O governo do Maranhão
encaminhou relatório com informações sobre a situção do sistema carcerário do
estado ao Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (6), segundo a
Secretaria Estadual de Comunicação. A depender das informações prestadas, o MPF
poderá decidir se vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção
federal no estado.
De acordo com a Secom, o
relatório detalha medidas tomadas para dar solução aos problemas identificados
no sistema prisional do estado desde o início da gestão da governadora Roseana
Sarney (PMDB-MA). Entre as providências, estariam informações sobre obras em
andamento para ampliação do número de vagas no sistema carcerário, com a
situação de cada unidade em reforma e em construção, na capital e no interior
do Maranhão.
O
documento também teria informações sobre reaparelhamento das unidades
prisionais e investimentos que foram realizados antes e após ter sido decretada
situação de emergência, em outubro do ano passado, quando o governo do estado
solicitou o reforço da Força Nacional para garantia de segurança no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas. O total de recursos ultrapassaria os R$ 131
milhões, segundo o governo.
O
relatório teria ainda relatos dos trabalhos de apuração de responsabilidades
por ações criminosas dentro e fora dos presídios.
No
dia 26 de dezembro, o procurador-geral da República em exercício, Eugênio José
Guilherme de Aragão, prorrogou por mais 15 dias o prazo para a governadora do
Maranhão, Roseana Sarney, prestar dados atualizados sobre a situação do sistema
prisional do estado.
O
pedido veio depois de uma série de rebeliões e confrontos entre facções
criminosas dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Somente
no ano passado, 59 detentos foram mortos dentro do presídio. O próprio governo
estadual já havia decretado estado de emergência no dia 11 de outubro.
No
dia 30 de dezembro, após vistoria realizada em Pedrinhas, um relatório do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) expôs casos de desrespeito aos direitos humanos. Estupros de mulheres
parentes dos detentos estariam acontecendo durante as visitas dentro da unidade
prisional.
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