Brasília
- O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal afirmou hoje
(19) que a criminalização da posse de pequenas quantidades de droga dá poder
aos traficantes. Barroso posicionou-se a favor de penas menores para detentos
acusados de portar pouca quantidade de entorpecentes quando possuem bons
atendentes criminais.
Durante julgamento de um pedido de redução de pena de dois
condenados por tráfico de drogas, Barroso explicou que a maioria dos presos do
país não são perigosos, são réus primários, e saem das cadeias graduados em
criminalidade.
"A minha preocupação é reduzir o poder que a criminalização
dá ao trafico e aos seus barões nas partes mais pobres. A criminalização
fomenta o submundo, dá poder politico e econômico à estes barões do trafico que
oprimem as populações", disse o ministro.
Na sessão de julgamento, Barroso defendeu o debate público sobre
a descriminalização da posse de pequenas quantidades de maconha.
Eu não vou entrar na discussão sobre aos malefícios maiores ou
menores que a maconha efetivamente causa. Mas é fora de dúvida que esta é uma
droga que não torna as pessoas antissociais. Diante do volume de processos que
recebemos cheguei à constatação de que boa parte das pessoas que cumprem pena
por tráfico de drogas são pessoas pobres que foram enquadradas como
traficantes, por portar quantidades não significantes de maconha",
afirmou.
Em um dos pedidos de habeas corpus julgados o Supremo decidiu
reduzir a pena de um condenado porque a quantidade da droga apreendida não
poderia ter sido calculada duas vezes para definir a pena final. Já o segundo
habeas corpus foi rejeitado porque a redução da pena não poderia ser aplicada
devido à quantidade de droga apreendida, 70 pedras de crack.
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