Os concursos públicos federais
passarão a ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos
próximos dez anos. Um projeto de lei originário do Poder Executivo e já
aprovado na Câmara foi aprovado sem alterações hoje (20), pelo Senado, e seguirá
para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O texto
estabelece que todos os concursos federais deverão prever cotas, inclusive dos
órgãos da administração indireta, de autarquias, fundações e das empresas
públicas. A matéria teve preferência de votação porque foi enviada em regime de
urgência para o plenário, depois de ter sido aprovada na Comissão de
Constituição e Justiça da Casa.
O
ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, comemorou a
aprovação das cotas e disse que a reserva de vagas para negros em concursos
públicos é uma “medida mais que justa”, que vai ajudar a corrigir o histórico
de exclusão da população negra no Brasil.
“As
cotas, como qualquer medida nesse sentido, é uma busca de nós corrigirmos uma
realidade trágica no Brasil, que foi a marginalização e a exclusão dos
afrodescendentes por séculos”, avaliou. O ministro acrescentou que “o Senado
acaba de dar um grande passo que a Câmara tinha dado também, de reconhecimento
da necessidade de tomar as medidas no Brasil que aos poucos vão reduzindo os
processos de exclusão”.
Pela
proposta aprovada, terão direito a disputar as vagas reservadas os candidatos
que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso,
conforme critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). Se for constatada que a declaração foi falsa, o candidato
poderá ter a participação no concurso cancelada ou sua admissão em órgão
público, anulada.
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