A Câmara e o Senado escondem sua folha de pagamentos detalhada, com o
nome e o respectivo salário de cada um dos 594 senadores e deputados, além dos
mais de 20 mil servidores. Dois pedidos feitos peloCongresso em Foco foram
negados pela assessoria de imprensa das duas Casas e pelas centrais de
atendimento ao cidadão do Legislativo. A justificativa é
que essa é a única forma prevista em normas internas do Parlamento.
Como vem mostrando o Congresso em Focodesde
2011, o Congresso concentrasupersalários pagos
a políticos e servidores – alguns com rendimentos que superaram os R$ 100 mil
em um único mês. Dois anos depois das reportagens, o Tribunal de Contas da
União (TCU) mandou suspender os pagamentos, mas nem todos os rendimentos de
políticos acima do teto são
cortados quando
eles recebem de duas fontes pagadoras diferentes. Por lei, nenhum político ou
funcionário pode ganhar mais de R$ 28 mil por mês.
Sem essa lista detalhada, não é possível saber os reais rendimentos dos
parlamentares e servidores em um determinado mês, já que parte deles recebe
dois ou até três contracheques mensais. Também não é possível fazer uma
classificação de rendimentos. Foi com base em informações detalhadas como essas
– agora negadas, mas fornecidas pelo Congresso ao TCU – que auditores daquele
tribunal fizeram duas auditorias em 2009 e 2010, que identificaram mais de
1.500 funcionários do Congresso com supersalários. O prejuízo causado por essa
e outras irregularidades somava R$ 3,3 bilhões a cada cinco anos.
De acordo com a Câmara e o Senado, as informações
podem ser pesquisadas no próprio site dos órgãos. Mas, da
maneira como estão publicadas, é preciso fazer mais de 20 mil pesquisas para
obter a lista solicitada pela reportagem. E, em cada, pesquisa, é preciso
informar nome, endereço, CPF e digitar um código que impede que robôs e
máquinas extraiam esses dados automaticamente.
Duas posturas
Na hora de informar os rendimentos dos
parlamentares e funcionários, o Senado e a Câmara adotam posições diferentes.
Se for para esconder os nomes dos membros e servidores, aí fornecem uma lista
quase completa, mas sem a identificação dos beneficiários, o que permitiria
localizar quem recebeu mais de um contracheque no mês por exemplo. A reportagem
doCongresso em Foco apenas solicitou que essa mesma lista fosse
acrescida de duas informações: o nome e a matrícula do parlamentar ou do
funcionário.
Isso porque, hoje, para mostrar o nome da pessoa, a postura é outra. O
Congresso não oferece lista, mas apenas uma tela de pesquisa única, fornecida
após a identificação dos dados pessoais do cidadão. É preciso fazer 20 mil
pesquisas para obter a lista de um único mês de salários.
Investigação
O Ministério
Público investiga se o formato da divulgação de salários do
Congresso fere a Lei de Acesso à Informação. No ano passado, uma pessoa fez uma
denúncia sobre a forma de publicidade no Senado. O denunciante afirmou que a
Casa inibia o acesso às informações, contrariando as intenções da lei. O caso é
investigado pelo procurador da República no Distrito Felipe Fritz, que apura se
órgãos da administração fazem “exigência indevida de fornecimento de outros
dados pessoais além da identificação” para se obter dados públicos. A
assessoria da Procuradoria da República no Distrito Federal informou que a
investigação tem data de conclusão prevista para março de 2014.
A central de atendimento ao cidadão da Câmara
informou ao Congresso em Foco que esta é “a única forma
disponível” para a consulta nominal das remunerações dos deputados e
servidores. Entretanto, diz que vai analisar o pedido do site sob
a forma de “sugestão”. Tanto o Senado como a Câmara afirmaram que a forma de
divulgação dos salários está respaldada em normas internas das Casas, ou seja,
criadas por eles mesmos. Veja as respostas.
Censura
A partir de 2011, o Congresso em Foco passou
a revelar nomes e salários de políticos, funcionários e autoridades que
recebiam mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto do
funcionalismo. Foram reportagens que tratavam da situação no Executivo,
Judiciário e Legislativo. O então presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP)
recebia R$ 62 mil por mês, acumulando o subsídio de parlamentar e duas
aposentadorias no Maranhão.
Depois que revelou quem eram 464 donos de
supersalários no Senado, o site foi alvo de 50 ações
judiciais, a maioria incentivada pelo sindicato dos funcionários. Duas delas
pediam a censura prévia do Congresso em Foco. Todas as ações
julgadas foram consideradas improcedentes. Hoje, só restam três processos.
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