BRASÍLIA — Após a sacudida que o
Congresso levou dos manifestantes que saíram às ruas este ano pedindo o fim da
corrupção e a melhoria da qualidade de vida, parlamentares aceleraram o ritmo
de votações e tiraram das gavetas projetos para compor uma “agenda positiva”,
em resposta às reivindicações populares. Mas, da chamada pauta das ruas, com
aprovação final, concluída pelas duas Casas, pouca coisa vingou, como o fim do
voto secreto nos processos de cassações de mandatos. A proposta que transforma
corrupção em crime hediondo, por exemplo, foi aprovado em junho no Senado, mas
na Câmara está adormecida.
A ambiciosa
proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de aprovar a lei
do passe livre para estudantes de todo o país, foi mais uma a cair no
esquecimento. Arlindo Chinaglia (PMDB-SP), líder do governo na Câmara afirmou
esta semana que a Câmara não atendeu os anseios das ruas:
— Na minha
opinião, na opinião do povo, nós não cumprimos. Não faço o julgamento de quem
quer que seja, mas no julgamento popular, estamos em baixa e me inclua aí. Os
motivos? Você pode abrir uma avenida. Não estou dizendo que a Câmara trabalhou
mal. Mas foi insuficiente porque o mundo político está sob questão — afirmou
Chinaglia.
No apagar das
luzes do Congresso, quinta-feira, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) fez um
balanço semelhante. Disse que, apesar de medidas administrativas de mais
austeridade — o Senado anunciou economia de R$ 275 milhões no orçamento da Casa
este ano — e da dedicação dos colegas na votação de projetos, não vê motivos
para comemorações:
— Não vejo
razões para festejos, encômios (louvor) e parabéns.
Já do ponto de
vista dos dirigentes da Câmara e do Senado, após trocas de farpas ao longo do
último semestre, culpando um ao outro pela demora nas votações, o Congresso foi
bem no resultado final. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), disse
que aprovou as principais bandeiras que queria, como o orçamento impositivo e o
voto aberto.
Nos bastidores,
Alves não escondia o alívio pelo fim de um ano turbulento, em que os deputados
preservaram, no voto secreto, o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon
(sem partido-RO). E em que mensaleiros condenados continuaram exercendo seus
mandatos, até a prisão. O caso Donadon é uma das pendências a serem enfrentadas
em 2014: seu segundo processo de cassação não foi concluído antes do recesso,
como queria Alves.
Renan fez seu
balanço na quarta-feira, último dia efetivo de trabalho no Congresso, apresentando
como grande feito economia de R$ 275 milhões que fez na Casa, informando que
esses recursos serão devolvidos para o Tesouro:
Entre outras
matérias já promulgadas e sancionadas (já em vigor), que andaram no Congresso
graças à pressão popular, estão: o projeto que responsabiliza a pessoa jurídica
que auferir vantagem com corrupção; a desoneração da cesta básica e redução da
tarifa de energia elétrica; a destinação dos royalties do petróleo para Saúde e
Educação; a desoneração de serviços de transporte coletivo municipal de
passageiros; a minirreforma eleitoral, que seria uma tentativa de reduzir
custos de campanha; e o que exige Ficha Limpa para ocupação de cargos de
confiança ou funções comissionadas no Senado.
Já no rol de
matérias aprovadas no Senado, ainda sob apreciação da Câmara, estão a que torna
corrupção crime hediondo; Ficha Limpa para servidor público dos três poderes;
proibição de cônjuge ou parente como suplente de senador e redução de dois para
um do número de suplentes; eliminação da aposentadoria como pena disciplinar
para juízes e promotores condenados; e perda automática do mandato de
parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por
crime contra a administração pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário