André Richter, da Agência Brasil - O
Supremo Tribunal Federal (STF) propôs hoje (28) um projeto de lei para aumentar
os salários dos ministros da Corte. Conforme a decisão, a partir do dia 1º de janeiro
de 2015, o valor deve passar de R$ 29.462,25 para R$ 35,919,00. O aumento, se
aprovado pelo Congresso Nacional, terá impacto em todo o Poder Judiciário, no
qual os salários dos juízes são calculados de acordo com os subsídios pagos aos
ministros do Supremo.
Com a
aprovação, o projeto de lei do Supremo será encaminhado amanhã (29) ao
Congresso, onde será votado com o Orçamento da União. Para calcular o aumento,
os ministros levaram em conta a recomposição inflacionária de 16,11%, referente
ao período de 2009 a 2014.
Um
aumento para os ministros já estava previsto para o dia 1º de Janeiro de 2015.
O reajuste foi definido na Lei nº 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que
definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015, quando os vencimentos
passariam para R$ 30.935,36.
A
votação do aumento foi decidida em sessão administrativa, que não foi
transmitida pela TV Justiça. O sinal foi cortado após o início da votação. No
entanto, a sessão continuou aberta ao público que estava no plenário.
Ontem
(27), a presidenta Dilma Rousseff vetou um artigo da lei que institui a
gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério
Público da União (MPU). O artigo vetado incluía juízes federais dentre os
cargos contemplados com a gratificação, no caso de acumulação de juízo, acervo
processual ou função administrativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário