Cresce a quantidade de carteiras assinadas no Maranhão

“A maioria dos empregadores ainda contratam sem assinar a carteira de trabalho. Mas essa realidade vem mudando com o crescimento do número de carteiras assinadas. O trabalhador registrado, além de ter os registros patrimoniais, também tem todos seus direitos assegurados por lei”. É o que afirma o procurador do trabalho Marcus Sérgio Castelo.
Dados apresentados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRT/MA), o número de registro realizado no período de abril de 2013 a março de 2014, foi de 230.443 mil. Foram desligados apenas 220.985 mil, restando assim um saldo positivo de 9.456 mil registros de trabalho.

Para o procurador esse aumento significativo de registro de trabalhadores é uma das diversas conquistas alcançadas, mas acrescentou alguns exemplos de avanços nos direitos trabalhistas, como a jornada de trabalho, proteção do trabalho da mulher, principalmente ao que diz respeito à licença maternidade, saúde e segurança, entre outros.
Marcus explica que os direitos trabalhistas já existem, desde a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na própria Constituição Federal. Segundo ele, o que acontece é que algumas destas leis não são cumpridas. Porém o Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) e os sindicatos conseguem ver mudanças animadoras na aplicação das leis trabalhistas.

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego Silvio Conceição Pinheiro, falou de alguns dos avanços conquistados pelos trabalhadores nos últimos tempos. Ele citou como conquistas importantes a segurança e saúde do trabalho e a nova lei do trabalhador doméstico.

“Há 50 anos se começou a falar de segurança e saúde do trabalho no Brasil. No Maranhão começamos falar sobre o assunto há 30 anos. O número de acidentes está diminuindo cada vez mais, podemos observar os próprios trabalhadores mais conscientes de seus direitos. Verificamos também a existência de empregadores que tem a consciência de garantir os direitos dos trabalhadores na área de segurança e de uma forma geral”, falou o superintendente.

De acordo com dados do MPT-MA, em 2013 foram conduzidas 1.682 investigações. Isso representa um aumento de 80,66% em relação à demanda de 2012. No total, foram 39.233 trabalhadores beneficiados com a resolução de diversos conflitos na área trabalhista.

O procurador falou da conscientização que os trabalhadores obtiveram nos últimos anos. O MPT-MA e os sindicatos trabalham ativamente para o esclarecimento dos direitos da classe, para que possa exigir seus direitos.

“Os trabalhadores estão cada vez mais conscientes de seus direitos. Estão aprendendo a reclamar. Alguns não têm coragem de ir diretamente ao chefe e reclamar, por medo de perder o emprego. Mas procuram as vias legais e denunciam. Já fazem denúncias até pelo whatssap anonimamente” relata o procurador.

Ações do Ministério Público do Trabalho
De acordo com o procurador o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) possui oito coordenadorias temáticas, são coordenadorias de âmbito nacional e foram criadas a partir das irregularidades mais graves e recorrentes. Os procuradores do MPT-MA participam como titulares ou suplentes. A função das coordenadorias é promover discussões sobre suas respectivas áreas, definir estratégias e articular planos de ações.

Marcus falou que além da existência das coordenadorias, o MPT atua em diversos setores de maneira repressiva e preventiva. Promove ações junto aos sindicatos a fim de fortalecer e fomentar liberdade sindical e garantir os direitos dos trabalhadores.

Canais de Denúncia do MPT

1 - telefone (98) 2107 9380
2 - internet: http://www.prt16.mpt.gov.br/redirect.php?p=menu&str=denuncia#formulario
3 - pessoalmente em nossa sede, em São Luís, ou em nossas procuradorias de Imperatriz, Bacabal e Caxias.

As denúncias podem ser anônimas. O trabalhador pode ter sua identidade preservada, caso assim deseje. Os sindicatos apresentarem denúncias, ou seja, o trabalhador procura o sindicato e a entidade nos encaminha as denúncias pelos mesmos canais citados acima.


Origem do Dia do Trabalho
O Dia do Trabalho é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários países do mundo é um feriado nacional, dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios.

A História do Dia do Trabalho remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio deste ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo dia ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores.

Foram dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. Para homenagear aqueles que morreram nos conflitos, a Segunda Internacional Socialista, ocorrida na capital francesa em 20 de junho de 1889, criou o Dia Mundial do Trabalho, que seria comemorado em 1º de maio de cada ano.
Aqui no Brasil existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, foi somente em setembro de 1925 que esta data tornou-se oficial, após a criação de um decreto do então presidente Artur Bernardes.


Fatos importantes relacionados ao 1º de maio no Brasil:

1940- O presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo. Este deveria suprir as necessidades básicas de uma família (moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer).

1941 - Foi criada a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, as relações de trabalho e aos direitos dos trabalhador.