pretexto de encaminhar votos de feliz Natal e próspero Ano Novo”, a
presidente da República fez a Segep enviar a referida mensagem com conteúdo que
“nada teve de natalino”. Para o PSDB, a mensagem configurou, na verdade,
“evidente ato de promoção pessoal” e “claro veículo de propaganda eleitoral”,
com vistas a “colher benefícios eleitorais para o pleito de 2014”.
Os
tucanos alegam no documento que, ao levantar informações pessoais do banco de
dados de servidores sob a guarda do MPOG, a presidente teria praticado abuso do
poder econômico e de autoridade, além de desvio de finalidade. Além disso,
segundo o partido, a Segep, órgão que enviou os e-mails, “é absolutamente
incompetente para a prática de atos de comunicação social da presidente da
República”.
Quanto
ao pronunciamento feito pela presidente da República no dia 29 de dezembro de
2013, em rede nacional de rádio e televisão, o PSDB argumenta que Dilma
Rousseff novamente teria se valido do cargo para falar à nação sob o “pretexto
de desejar ao povo brasileiro um próspero ano de 2014”. Segundo a legenda, o
pronunciamento teria sido produzido e convocado pela ministra-chefe da Secom
também às “custas de recursos públicos” e com o objetivo de “conscientemente,
realizar verdadeiro ato de campanha eleitoral com vistas à reeleição ao cargo
que ocupa”.
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