A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (27) a
fusão das operadoras Oi e Portugal Telecom, que será chamada de CorpCo e
controlará as atividades das duas empresas no Brasil e no mundo. O relator da
matéria, Rodrigo Zerbone, condicionou a anuência prévia à apresentação de
certidão de regularidade fiscal dos controladores da empresa.
Além da Oi e da Portugal Telecom, o banco BTG Pactual deverá apresentar
a documentação, apesar de não estar definido se ele fará parte do bloco de
controle da empresa. “Toda a análise da operação foi feita como se o BTG
estivesse entrando, se ele de fato entrar, temos uma análise aprovada da
agência”, explicou Zerbone. A nova empresa deverá ter sede no Brasil, com
controle das operações no
A Anatel determinou que a Superintendência de Competição da agência,
depois de concretizada a operação, adote as medidas necessárias para
identificar o controle e acompanhar as alterações da estrutura societária da
CorpCo, tendo em vista a pulverização do capital da empresa. “Como grande parte
das ações da empresa estará em negociação na Bolsa de Valores, é importante que
a Anatel tenha mecanismos para acompanhar a evolução da estrutura societária e da
própria influência do controle dentro da empresa”, disse o relator.
A fusão entre as operadoras Oi e Portugal Telecom foi aprovada sem
restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em janeiro
deste ano. A aliança foi anunciada em 2011. O Cade entendeu que a fusão não vai
trazer problemas concorrenciais no Brasil. Hoje (27), a fusão foi aprovada pela
assembleia geral de acionistas da Oi. A previsão de aumento de capital é de,
pelo menos, R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira, segundo fato relevante
informado à Comissão de Valores Mobiliários.
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