STJD decide: Portuguesa vai jogar a Série B em 2014; cabe recurso

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva decidiu: a Portuguesa vai jogar a Série B em 2014. Por unanimidade de votos, o tribunal condenou o clube paulista por ter colocado um jogador suspenso na partida da última rodada do Brasileiro, por pouco mais de dez minutos. Com a punição, perda de quatro pontos, a Lusa vai para o Z-4, com 44 pontos, e salva o Fluminense do rebaixamento. 

O advogado do time paulista tentou mudar a denúncia para outro artigo no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, para minimizar a pena, mas não conseguiu. Da decisão, ainda cabe recurso para ser julgado em segunda instância. 

O julgamento durou cera de xxxx minutos, no Rio de Janeiro, e contou com a presença de dezenas de torcedores na porta do prédio da justiça desportiva, como se fosse, de fato, a última rodada da competição. A PM teve de reforçar o policiamento no local.

Por volta das 17 horas, o relator do processo, Felipe Bevilacqua, deu início ao julgamento, lendo o relato do caso. Vale lembrar que o time foi enquadrado no artigo 214 do CBJD - "Incluir na equipe, ou fazer constar na súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente". 

O segundo a falar foi o ainda diretor jurídico da Portuguesa, Waldir Rocha, que foi convidado a depor. Ele afirmou que não foi comunicado pelo advogado do clube no caso, Oswaldo Sestário, e disse que o sistema da CBF não avisou que o meia Héverton estava suspenso.

"Não houve equívoco por parte dos profissionais da Portuguesa. Tínhamos uma dinâmica com o advogado que, quando não houvesse comunicação, era só uma partida. Quando vi no site da CBF, na quarta, tomei susto e formou-se essa balbúrdia", afirmou.

"No site da CBF, há uma espécie de Boletim de suspensões. Não tinha nada. Na sexta-feira, tentei falar com o Sestário e não consegui", completou.

Depois, foi a vez do presidente da Portuguesa, Manoel Da Lupa.

"Na terça, recebi do Tribunal que o jogador tinha pegado dois jogos. Liguei para o Sestário e perguntei para ele o que tinha acontecido. Ele disse que estava traumatizado e disse que assumiria a responsabilidade pelo que ocorreu", argumentou.

O procurador William Figueiredo Oliveira assumiu a palavra, para pedir a condenação da Portuguesa. "A questão é puramente objetiva. É de direito. Muito se invocou a moralidade... Isso só vale para os denunciados? E para as outras equipes da Série A? Quantos deixaram de usar os jogadores suspensos?".

Ele ainda argumentou para que a punição fosse cumprida neste ano e não em 2014, como abre brecha uma regra da Fifa. "Só se aplicam as regras da Fifa, quando há omissão do legislador pátrio. O artigo 214 é perfeito, não há omissão".

Foi a vez, então, de João Zanforlim, advogado contratado pela Portuguesa para defender o caso. Conhecido por trabalhar para o Corinthians há anos, o profissional fez um longo discurso apoiado pela questão moral envolvida, já que a decisão rebaixa um time que se 'livrou' dentro de campo. 

"Perto da Copa do Mundo se há alguma coisa que me irrita é ver os hermanos fazendo gracinha: 'Sei lá se a gente ganhar no campo e algo pode tirar algo da gente'. Naquele domingo que terminou o campeonato nós tínhamos jogador chorando, comemorando o seu não rebaixamento ou a classificação para torneios internacionais", começou.

"Três auditores dessa casa assim decidiram no caso do Naviraiense que a competição não pode ser arranhada. Tenho impressão de que a imprensa tem razão com o termo 39ª torcida. A casa lotada, com torcida lá fora. Se o julgamento fosse no Maracanã talvez tivéssemos condições de receber todos os amigos", ironizou Zanforlim.

No final de seu discurso, o advogado da Lusa pediu que se o tribunal não absolvesse o time da punição, que pelo menos enquadrasse o caso em um outro artigo do CBJ, o 223, que diz: "Deixar de cumprir ou retardar o cumprimento de decisão, resolução, transação disciplinar desportiva ou determinação da Justiça Desportiva. PENA: multa, de R$ 100 a R$ 100 mil. Parágrafo único. Quando o infrator for pessoa natural, a pena será de suspensão automática até que se cumpra a decisão, resolução ou determinação, além de suspensão por noventa a trezentos e sessenta dias, na reincidência, eliminação". 

Os advogados de Fluminense, Mário Bittencourt, e do Flamengo, Michel Asseff Filho, também discursaram, como terceiros interessados - o primeiro para a condenação da Lusa e o segundo em defesa.

Veio, então, o parecer do relator, Felipe Bevilacqua. 

"O caso é muito técnico e objetivo (...) Imagina o caos que se tornaria o campeonato. Outros clubes cumpriram a regra. E agora? Eles vão poder voltar ao Tribunal? (...) Não existe análise da má fé, da culpa, do dolo (...) Usar a Fifa não adianta. A entidade já puniu, por exemplo, Cabo Verde na Eliminatória da Copa-2014 por escalação irregular", discursou.

"O erro foi primário e descumpriu a regra. Acato a denúncia a condenar a Portuguesa à perda de quatro pontos", votou o relator.